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25.01.2011

MPSC ajuiza ação contra Vereadores de Correia Pinto por uso indevido de diárias

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra os nove Vereadores do Município de Correia Pinto pelo recebimento indevido de diárias.

O Ministério Público de Santa Catarina ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra os nove Vereadores e um motorista da Câmara Municipal de Correia Pinto pelo recebimento indevido de diárias. Na ação, a Promotora de Justiça da Comarca de Correia Pinto, Tatiana Rodrigues Borges Agostini, relata que os vereadores receberam diárias sem justificar e comprovar os gastos ou a finalidade pública das viagens. Segundo a Promotora de Justiça, em muitos dos casos não há nem mesmo a comprovação de que a viagem foi efetivamente realizada. O motorista teria auxiliado na tentativa de comprovação de despesas e viagens não realizadas pelos Vereadores.

No inquérito civil que apurou os fatos, a Promotora de Justiça constatou que, apenas em cursos de oratória - considerados de interesse pessoal, e não de finalidade pública -, a Câmara gastou R$ 17 mil. Outros R$ 21 mil foram gastos com despesas de viagem de quatro Vereadores à Brasília. Tatiana também destaca o caso de um Vereador que recebeu diárias para participação em congressos enquanto cumpria plantão médico no Município de Santa Cecília.

A Câmara Municipal de Correia Pinto, município com cerca de 17 mil habitantes, segundo o Censo 2010 do IBGE, foi o sexto em gastos com diárias no Estado. Entre 2009 e 2010, a Câmara gastou com diárias R$ 312 mil, mais do que municípios como Florianópolis, Blumenau, Lages e Chapecó.(ACP nº 083.11.000200-0).

Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC