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Projeto inovador leva promotor de Justiça às escolas de Palhoça

Projeto inovador leva promotor de Justiça às escolas de Palhoça

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está realizando um projeto inovador em Palhoça denominado "Promotor na Escola". Idealizada pelo Promotor de Justiça de Palhoça, Aurélio Giacomelli da Silva, a iniciativa visa a identificar os principais problemas que permeiam o ambiente escolar e garantir que sejam adotadas as medidas necessárias para que a educação cresça em qualidade.

Recomendação do MPSC sobre alterações no Plano Diretor

Recomendação do MPSC sobre alterações no Plano Diretor

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Município de Garuva no dia 11 de abril uma série de diligências necessárias para fazer valer as regras do Estatuto da Cidade e da Constituição do Estado sobre a participação popular no processo de alteração do seu Plano Diretor. O município tem até dez dias para informar se atendeu aos pedidos.

Empresa têxtil deverá cessar poluição hídrica em Blumenau

Empresa têxtil deverá cessar poluição hídrica em Blumenau

A Justiça determinou, liminarmente, que a empresa Lancaster Beneficiamentos Têxteis regularize sua estação de tratamento de efluentes para impedir que substâncias poluidoras sejam lançadas nos cursos d'água de Blumenau. Caso a empresa continue com a poluição hídrica, foi fixada multa de R$10 mil para cada nova infração constatada. A decisão atende ao pedido ajuizado em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 13ª Promotoria de Justiça de Blumenau.

Liminar apreende bens de envolvidos em fraude na cidade de Modelo

Liminar apreende bens de envolvidos em fraude na cidade de Modelo

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Justiça apreendeu por meio de liminar os bens de todos os envolvidos no superfaturamento da obra do Centro de Eventos do município de Modelo. A decisão liminar atendeu , em junho de 2013, a ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça da comarca de Modelo, Marcos Augusto Brandalise.

Liminar proíbe realização de festa sem licenças em Porto Belo

Liminar proíbe realização de festa sem licenças em Porto Belo

A Justiça proibiu a realização da festa "Fuck this Shit" no Complexo Porto das Águas, em Porto Belo, por não possuir todas as licenças necessárias. O evento estava previsto para acontecer no dia 12 de abril, mas não tinha as autorizações do Município de Porto Belo ou da Polícia Militar. A decisão liminar, deferida em 11 de abril de 2014, atende ao pedido ajuizado em ação civil pública pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Empresa pagará indenização de R$5 milhões por corte ilegal

Empresa pagará indenização de R$5 milhões por corte ilegal

A Justiça anulou o ato administrativo emitido pelo Município de Balneário Camboriú , que permitia o corte de vegetação nativa de Mata Atlântica em um terreno localizado na Estrada da Rainha. Com isso, a empresa Silva Packer Construtora e Incorporadora -dona do imóvel - está proibida de realizar qualquer corte ou supressão de vegetação nativa no local. A decisão mantém liminar obtida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú.

Ação para garantir ensino gratuito em escola profissionalizante

Ação para garantir ensino gratuito em escola profissionalizante

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para suspender a cobrança de taxas de matrículas e mensalidades dos alunos matriculados no Centro de Educação Profissional Hermann Hering (CEDUP), em Blumenau. A ação também requer liminarmente que as cooperativas vinculadas à escola suspendam o pagamento do "prêmio assiduidade" para complementação da remuneração dos professores e demais funcionários.

MPSC e Prefeitos iniciam encontros

MPSC e Prefeitos iniciam encontros

O MPSC e os Prefeitos catarinenses iniciaram, nesta quinta-feira (24/4), uma nova forma de se relacionarem a fim de melhorar os serviços públicos. Na sede da PGJ, ocorreu o primeiro encontro entre Promotores de Justiça e Prefeitos da Grande Florianópolis.

Farra do boi: concurso premia alunos

Farra do boi: concurso premia alunos

As redações com o tema ''A farra do boi e a violência contra os animais'' foram feitas por alunos do 6º ano do ensino fundamental das escolas públicas estaduais e municipais.

TAC prevê novo Conselho Tutelar em Palhoça até 2016

TAC prevê novo Conselho Tutelar em Palhoça até 2016

O Município de Palhoça assinou o termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina e irá criar um novo Conselho Tutelar até 10 de janeiro de 2016. O município comprometeu-se a disponibilizar, até essa data, toda a estrutura necessária para o funcionamento da instituição, tanto em termos de equipamentos quanto de recursos humanos. O acordo foi proposto pela 1ª Promotoria de Justiça de Palhoça e assinado no dia 11 de abril.

GAECO cumpre mandados contra fraudes em artigos têxteis

GAECO cumpre mandados contra fraudes em artigos têxteis

Na terça-feira (22/04), a força-tarefa composta pelos Grupos de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Joinville, Itajaí, Florianópolis e Criciúma cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, três de prisão e dezessete de sequestro de veículos e de bloqueio de contas bancárias de pessoas físicas e empresas. A operação "Têxtil Joinville" é resultado de oito meses de investigação de um esquema para redução de tributos na fabricação e no comércio de peças do vestuário na região Norte de Santa Catarina.

MPSC sedia InovaDay

MPSC sedia InovaDay

A partir deste mês, o MPSC integra o evento InovaDay. As palestras ocorrem nesta sexta-feira (25/4) durante todo o dia no auditório do 1º andar da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC.

Ex-contador de S.Terezinha do Progresso condenado em 2ª grau

Ex-contador de S.Terezinha do Progresso condenado em 2ª grau

O Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso de Ademir Antônio Detofol - ex- contador do Município de Santa Terezinha do Progresso - e manteve a decisão que o condenou por ato de improbidade administrativa, obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública.

TAC prevê recuperação de curso d´água e de área degradada

TAC prevê recuperação de curso d´água e de área degradada

A empresa Mineral Água Park Empreendimentos e Participações comprometeu-se com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a regularizar o loteamento "Jardim das Colinas¿, em Leoberto Leal, e a recuperar os danos ambientais resultantes da canalização de cursos d'água e da ocupação de área de preservação permanente. Os danos ambientais foram constatados durante fiscalização da Fundação do Meio Ambiente (FATMA) e a 1ª Promotoria de Justiça de Ituporanga propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC) para adequar o loteamento e recuperar o dano causado.

STJ confirma indisponibilidade de bens de ex-secretário de Criciúma

STJ confirma indisponibilidade de bens de ex-secretário de Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reverteu , no Superior Tribunal de Justiça , a decisão de segundo grau que havia cassado medida liminar que declarara indisponíveis os bens de Abrahão Artur Souza, ex-Secretário Municipal de Infraestrutura de Criciúma.

Escolas de Palhoça passarão por melhorias estruturais

Escolas de Palhoça passarão por melhorias estruturais

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Município de Palhoça firmaram termos de ajustamento de conduta (TACs) para melhorar as condições das escolas e dos centros educacionais infantis da região. Neste mês, foram celebrados dois acordos para regularizar a estrutura da Escola Reunida Laurita Wagner da Silveira e do Centro Educacional Infantil Santa Marta. O município já se comprometeu a adequar, também, a Escola Básica Professora Antonieta Silveira de Souza e a Escola Básica Abílio Manoel de Abreu (Morretes). Ainda estão previstas a celebração de mais 13 TACs até setembro de 2014.

STF suspende decisão do CNMP e libera contrato com a OI

STF suspende decisão do CNMP e libera contrato com a OI

A Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, deferiu liminar, nesta terça-feira (15/4), suspendendo os efeitos da decisão referente ao contrato do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com a Oi S/A.

Liminar determina licitação para ferry boat de Navegantes

Liminar determina licitação para ferry boat de Navegantes

A pedido da 3ª Promotoria de Justiça de Navegantes, a Justiça determinou, por meio de uma liminar, que o Departamento de Transportes e Terminais do Estado de Santa Catarina (Deter) faça uma licitação para a concessão do serviço público de transporte fluvial entre Itajaí e Navegantes, o ferry boat. O prazo para o Deter realizar a concorrência é de 60 dias a partir da data de publicação da decisão, dia 8 de abril. A multa para o caso de descumprimento é de R$ 20 mil.

MPSC mostra na ALESC balanço de ações em 2013

MPSC mostra na ALESC balanço de ações em 2013

O Chefe do MPSC, Lio Marcos Marin, apresentou, nesta terça-feira (15/4), o Relatório de Gestão Institucional (RGI) de 2013 na ALESC. O documento mostra a atividade da instituição.

Chefe do Ministério Público apresenta relatório na Alesc

Chefe do Ministério Público apresenta relatório na Alesc

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, fará a apresentação do Relatório de Gestão Institucional 2013 do Ministério Público para os deputados estaduais nesta terça-feira (15/4), às 15 horas.