O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e os Prefeitos catarinenses iniciaram, nesta quinta-feira (24/4), uma nova forma de se relacionarem, a fim de melhorar os serviços prestados para a sociedade. Na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, ocorreu o primeiro Encontro Regional entre Promotores de Justiça e Prefeitos da Grande Florianópolis. Também participaram do encontro o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, o Coordenador-Geral dos Centros de Apoio Operacional, Procurador de Justiça José Galvani Alberton, e os Coordenadores dos Centros de Apoio. Ao todo serão sete encontros. O próximo está previsto para Lages.

Na abertura do evento, o PGJ salientou a importância do diálogo entre o Ministério Público e os órgãos municipais, para dar um retorno mais rápido às demandas da sociedade. "Esse é um momento muito especial para o Ministério Público. Estamos aqui para derrubar muros, criar pontes, abrir portas e oportunidades. É o nosso primeiro encontro e é importante que seja exitoso, porque será exemplo para outros colegas e outros prefeitos, no aprimoramento de nossas relações", completou.

Logo em seguida, o Presidente da FECAM e Prefeito do município de Taió, Hugo Lembeck, enalteceu a oportunidade de diálogo criada. "Esse momento de aproximação, inédito na história da instituição e dos órgãos municipais, é uma grande oportunidade de sentarmos na mesma mesa para conversar, discutir, ouvir e, assim, aprimorarmos e avançarmos nas questões que interessam a nós e à população", frisou.

Os encontros regionais foram organizados pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) em parceria com a Federação Catarinense de Municípios (FECAM). Segundo a Diretora do CEAF, Promotora de Justiça Vanessa Wendhausen Cavallazzi, a ideia dos encontros nasceu de conversas entre a Administração Superior e os Coordenadores dos Centros de Apoio, a partir de manifestações colhidas em diversos municípios. "Esse é o primeiro passo de muitos outros que daremos para aperfeiçoar o relacionamento institucional com os prefeitos em diversas regiões do Estado", explica.

Pesquisa da FECAM sobre relacionamento institucional com o MPSC

O Presidente da FECAM apresentou, durante o encontro, uma pesquisa sobre o relacionamento institucional entre o Ministério Público e os Municípios. A pesquisa foi realizada com 100 prefeituras de Santa Catarina entre os meses de setembro e novembro de 2013. O intuito foi elaborar um diagnóstico sobre a atuação dos Promotores de Justiça em suas comarcas e as dificuldades enfrentadas pela administração municipal no cumprimento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e no atendimento a pedidos de informações e recomendações.

No diagnóstico apresentado pela FECAM, a maior dificuldade dos prefeitos em relação aos TACs é a falta de documentação e de controle, especialmente quando os TACs são assinados por uma administração e passados para outra. A falta de técnicos para responder às indagações do Ministério Público dentro do prazo também foi uma queixas dos prefeitos.

Outra dificuldade apresentada pelos prefeitos é o grande número de informações pedidas pelo Ministério Público para averiguação de denúncias, muitas vezes anônimas, que, segundo os prefeitos, atrapalham em muito os trabalhos normais da administração. Há, também, certa dificuldade em cumprir as determinações e solicitações do MPSC dentro dos prazos concedidos pelos Promotores de Justiça, já que, em muitos casos, é preciso parar as atividades cotidianas dos órgãos municipais.

" A grande preocupação dos prefeitos é a assinatura dos TACs. E, muitas vezes, a orientação jurídica é que os termos sejam bem analisados antes de ser firmado. Sabemos que não é fácil ser Promotor de Justiça, assim como não é fácil ser prefeito. E hoje, neste encontro, estamos tendo a oportunidade de sentir um pouco os propósitos e as angústias de cada um. Essa é a nossa grande intenção. Assim, podemos achar uma meio-termo que nos ajude a atender o que é o maior o objetivo do Ministério Público e das prefeituras: o bem comum¿, comentou o Presidente da FECAM, Hugo Lembeck.

Sobre o cumprimento dos TACs e a pesquisa apresentada pela FECAM, o Procurador-Geral de Justiça, Lio Marco Marin, comentou que o propósito do MPSC não é impor ônus indevidos aos prefeitos, mas buscar, de maneira consensual e conjunta, a melhor solução para problemas levados ao gabinete dos Promotores de Justiça. "O Ministério Público é demandado pela sociedade e quando nos chegam as representações, a instituição é obrigada a tomar uma providência. Toda vez que um cidadão chega ao Promotor de Justiça com uma reclamação, ele não pode ignorar, ele é obrigado, por força de Lei, a tomar uma atitude para solucionar a questão¿.

Entendimento

Diante das ponderações, chegou-se ao entendimento de que na Grande Florianópolis os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) poderão ser ajustados após um diálogo prévio entre Promotores de Justiça e Prefeitos. A solução visa contribuir para a resolução de problemas, observando também as possibilidades dos municípios.

Para o Coordenador-Geral dos Centros de Apoio Operacional do MPSC, Procurador de Justiça José Galvani Alberton, "queiramos ou não estamos inapelavelmente entrelaçados, comprometidos com o mesmo propósito erguido pela Constituição da República Federativa do Brasil, que é construir uma sociedade livre, justa e solidária". "O município não pertence ao Prefeito e o Ministério Público não pertence ao Promotor de Justiça. Tudo pertence a sociedade e é a ela que devemos prestar contas e servir", complementa.

Veja o que disseram alguns prefeitos sobre os encontro:

João Amin, vice-prefeito de Florianópolis
" Esse encontro é de fundamental importância. As atribuições das Prefeituras e do Ministério Público são parecidos: transparência e solução dos problemas. Temos desafios a resolver. Os dois buscam o bem comum da coletividade. Saio do encontro com a convicção de que encontro como esses devem acontecer com mais periodicidade para estreitar as relações."

Hugo Lembeck, presidente da Federação Catarinense dos Municípios (FECAM) e prefeito de Taió
" Esse é um momento históricos, inédito. Avalio esses encontros como de extrema importância para abertura de um diálogo entre os prefeitos e os Promotores de Justiça. Os prefeitos podem sentir as dificuldades dos Promotores e os Promotores podem conhecer as limitações das prefeituras. Quem ganha com isso é a sociedade, pois poderemos reduzir a judicialização e encontrar alternativas para acelerar a solução dos problemas."

José Castelo Deschamps, prefeito de Biguaçu
" Vamos crescer muito com esses encontros. É um evento de entrosamento. Quem sai ganhando com isso é a população. Ela fica com o prêmio."

João dos Passos Custódia, presidente da Câmara de Vereadores de Paulo Lopes
" Esse encontro avalio como um grande ganho para os municípios e para os cidadãos."

Adeliana Dal Pont, prefeita de São José
" É um momento muito importante de integração. São duas instituições que tem o objetivo comum de resolver os problemas da comunidade."

Antônio Paulo Remor, prefeito de Antônio Carlos
" Achei essa iniciativa maravilhosas. Recebemos orientações de grande utilidade. Estamos desmistificando a relação. Agora sei que não há dificuldade para chegar no Promotor de Justiça."

Confira o calendário dos Encontros Regionais entre o Ministério Público e Prefeitos:

Florianópolis
Reunião Prévia - 23/4
Encontros Regionais - 24/4