Na terça-feira (22/04), a força-tarefa composta pelos Grupos de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Joinville, Itajaí, Florianópolis e Criciúma cumpriu quatro mandados de busca e apreensão, três de prisão e dezessete de sequestro de veículos e de bloqueio de contas bancárias de pessoas físicas e empresas. A operação "Têxtil Joinville" é resultado de oito meses de investigação de um esquema para redução de tributos na fabricação e no comércio de peças do vestuário na região Norte de Santa Catarina.

As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville, atendendo ao pedido da Promotoria Regional da Ordem Tributária. O GAECO é uma força-tarefa integrada pela Secretaria de Estado da Fazenda, pelo Ministério Público de Santa Catarina, pelas Polícia Civil, Militar e Rodoviária Federal, com a participação do Instituto Geral de Perícias.

A quantificação dos montantes sonegados depende de auditoria fiscal a ser promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda, que irá apurar o total de vendas não submetidas à tributação sem a emissão de notas fiscais ou com emissão indicando dados falsos. A estimativa é de que mais de R$15 milhões tenham sido desviados dos cofres públicos. Valores apropriados ilicitamente teriam sido utilizados na compra de imóveis de alto padrão e automóveis de luxo importados.

Os equipamentos de informática apreendidos serão encaminhados ao Instituto Geral de Perícias e os demais materiais à Secretaria de Estado da Fazenda para auditoria fiscal e mensuração dos prejuízos aos cofres públicos. Testemunhas estão sendo ouvidas no decorrer da semana.

Por que Operação "Têxtil Joinville":

Trata-se de investigação do comércio de artigos têxteis na região Norte de Santa Catarina.

Origem:

A investigação teve origem a partir de reuniões entre a Procuradoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado da Fazenda e Ministério Público, quando se decidiu intensificar as ações de combate à sonegação fiscal nos maiores devedores ao Estado de Santa Catarina.

Em face das notícias encaminhadas ao Ministério Público, foi instaurado procedimento de investigação criminal na 11ª Promotoria de Justiça de Joinville - Regional da Ordem Tributária - para averiguar responsabilidades sobre o indicativo da existência de crimes de formação de quadrilha para a prática de fraudes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro, simulação de duplicatas, dentre outros. Tais circunstâncias levaram o Ministério Público de Santa Catarina a requerer ao Poder Judiciário a decretação das prisões temporárias dos empresários ligados à fábrica de confecções investigada, a expedição de busca e apreensão de documentos, a quebra de dados informáticos e magnéticos das empresas envolvidas e o sequestro de bens móveis e imóveis de propriedade das empresas representadas e dos investigados a elas ligados. Todos os pedidos foram deferidos pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville.