MPSC abre processo seletivo para estagiários de graduação e pós-graduação em Direito

As inscrições podem ser feitas até 25 de março de 2022

Sexta-feira é o último dia para inscrição de municípios candidatos à doação de "kits Conselho Tutelar" pelo MPSC

O edital de chamamento público do MPSC visa a escolher até 26 Municípios que serão contemplados com os equipamentos básicos para que o Conselho Tutelar opere adequadamente. Os recursos para a aquisição dos kits vêm do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Cada kit é formado por um automóvel modelo SUV; cinco computadores; uma impressora multifuncional; um bebedouro; um refrigerador; uma cadeira para transporte de crianças em automóvel; e um smartphone

GEDDA participa de seminário em Curitibanos sobre direitos dos animais

Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente e Presidente do Grupo Especial de Defesa dos Direitos dos Animais do MPSC (GEDDA), Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli será uma das palestrantes no evento.

AVISO DE PAUTA: Posse dos novos Procuradores de Justiça do MPSC, Cid Luiz Ribeiro Schmitz e Protásio Campos Neto

Cerimônia ocorrerá nesta sexta-feira, 4/3, às 10h, presencialmente e terá transmissão pelo canal do MPSC no YouTube.

Secretaria de Administração Prisional e Corpo de Bombeiros passam a integrar o GAECO

Órgãos públicos firmaram convênios com o MPSC e agora fazem parte da força-tarefa para combate às organizações criminosas em Santa Catarina

Dois dos acusados pelo MPSC por chacina em Araquari são condenados a 44 e 56 anos de prisão

Eles foram condenados por cinco homicídios e duas tentativas de homicídio pelo Tribunal do Júri da Comarca de Araquari em fevereiro. Outros três dos oito réus deverão ser julgados no mês de março

Membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para biênio 2022/2024 tomam posse

Tomaram posse, nesta quarta-feira (02/03), 10 Procuradores de Justiça eleitos para compor o Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no biênio 2022/2024

MPSC consegue liminar para que cidadão receba medicamentos em Videira

Após idas e vindas na Justiça, a 30ª Procuradoria de Justiça Cível conseguiu o reconhecimento de que, tendo sido o processo encaminhado para a Justiça Federal e por ela devolvido, os autos devem tramitar na Justiça Estadual.

MPSC e PROCONs se reúnem para discutir estratégias de atuação conjunta em defesa dos direitos do consumidor

O Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o PROCON estadual se reuniram, durante esta quinta-feira, na sede do MPSC, com dirigentes e representantes dos PROCONS municipais para a discutir formas de atuação articuladas em defesa dos direitos do consumidor

Liminar obtida pelo MPSC obriga Município de Imbituba a tornar passeios públicos acessíveis

Decisão, obtida em Ação Civil Pública ajuizada pelo MPSC, é resultado de procedimento investigatório após oito anos de tentativa de resolução extrajudicial. Município deverá notificar, no prazo de 90 dias, todos os proprietários de imóveis nos bairros do Centro, Paes Leme e Vilage. Adequações das calçadas, conforme as normas de acessibilidade, deverão ser realizadas pelos proprietários em até 180 dias.

Operação Maserati: 141 integrantes de grupo criminoso são condenados em São Miguel do Oeste

No total, operação gerou 160 sentenças condenatórias, pois há réus condenados em mais de um crime, denunciados pelo MPSC por organização criminosa, tráfico de drogas, associação ao tráfico e crimes correlatos. As penas variam de 5 a 86 anos de prisão e o total das multas aplicadas chega a quase 5 milhões de reais. Nesta sexta-feira, 25 de fevereiro, faz um ano da deflagração da Operação.

Tribunal do Júri de Rio Negrinho atende ao MPSC e condena dois denunciados por matar homem com golpes de facão

Réus foram considerados culpados pelo crime de homicídio qualificado, praticado com emprego de meio cruel e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Como eles já cumpriam prisão preventiva, não poderão recorrer em liberdade

Autor de feminicídio em Criciúma é condenado a mais de 17 anos de prisão

Réu foi acusado pelo MPSC e condenado pelo Tribunal do Júri por homicídio qualificado pelo motivo fútil, pela dificuldade de defesa da vítima, por ter sido cometido com asfixia e por tratar-se de feminicídio

Aviso de pauta: Membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça para biênio 2022/2024 tomam posse nesta quarta-feira

Realizado sorteio para distribuição de vagas reservadas a candidatos com deficiência e negros no próximo concurso para servidores do MPSC

O sorteio foi transmitido ao vivo, pelo canal do MPSC no YouTube, diretamente do auditório do Edifício Ministério Público de Santa Catarina, na Capital.

Servidores e Município de Camboriú selam acordo para retorno às aulas

Proposta foi apresentada em audiência com sindicato dos servidores municipais e Município de Camboriú. Com a participação ativa da Procuradora de Justiça Eliana Volcato Nunes, o acordo envolverá multa a ser revertida em favor do FRBL.

Acusado pelo MPSC de matar menina de cinco anos em atentado contra rival em Tubarão é condenado a mais de 49 anos de prisão

Depois de quase 14 horas de julgamento e muita emoção, o Tribunal do júri condenou o réu por homicídio qualificado, três tentativas de homicídio, também qualificadas, e corrupção de menor

MPSC realizará sorteio para distribuição de vagas reservadas para candidatos PcD e autodeclarados negros para o próximo concurso de servidores

Projeto de lei aprovado na ALESC homenageia Promotora de Justiça aposentada do MPSC

Deputados estaduais instituíram 13 de março como Dia de Conscientização sobre a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Data escolhida é em homenagem ao aniversário de Larissa Mayumi Karazawa Takashima Ouriques, líder na defesa dos pacientes de ELA.

TJSC atende recurso do MPSC e condena procurador jurídico réu em operação do GAECO por denunciação caluniosa

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça condenou a 2 anos e 8 meses de prisão um procurador jurídico de município do litoral norte do Estado por este ter acusado um Promotor de Justiça por fatos que sabia inverídico.