O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reuniu-se, no final da tarde desta segunda-feira (6/6), com a Secretaria de Estado da Saúde para tratar da garantia de atendimento da população infantil de Santa Catarina em UTIs neonatais e pediátricas. A reunião foi requerida pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, que instaurou um inquérito civil para apurar a falta de atendimento noticiada nas últimas semanas.

Na reunião, o Promotor de Justiça Sandro Ricardo de Souza, titular da 10ª Promotoria de Justiça, e os Promotores de Justiça Douglas Roberto Martins e João Luiz de Carvalho Botega, coordenadores dos Centros de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e da Infância e Juventude e Educação do MPSC apresentaram ao Secretário Estadual da Saúde, Aldo Baptista Neto, a preocupação do Ministério Público com a situação atual do sistema de saúde pública catarinense, em especial a falta de leitos de UTIs neonatais e pediátricas.

O Secretário e sua equipe reconheceram a necessidade histórica de mais leitos de UTI Neonatal e Pediátrico no Estado, porém atribuíram o cenário de maior preocupação deste ano, com maior sobrecarga do sistema, a alguns fatores, como baixos índices de vacinação de crianças e adolescentes, o fato as crianças estarem mais, ao contrário dos últimos dois anos, expostas às doenças respiratórias - seja porque estavam em modelo híbrido de ensino, seja porque havia cuidados mais específicos em relação doenças respiratórias (uso de máscara, distanciamento, ventilação nos ambientes) - e limitação do horário de atendimento nas unidades de saúde dos municípios mais impactados, o que sobrecarrega o sistema hospitalar.

A Secretaria de Saúde detalhou as ações de planejamento para enfrentar o problema da elevada taxa de ocupação dos leitos de UTI pediátrica e neonatal, basicamente com três pilares: criação de novos leitos, aporte financeiro aos municípios para que incrementem os atendimentos nas unidades básicas de saúde e unidades de pronto atendimento e a intensificação da campanha de vacinação.

O Secretário de Saúde também informou que irá montar um Gabinete de Crise, no mesmo modelo do criado para acompanhar os momentos mais críticos da pandemia - um centro de operações de situações de emergência - e que irá convidar o Ministério Público para participar desse trabalho.  "Agora nós vamos acompanhar a execução desse planejamento, que nos parece adequado no primeiro momento. O Ministério Público também se coloca à disposição de auxiliar naquilo que for preciso, no âmbito de nossas atribuições, sem nos abstermos de aplicar medidas extrajudiciais ou judiciais quando necessário", destacou Sandro Ricardo de Souza.

O coordenador do Centro de Apoio Operacional da infância e Juventude e Educação do MPSC também manifestou a necessidade de um compartilhamento mais profundo de dados, a fim de subsidiar as Promotorias de Justiça de todo o Estado na resolução de questões localizadas, sobretudo quanto à ocupação dos leitos e à cobertura vacinal de crianças e adolescentes. "Pretendemos trazer algumas informações também para o nosso painel de BI, o que permitirá uma análise pontual e imediata da situação. Nossa ideia é, além da ampliação emergencial dos leitos, fortalecer as redes de atendimento nos municípios por meio da atenção básica, que poderá evitar o agravamento do quadro clínico e reduzir a necessidade de leitos de UTI", completou Carvalho Botega.

Já o Coordenador do centro de Apoio Operacional da Cidadania e Direitos Humanos do MPSC ressaltou que é importante estabelecer o que vai ficar desse planejamento emergencial para o próximo ano. "Trata-se de uma situação sazonal, porém recorrente, o que afasta a possibilidade de ser tratada como imprevisível, pelo contrário, há uma grande possibilidade de ela acontecer novamente nos próximos invernos, o que exige que essas medidas emergenciais sejam em algumas medidas tornadas permanentes", completou Douglas Martins.

Todas as informações repassadas pela Secretaria de Estado de Saúde passam a instruir o inquérito civil da 10ª Promotoria de Justiça. "O procedimento tem o intuito primário de buscar uma solução célere para a falta de leitos, reforçando o diálogo entre os órgãos públicos e outras entidades, como o Conselho Regional de Medicina, em prol das crianças que têm, constitucionalmente, o status de prioridade absoluta do Estado", finalizou Sandro Ricardo de Souza.