Destaques da Semana de 05 a 09 de agosto

MPSC recomenda que hospital de Papanduva obedeça às normas aplicáveis à internação involuntária

A recomendação do Ministério Público objetiva a ordenação nos atendimentos dos pacientes com agravo em saúde mental, em especial em casos de urgência e emergência, desde o recebimento e adequado manejo, até a internação.

Operador de produção é condenado por abusar sexualmente da cunhada de 10 anos no Meio-Oeste

O caso aconteceu na Comarca de Capinzal, em outubro de 2017, quando a vítima foi cuidar da sobrinha e acabou sendo forçada a praticar conjunção carnal e atos libidinosos. O homem foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina por estupro de vulnerável e sentenciado pela Justiça a mais de 16 anos de reclusão.

GAECO deflagra Operação Abra em combate à organização criminosa que atua em furtos e roubos de veículos

Foram cumpridos 44 mandados de busca e apreensão em 9 municípios de Santa Catarina, além da apreensão de veículos dos investigados

Fábio de Souza Trajano apresenta Relatório de Gestão Institucional na ALESC

Além de números e dados da atuação dos Promotores e das Promotoras de Justiça em todas as regiões do estado, o Procurador-Geral de Justiça mostrou as iniciativas resolutivas da instituição por meio de programas e projetos desenvolvidos no último ano.

Dupla que tentou matar homem por ter transitado por bairro dominado pelo tráfico de drogas é condenada pelo Tribunal do Júri em Jaguaruna

A tentativa de homicídio foi praticada por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. O homem só não foi morto porque conseguiu fugir em uma motocicleta, desviando dos disparos.

Após pedido do MPSC, mandados de busca e apreensão são cumpridos contra um vereador e uma servidora de Dionísio Cerqueira

A Promotoria de Justiça da Comarca, com o auxílio do GAECO e do setor de Inteligência da Polícia Militar de Santa Catarina, apurou indícios de que o vereador, que foi condenado por contrabando em 2020, não teria cumprido a prestação de serviços à comunidade, conforme determinou a sentença penal. Já a agente pública é suspeita de ter facilitado o descumprimento. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira (7/8).

Ex-secretário de Saúde de Rio das Antas firma acordo com o MPSC e paga multa por ter dificultado contratação de aprovadas em processo seletivo

Ele ofertou horários desproporcionais para impossibilitá-las de assumirem o cargo de técnico em Enfermagem, a fim de favorecer profissionais que já trabalhavam no Município mas não ficaram nas primeiras colocações. O ex-gestor aceitou firmar um acordo de não persecução civil com a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador para não sofrer uma ação por improbidade administrativa. O MPSC também recomendou que o poder público adote medidas para que a situação não se repita.

Empresários de Guaramirim participam de audiência para conhecer o programa Trabalhando Juntos, do MPSC

Evento promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em parceria com o CIEE reuniu cerca de 90 pessoas, entre empresários, entidades e sociedade civil, para apresentar o programa, que busca a inserção de adolescentes em situação de vulnerabilidade no mercado de trabalho.

Justiça atende ao MPSC e condena Município de Urussanga a reduzir fila de espera por consultas com psicólogos

Conforme a decisão, o prazo de espera não poderá superar 15 dias para os casos classificados como urgentes e 90 dias aos demais casos. Tempo médio que um paciente aguarda para consulta tem superado 190 dias.

Homens são presos preventivamente em Fraiburgo por descumprirem medidas protetivas

Eles se reaproximaram das ex-companheiras, contrariando determinações judiciais, para agredi-las e ameaça-las, e estão recolhidos no presídio a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Com decisão unânime, Conselho Superior do MPSC estabelece precedente para regularização de imóvel em APP urbana

Decisão não é vinculativa, mas firma tese que irá balizar a análise, pelo órgão revisor do Ministério Público catarinense, do arquivamento dos inquéritos civis das Promotorias de Justiça que envolvam o tema.

GEDCLIMA propõe inclusão de políticas de proteção climáticas nas plataformas de candidatos a prefeito e vereador

Documento destaca a importância de incluir, nos planos de governo, políticas públicas concretas de proteção climática como política permanente de Estado.

Homem é condenado a 25 anos de reclusão por homicídio de companheira grávida em Palhoça

O réu estava foragido desde o crime e foi encontrado dois meses depois em Salvador, Bahia, e preso preventivamente.

Palestras para estudantes em Canoinhas fazem alusão ao Agosto Lilás, mês de enfrentamento à violência contra mulher

Nos encontros, a Promotora de Justiça Ana Maria Horn Vieira Carvalho, além de tratar sobre como é possível reconhecer e combater a violência de gênero, buscou conscientizar os jovens sobre respeito, igualdade e a importância de relacionamentos saudáveis.

GEDCLIMA subsidia Promotorias de Justiça na preparação dos municípios para enfrentamento de desastres climáticos

O Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas encaminhou às Promotorias de Justiça de todo o estado uma minuta de recomendação contendo 32 sugestões para possível encaminhamento aos municípios, de acordo com a realidade de cada local, para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres socioambientais decorrentes das mudanças climáticas

Em Taió, réu é condenado a 12 anos de reclusão por homicídio após uma discussão

Ele foi acusado pelo Ministério Público de Santa Catarina por agredir, amordaçar, atear fogo na vítima e empurrá-la para uma área alagada, provocando sua morte por afogamento.

Mandante e executor de homicídio qualificado são condenados pelo Tribunal do Júri em Criciúma

Um homem foi morto com 16 tiros por descumprir regras de organização criminosa atuante na região. Mandante e responsável pela morte foram condenados a penas de 20 e 13 anos.

PGJ participa da 11ª edição do Consórcio de Integração das regiões no ES

O encontro tem como temas principais a adaptação às mudanças climáticas, a reforma tributária e a continuidade do debate sobre a segurança pública.

Câmara Revisora Criminal realiza 3ª reunião ordinária, aprova enunciados e trata de questões jurídicas

O objetivo principal da reunião foi debater os enunciados relativos à apreciação dos recursos de arquivamento e do não oferecimento do acordo de não persecução penal. Integrantes da Câmera também realizaram o julgamento referente a dois procedimentos de revisão de arquivamento submetidos ao pleno.