MPSC tem mais de 100 procedimentos instaurados para acompanhar combate à dengue nos municípios

Além de acompanhar e buscar fortalecer políticas públicas de combate ao mosquito vetor da dengue e de outras doenças, o MPSC promove uma campanha permanente de orientação à população e ações internas em suas sedes

MPSC: um ano de inovação e resultados para os catarinenses

Protege Camboriú: MPSC participa de ciclos de reuniões para aproximação da rede de proteção de criança e adolescente

O município foi dividido em quatro regiões para os encontros. A realização é do Comitê de Gestão da Rede de Cuidados e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência, do qual o MPSC participa ativamente.

No Oeste, casal é condenado por submeter adolescente à prostituição e outras formas de exploração sexual

O casal foi preso em flagrante em fevereiro deste ano no estabelecimento de que eram proprietários em Águas de Chapecó. Ambos foram condenados a seis anos de prisão.

MPSC identifica plágio em questões de provas e recomenda anulação de processo seletivo em Arroio Trinta

Segundo foi apurado, das 30 questões de uma das provas, 24 eram cópias idênticas da internet, o que causou revolta. A Prefeitura já comunicou o acatamento da recomendação e pediu prazo para a realização de um novo processo seletivo e a exoneração dos contratados.

PJ de Presidente Getúlio atua para garantir vacinação a crianças e adolescentes

Desde 1º de janeiro deste ano, a vacina contra a covid-19 faz parte do calendário nacional de imunização para crianças entre 6 meses de idade e 4 anos, 11 meses e 29 dias.

Liminar obtida pelo MPSC determina que Estado promova melhorias na Delegacia da Polícia Civil de Garuva

Segundo a Promotoria de Justiça, o imóvel apresenta problemas estruturais que colocam em risco a segurança. O Estado tem 180 dias para realizar as adequações requeridas na ação.

Ação civil do MPSC resulta em intervenção na Casa de Semiliberdade de Caçador

Justiça analisou denúncias referentes a violação de direitos fundamentais dos jovens e adolescentes e determinou que o Estado, por meio do Departamento de Administração Socioeducativa, administre a estrutura. Casa de Semiliberdade de Caçador é uma das quatro do estado e objetivo é que ela seja totalmente reestruturada.

Em Itajaí, MPSC participa de Fórum Municipal de Integridade e Compliance

O evento foi voltado a controlares internos das 11 cidades que fazem parte da Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí (AMFRI). A realização foi do Programa de Integridade e Compliance Municipal, do qual o Ministério Público de Santa Catarina faz parte.

Isaac Sabbá Guimarães assume cargo de Procurador de Justiça

Posse ocorreu em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC nesta quarta-feira (8/5).

FRBL aprova destinação de recursos para aquisição de dois veículos para unidades socioeducativas da Grande Florianópolis

Conselho Gestor do FRBL, presidido pelo Ministério Público de Santa Catarina, aprovou a destinação de R$ 321 mil para a aquisição, que beneficia a Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa.

Dupla é condenada por roubo a joalheira em Criciúma

Dois homens foram condenados por roubo majorado com penas de oito e dez anos de prisão. Terceiro envolvido, que foi preso em flagrante, já havia sido condenado pelo mesmo crime.

Força-tarefa humanitária do MPSC inicia primeira viagem para auxiliar vítimas no Rio Grande do Sul

Primeiro comboio saiu do Ministério Público de Santa Catarina, na madrugada desta quarta-feira (08/05), para levar mantimentos e doações de produtos essenciais aos atingidos pelas fortes chuvas no Rio Grande do Sul. Estão sendo transportadas cerca de 2,1 mil caixas de remédios, além de luvas cirúrgicas, álcool líquido e glicose.

AVISO DE PAUTA: Florianópolis abre ciclo de seminários eleitorais promovidos pelo MPSC

Primeiro evento acontece nesta sexta-feira, 10 de maio, na sede do MPSC. Com programação destinada a candidatos, partidos políticos, eleitores e comunidade em geral, além de promotores eleitorais, assistentes, juízes eleitorais, e chefes de cartório, encontro na Capital abre ciclo de seminários em sete regiões de Santa Catarina.

MPSC em Ação: Ministério Público de Santa Catarina promove Seminário Regional sobre as Eleições de 2024

Nova edição do conteúdo informativo destaca a abertura das inscrições para os seminários que ocorrerão em sete regiões de Santa Catarina entre maio e julho.

MPSC cria força-tarefa para auxiliar no transporte de mantimentos para o Rio Grande do Sul

A força-tarefa é formada por servidores e Policiais Militares da Casa Militar do MPSC com o objetivo de fazer o transporte das doações que não têm como chegar até os desabrigados. A primeira viagem acontecerá nesta quarta-feira.

AVISO DE PAUTA: Isaac Sabbá Guimarães toma posse como Procurador de Justiça nesta quarta-feira

Sessão solene será realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça às 17h30

Município de Barra Velha realiza diversas melhorias no Pronto Atendimento 24 horas após vistoria do MPSC

Após vistoria surpresa realizada pelo MPSC com apoio do Conselho Regional de Medicina na unidade de saúde em abril, Poder Público decide contratar mais médicos e enfermeiros, aumentar salas, instalar laboratório de exames e diversas outras melhorias.

Presença das mulheres na política marca abertura de Seminário sobre Eleições de 2024

Evento na Capital abriu ciclo de seminários em sete regiões do estado. A primeira palestra foi com a Procuradora Regional da República Raquel Branquinho, que falou sobre violência política de gênero. Os próximos eventos acontecem nos dias 14, 15 e 16, em São Miguel do Oeste, Chapecó e Joaçaba, respectivamente.

Artigo: O MP e o ciclo da democracia

Leia o artigo do Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, André Teixeira Milioli.

GAECO do MPSC presta apoio para o GAECO do MPSP na Operação Metalmorfose

Seis mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos na cidade de Joinville. A operação busca desarticular suposta fraude fiscal estruturada perpetrada por grupos econômicos atuantes no ramo de metais, em especial produtos de cobre

MP brasileiro se une para combater informações falsas sobre desastres no RS

A campanha tem como objetivo conscientizar a população para que não compartilhe informações falsas a respeito da situação no Rio Grande do Sul.

MPSC faz entrega de EPIs para Corpo de Bombeiros de Canoinhas

Os equipamentos foram adquiridos com recursos do MPSC provenientes de acordos de não persecução penal, transações penais e suspensões condicionais de processos.

MPSC viabiliza recursos para ajuda humanitária ao Rio Grande do Sul

A Promotoria de Justiça de São Carlos solicitou ao juizado da comarca o repasse de R$ 10 mil à Defesa Civil gaúcha. São verbas oriundas de transações penais, acordos de não persecução penal, prestações pecuniárias e outros benefícios legais. O MPSC também criou uma força-tarefa para levar mantimentos ao estado vizinho.

Senado promove em 13 de junho sabatina com Sandro José Neis, indicado ao Conselho Nacional do MP

O Senado Federal promoverá, nesta quarta-feira (13.06.2007), a sabatina do Promotor de Justiça do MPSC, Sandro José Neis, indicado ao Conselho Nacional do Ministério Público. Neis é o primeiro catarinense a integrar a lista de indicados às três vagas reservadas ao Ministério Público dos Estados no Conselho. Ele será acompanhado em Brasília (DF) pelo Promotor de Justiça Assessor de Direitos Estatutários da Procuradoria-Geral de Justiça, Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes, que representará o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto.

Palestra em Joaçaba orienta sobre manipulação e comércio de alimentos de origem animal

Manipulação e comércio de produtos de origem animal de forma correta, como carnes, ovos, leite, mel, queijos e embutidos, são tema de palestra de esclarecimento em Joaçaba, dia 12 de junho, às 19 horas, no salão da Câmara de Vereadores, pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Cidasc e Vigilância Sanitária Municipal.

Escolas estaduais recebem materiais para trabalhar campanha contra a corrupção com alunos

Alunos das 1.234 escolas estaduais de Santa Catarina começarão a receber esta semana materiais da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". No dia 12 de junho, foram entregues pela Associação Catarinense do Ministério Público e pela Coordenação do projeto 90 mil gibis, 30 mil cartazes e o DVD da campanha para a Secretaria de Estado da Educação (SED).

Constituição de SC anotada com decisões do TJSC é lançada pelo MPSC

A obra, resultado de pesquisa conduzida pelo Centro de Apoio Operacional do Controle de Constitucionalidade (CECCON) traz os artigos da Constituição Estadual com anotações sobre as decisões do TJSC, muitas delas com mais de uma jurisprudência, e informações sobre ADIns em tramitação no STF.

Fortalecimento das Promotorias para o enfrentamento da criminalidade será prioridade do novo Procurador-Geral de Justiça

O novo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, tomará posse nesta segunda-feira (16 de abril), em solenidade às 19 horas, no Auditório Deputada Antonieta de Barros, na Assembléia Legislativa, em Florianópolis. A ênfase da nova Chefia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) será o combate à criminalidade. Institucionalmente, Gercino buscará o aperfeiçoamento dos mecanismos democráticos. Natural de Blumenau e com carreira marcada pela defesa dos direitos de crianças e adolescentes, Gercino tem 46 anos, dos quais 22 anos dedicados à atuação no MPSC.

Aumenta o número de ações ajuizadas pelo MPSC para proteger a infância e juventude, aponta Relatório de Gestão de 2006

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveu 1.432 processos judiciais na defesa dos direitos de crianças e adolescentes em 2006, segundo o Relatório de Gestão Institucional 2006 editado pela Procuradoria-Geral de Justiça. Um dos aspectos relevantes dessa atuação junto ao Poder Judiciário foi o aumento de 15,84% no número de ações civis públicas ajuizadas pelos Promotores de Justiça. Foram 117 em 2006 contra 101 em 2005.

Rio Negrinho deverá dar destino correto a lixo proveniente de estabelecimentos de saúde

O Município de Rio Negrinho terá que adotar uma série de medidas para adequar o tratamento de resíduos líquidos e sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde.

Serviço especial do Disque-Denúncia tentará encaminhar agressor para tratamento

O Serviço Disque-Denúncia Nacional de Abuso e Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes lançará um serviço de escuta especializado destinado a auxiliar pessoas adultas que se declaram agressores.

Ex-Deputado Estadual é condenado em ação penal proposta pelo MPSC

O ex-deputado estadual, ex-vereador e delegado de Polícia aposentado, João de Oliveira Rosa foi condenado, no dia 12 de fevereiro, à pena de três anos e quatro meses de reclusão, a serem cumpridos, inicialmente, em regime semi-aberto. Na mesma sentença, o juiz João Marcos Buch, da 2ª Vara Criminal de Joinville, condenou também o ex-assessor do deputado, Roberval Cabral da Maia, à pena de dois anos de reclusão. Rosa foi denunciado pelo Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pela prática de crimes contra a Administração Pública configurados como peculato (desvio de recursos públicos) e concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo).

Evento marca Dia Internacional de Combate à Corrupção na Capital

Para marcar a passagem do Dia Internacional Contra a Corrupção, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), uma associação civil de estudos dos TCs do País, organizaram um evento, no dia 10 de dezembro de 2007, para promover a reflexão sobre a corrupção na administração pública.

MPSC quer regularizar uso de veículos oficiais em Braço do Norte

A ausência de legislação municipal sobre o uso dos veículos oficiais do Poder Executivo de Braço do Norte e o furto de um caminhão de propriedade do Município levaram o Promotor de Justiça Fred Anderson Vicente a recomendar ao Prefeito da cidade, Luiz Kuerten, o encaminhamento de projeto de lei à Câmara de Vereadores para regulamentar o tema.

Campanha contra corrupção firma parceria com CGU para divulgação nacional

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção" conseguiu mais um importante parceiro para sua nacionalização, prevista para fevereiro de 2008.

MPSC cria grupos de trabalho para atuar no combate ao tráfico de drogas em oito Comarcas

As Comarcas da Capital, Joinville, Blumenau, Itajaí, Tubarão, Criciúma, Lages e Chapecó passarão a contar com Grupos Especiais de Combate ao Tráfico Ilícito de Drogas na estrutura do Ministério Público, para combater o crime de forma organizada, metodológica e harmônica, com compartilhamento de informações e troca de experiências de inteligência. Os grupos foram criados pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto.

Governo do Estado adere à campanha de combate à corrupção

O Governador do Estado, Luiz Henrique da Silveira, assinou, no dia 11 de setembro, termo de cooperação que marca a adesão do Executivo Estadual à campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", coordenada pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto e desenvolvida com apoio do Ministério Público de Santa Catarina.

Orçamento para 2008 ainda pode incluir infância, alerta Procurador-Geral de Justiça no Congresso de Conselhos Tutelares

A efetiva aplicação das garantias e dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente somente será conquistada se os orçamentos públicos contemplarem devidamente a infância e juventude. A defesa da área como prioridade para investimentos dos Poderes Executivos foi feita pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, em sua participação na solenidade de abertura do IV Congresso Sul-Brasileiro dos Conselhos Tutelares e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizado até 13 de julho em São José.

Em recurso do MPSC, TJSC decide que Judiciário pode intervir quando a administração pública descumpre lei

O Poder Judiciário está autorizado a intervir na administração pública, quando esta desatende ao comando da Lei ou da Constituição Federal. O entendimento da Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina foi proferido em recurso aforado pelo MPSC contra decisão do Juízo da Comarca de São Miguel do Oeste, que havia indeferido ação civil pública proposta para exigir que o Estado instalasse uma Casa do Albergado na região.

Justiça federal acolhe pedido formulado isoladamente pelo MPSC na defesa de direito do idoso

A Caixa Econômica Federal foi obrigada a suspender os efeitos de contrato de empréstimo consignado firmado com idosa na Comarca de Modelo, a pedido do MPSC, em determinação proferida pelo Juiz Federal Narciso Leandro Xavier Baez. A legitimidade do MPSC perante a Justiça Federal foi defendida na ação com base no Estatuto do Idoso.

Material de campanha contra a corrupção chega aos alunos da rede estadual

A Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP) fará a entrega oficial nesta terça-feira (12.6), às 14 horas, de 90 mil gibis, 30 mil cartazes e do DVD da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", que tem apoio do MPSC, para a Secretaria de Estado da Educação.

Prefeitura firma TAC para facilitar acesso de portadores de deficiência e idosos à 19ª Festa do Pinhão

O Município de Lages terá de facilitar o acesso de portadores de deficiência e idosos à 19ª Festa do Pinhão, em Lages, até 31 de maio. A medida foi estabelecida por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Prefeitura de Lages, o Conselho Municipal do Idoso e a Associação Serrana dos Deficientes Físicos.

Distribuidora de combustível terá de pagar R$ 50 mil a fundo por publicidade enganosa

A distribuidora de combustíveis Ocidental, de Biguaçu, terá de repassar ao Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados do Estado de Santa Catarina ( FRBL ) R$ 50 mil a título de reparação de danos por publicidade enganosa. A sentença do Juiz de Direito Domingos Paludo, da Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, confirma liminar concedida em ação civil pública proposta pelo Promotor de Justiça Fábio de Souza de Trajano.

Fiscal sofre nova condenação por reter documentos de empresa investigada por sonegação

O Fiscal de Tributos Estaduais aposentado, Luiz Ayr Ferreira da Silva, sofreu nova condenação criminal, referente ao período em que atuou como Gerente Regional da Fazenda em Blumenau, em 1999. O Juiz de Direito Osmar Tomazoni acolheu denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o condenou ao pagamento de 50 salários mínimos e à prestação de serviços durante um ano e quatro meses, ambos a uma entidade indicada pela Central de Penas Alternativas da Justiça.

Decretada a prisão preventiva de policiais militares e agentes prisionais em Joinville

Foi decretada a prisão preventiva de dois policiais militares e dois agentes prisionais investigados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por facilitar a entrada de celulares e de conceder regalias a presos, mediante pagamento, no Presídio Regional de Joinville.

Qualidade dos materiais para a construção civil começa a melhorar em SC após ação do Ministério Público e parceiros

Por intermédio dos Promotores de Justiça que atuam na defesa dos consumidores nas Comarcas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) já celebrou termo de ajustamento de conduta com 353 fabricantes de cerâmica vermelha do Estado, para que os seus produtos passem a atender às normas e o mercado não receba materiais de segunda linha. A maior parte do material produzido por estes fabricantes não atendia ao padrão mínimo exigido pelas normas brasileiras.

Editais para consulta de promoção e remoção no Diário Eletrônico do MPSC

O Conselho Superior do Ministério Público aprovou, na sessão realizada em 9 de abril, a Resolução n. 001/2007/CSMP , tornando o Diário Eletrônico do Ministério Público o "instrumento eficaz para dar cumprimento ao princípio da publicidade aos atos oficiais".

MPSC vai celebrar convênio para aumentar número de testes de paternidade gratuitos e agilizar os processos

O Ministério Público de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a Secretaria Estadual de Saúde firmarão convênio nesta quinta-feira, 12 de abril, que permitirá a ampliação do número de testes gratuitos de DNA para o reconhecimento de paternidade e também mais rapidez nas ações de investigação de paternidade e nas declarações oficiosas de paternidade. O convênio será assinado às 18 horas pelo Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, e pelo Coordenador-Geral do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Procurador de Justiça Aurino Alves de Souza, no gabinete do Presidente do TJSC, Desembargador Pedro Manoel Abreu. Serão beneficiadas famílias sem recursos que requeiram assistência judiciária gratuita.

Distribuidora de combustível deverá trabalhar com postos de mesma bandeira

A distribuidora de combustíveis Saara deverá trabalhar no Estado de Santa Catarina apenas com postos que possuam a mesma bandeira que representa ou postos de bandeira branca que identifiquem a distribuidora nas bombas.

MPSC recomenda redução das filas de espera no setor de vistoria do Detran

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SC) a redução das longas filas de espera no setor de vistoria, de modo a evitar o comércio clandestino de equipamentos veiculares e a garantir a fiscalização adequada dos veículos.

Ação penal proposta pelo MPSC resulta em condenação de ex-Comandante da PM por fraude em concurso

Ação penal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na condenação do Coronel aposentado Paulo Conceição Caminha, ex-Comandante da Polícia Militar (PM), e do Tenente-Coronel Walmir Moreira Francisco, então Diretor do Centro de Seleção, Ingresso e Estudos de Pessoal da Polícia Militar de Santa Catarina (Cesiep), à pena de um ano de reclusão cada um por fraude no concurso para Sargento da Polícia Militar, ocorrido em 2003.

Liminar determina retirada de slogan de publicidade institucional do Município de Joinville

Atendendo a pedido formulado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública, o Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, da Comarca de Joinville, Carlos Adilson da Silva, deferiu liminar para determinar ao Município de Joinville que, em 5 dias, proceda a retirada do slogan "Joinville Sempre Mais" da publicidade institucional.

Prefeitura de Bombinhas acata recomendação do MPSC e anula concurso público

A Promotora de Justiça Lenice Born da Silva recomendou a suspensão do concurso público que a Prefeitura de Bombinhas realizaria no dia 7 de outubro de 2007 por constatar uma série de irregularidades no edital nº 001/2007, entre as quais ausência de publicidade da empresa contratada para confeccionar a prova.

MPSC acompanha investigações e atendimento às vítimas de acidentes no Extremo Oeste

Por intermédio dos Promotores de Justiça que atuam nas Comarcas da região, e dos Centros de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações e Criminal, o Ministério Público de Santa Catarina está acompanhando, desde as primeiras horas do dia 10 de outubro, os fatos relacionados aos dois acidentes ocorridos na noite do dia 9 de outubro de 2007, na rodovia BR-282, em Descanso, no Extremo Oeste do Estado.

TJ mantém liminar obtida pelo MPSC que determinou exoneração de parentes em Balneário Camboriú

O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), por unanimidade de votos, em sessão realizada no dia 8 de outubro, negou provimento ao agravo regimental deflagrado em pedido de suspensão de liminar formulado pela Prefeitura Municipal de Balneário Camboriú. Com isso, ficou mantida a liminar concedida em ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) naquela Comarca, que determinou à Prefeitura a exoneração de 24 servidores que possuíam grau de parentesco com as principais autoridades locais.

MPSC recorre para suspender sentença que reconduziu Marcílio Ávila à Câmara

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) protocolou, no dia 8 de outubro, recurso requerendo ao Tribunal de Justiça a suspensão dos efeitos da sentença que reconduziu o ex-Vereador Marcílio Ávila à Câmara de Vereadores de Florianópolis.

Campanha contra a corrupção estará nos documentos do Governo de SC e chegará ao servidores do Estado

A campanha "O que você tem a ver com a corrupção?", parceria entre a Associação Catarinense do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público de Santa Catarina, ganhará o apoio do governo Estadual, a partir do dia 11 de setembro, mediante termo de cooperação que será assinado na Procuradoria-Geral de Justiça.

Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do MPSC é reorganizado e ampliado

O Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas do MPSC foi reorganizado e ampliado pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, por meio do Ato n. 266/2007/PGJ. Quinze membros da Instituição passarão a atuar no órgão especializado na investigação e repressão do crime organizado.

Jovem é condenado a 13 anos de reclusão pela morte de adolescente na Capital

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou, no dia 10 de maio, Valdir Luciano da Silva à pena de 13 anos e seis meses de reclusão em regime fechado pela morte de Francine Vicente Mariano. O Júri acolheu a tese de homicídio qualificado do Promotor de Justiça Alceu Rocha.