Para marcar a passagem do Dia Internacional Contra a Corrupção, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), uma associação civil de estudos dos TCs do País, organizaram um evento, no dia 10 de dezembro de 2007, para promover a reflexão sobre a corrupção na administração pública. "A nossa vontade é ter um Estado e um país melhores", disse o Presidente do TCE, conselheiro José Carlos Pacheco, ao abrir a programação. Para Pacheco o fenômeno da corrupção tem exigido respostas e medidas urgentes não só dos órgãos de controle - como Tribunais de Contas, Ministério Público e Polícia Federal - mas também de todos os segmentos sociais.

Comemorado no dia 9 de dezembro, o Dia Mundial de Combate à Corrupção foi estabelecido em 2003, quando o Brasil e outros 101 países assinaram a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, na cidade mexicana de Mérida. O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto em maio de 2005 e no dia 31 de janeiro de 2006, a Convenção foi promulgada, passando a vigorar no Brasil com força de lei.

"No Brasil, não é por falta de controle que a corrupção continua existindo", declarou o presidente do IRB, conselheiro Salomão Ribas Junior. Ele explicou que a corrupção é um fenômeno cultural, que acaba sendo aceito pela sociedade em determinadas circunstâncias. Na opinião de Ribas Junior, as pessoas precisam ter um "mínimo de consciência" e não podem jogar toda a responsabilidade para os órgãos de fiscalização.

"O que você tem a ver com a corrupção?", questionou o conselheiro, sugerindo aos presentes pensar sobre a pergunta, que é, também, o título da campanha, desenvolvida numa parceria entre a Associação Catarinense do Ministério Público (ACMP), Tribunal de Contas e Ministério Público do Estado. "O problema é coletivo, e passa por soluções coletivas, mas com o esforço individual de cada um", concluiu Ribas Junior, antes de ser apresentado o vídeo do projeto, que tem dado sustentação à iniciativa, a exemplo da cartilha da campanha que já chegou à rede pública e particular de ensino do Estado.

O idealizador e coordenador do projeto "O que você tem a ver com a corrupção?", Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, fez um balanço da iniciativa, cuja primeira etapa teve início em 2004. A campanha tem como alvo principal crianças e jovens e procura mostrar que atitudes consideradas sem importância, como furar uma fila ou colar numa prova de escola, também são atitudes desonestas. O objetivo é mostrar que, desde cedo, a honestidade deve permear até mesmo as atitudes mais simples. Para o promotor, é buscando o exemplo nos pequenos atos, que se vai formar o caráter dos "pequenos brasileiros".

O projeto, ao longo deste ano, ganhou novos adeptos como o Governo do Estado, o Sindicato das Escolas Particulares de Santa Catarina e a Assembléia Legislativa. No ano que vem, deve ganhar âmbito nacional. Segundo Ghizzo, o lançamento nacional, com apoio da Rede Globo, deverá ocorrer na primeira semana depois do carnaval ou na primeira semana de março, no Rio de Janeiro, com a participação de todos os parceiros.

O evento no Tribunal de Contas do Estado contou com a presença de Conselheiros, Auditores Substitutos de Conselheiros e Servidores ¿ ativos e inativos ¿, do TCE, de Procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal, além do Presidente da Assembléia Legislativa, deputado Júlio Garcia, do Procurador-Geral do Estado, Adriano Zanotto, representando o Governador Luiz Henrique da Silveira, do Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, e o Presidente da Câmara de Florianópolis, Vereador Ptolomeu Bittencourt, além do secretário municipal de governo, João Aderson Flores, representando o prefeito da Capital, Dário Berger.

O Presidente da Comissão da Moralidade Pública da OAB/SC, André Rothermel, o Presidente da ACMP, Rui Carlos Kolb Schiefler, o Secretário Estadual da Fazenda, Sérgio Rodrigues Alves, e o Grão-Mestre do Grande Oriente do Brasil/SC, Ib Silva também participaram do evento. O Coral Hélio Teixeira da Rosa, integrado por servidores e amigos do TCE, participou da programação.

Dia Mundial de Combate à Corrupção

A Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, é um documento com 47 páginas e 71 artigos, e trata, entre outros assuntos, do fortalecimento da cooperação internacional no combate à corrupção; prevenção e combate à transferência de recursos ilícitos derivados de atos de corrupção, incluindo a lavagem de dinheiro e a repatriação de ativos; proteção de testemunhas e de vítimas; sanções e compensações; intercâmbio e análise de informações.

Os países signatários concordaram em cooperar entre si em todos os aspectos da luta contra a corrupção, incluindo prevenção, investigação e punição dos transgressores. Comprometeram-se a desenvolver mecanismos de assistência legal e mútua para coleta e transferência de evidências que podem ser usadas em julgamentos, assim como para extraditar infratores. Fonte: Escritório contra Drogas e Crime da ONU ( www.unodc.org/brazil )