MST se compromete a deixar áreas em Calmon e São Cristóvão do Sul

Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiências realizadas após vistoria nas áreas ocupadas.

Homem que matou mãe e padrasto a facadas em Itapema é condenado a 52 anos de prisão

Crime foi em julho de 2015 e cometido quando o homem, preso por outros delitos, gozava do benefício da saída temporária.

CASAN tem 180 dias para regularizar integralmente abastecimento de água de Xaxim

De 45 irregularidades na captação, tratamento e distribuição de água apontadas pela fiscalização em 2013 e 1014, 23 permanecem sem solução.

Empresa têxtil indenizará sociedade por poluição no Rio Cachoeira

A Douat Têxtil, de Joinville, pagará indenizações por danos morais ambientais e coletivos que somam R$ 120 mil.

Articulação promovida pelo MPSC resulta em CASEP para São Miguel do Oeste

Unidade socioeducativa inaugurada no dia 1º de novembro atenderá adolescentes de municípios de Comarcas do Extremo-Oeste catarinense.

Fraude no SUS - GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Chapecó

Segundo apurado pela Promotoria de Justiça, a fila para quimioterapia vinha sendo deliberadamente ampliada para privilegiar o atendimento em caráter particular de pacientes por uma clínica médica.

Abertas as inscrições para workshop em Chapecó sobre defesa dos animais

Inscrições para o evento, que será no dia 13/11, são gratuitas e podem ser feitas até esta quinta-feira, pela internet

GEDDA antecipa discussão sobre ações contra a Farra do Boi

Grupo se reuniu com Promotores de Justiça, Polícia Militar e representantes de municípios litorâneos catarinenses para antecipar a busca por soluções conjuntas no combate à Farra do Boi.

Alcance discute os esforços para combater o uso indiscriminado de agrotóxico

Em reportagens e entrevistas, o telespectador vai entender todas as etapas do Programa Alimento sem Risco do MPSC. O Programa Alcance estreia na TV UFSC na quarta-feira (8/11), com reprise todas às sextas-feiras e sábados às 5h30 e domingos às 11h, e pode ser assistido também no Canal do MPSC no YouTube.

As comarcas de Lages, Xanxerê, Meleiro e a Circunscrição de Chapecó recebem capacitação do NISA

A atuação dos Núcleos Intersetoriais de Suporte ao APOIA (NISA) funciona com o objetivo de mudar o cenário de evasão escolar no Estado.

MPSC busca que hospital se adeque às normas sanitárias e de segurança contra incêndios

Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros apontam uma série de irregularidades que podem resultar na interdição do hospital que faz o atendimento de emergência pelo SUS em Otacílio Costa.

MPSC recebe certificado no Prêmio Fritz Müller

A entrega do prêmio aconteceu nesta terça-feira (31/10) em Florianópolis. Vinte organizações, entre públicas e privadas, receberam o Certificado FATMA de Gestão Ambiental.

MST firma acordo e desocupará área em Araquari

Acordo para desocupação pacífica foi obtido pela Justiça Agrária, em audiência realizada após vistoria na área ocupada por 80 famílias.

Integrantes de facção criminosa são denunciados por morte de casal em Palhoça

Seis pessoas foram denunciadas por prender e matar Rudimar e Thuane queimados por suspeitar que estes haviam denunciado a atividade criminosa.

Programa "Promotor Responde" explica a diferença entre o direito de propriedade e o direito de construir

O Promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli expõe de forma fácil e objetiva os cuidados que é preciso ter na hora de erguer um empreendimento.

MPSC requer nomeação de agentes socioeducativos para a Comarca de Lages

CASE e CASEP de Lages operam com servidores contratados em caráter temporário, solução que, para o MPSC, além de inadequada contraria a Constituição.

Liminar determina medidas para segurança do transporte escolar em Vítor Meirelles

Em 60 dias deverão ser instalados equipamentos de segurança adequados à idade dos passageiros, coibida a superlotação e contratados monitores para acompanhamento de crianças e adolescentes em todo o trajeto.

MPSC requer arquivamento de procedimento que apura morte de policiais da PF na Capital

O Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto sustenta que o acusado Nilton Cesar Souza Júnior agiu em legítima defesa

Polícia Militar anula prova de concurso por recomendação do MPSC

Tema da redação vazou para candidatos antes da realização da prova. O Ministério Público ainda apura origem do vazamento.

Integrante do PGC é condenado a 65 anos de prisão em Palhoça

O Tribunal do Júri da Comarca de Palhoça condenou Ezequiel da Cruz Modesto a mais de 65 anos de prisão por homicídio e corrupção de menores. Ezequiel é integrante do PGC.

Abertas inscrições para o workshop sobre Preservação e Recuperação do Patrimônio Histórico-Cultural

Mercados regularizam comércio de produtos de origem animal na Comarca de Araranguá

Nove Termos de Ajustamento de Conduta foram propostos pelo MPSC e assinados com mercados locais que se comprometeram a cumprir a legislação sanitária.

TCE julga regular compra de prédio do MPSC

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou regular a compra do novo prédio adquirido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), na rua Bocaiuva, Centro de Florianópolis.

MPSC sorteia entidades civis para comporem o Conselho Gestor do FRBL

Das 15 Organizações não Governamentais (ONGs) aptas ao sorteio público, quatro foram sorteadas e, a princípio, passarão a compor o Conselho Gestor do FRBL. Outras quatro foram sorteadas como suplentes para o caso de desclassificação das escolhidas.

Jogador de futebol é condenado a sete anos de prisão pela morte de três pessoas

Dudu dirigia em alta velocidade, sem habilitação e sob influência de álcool quando bateu o carro, que explodiu, e causou a morte de três pessoas em Florianópolis.

Sorteio para composição do Conselho Gestor do FRBL ocorre nesta quarta

Ao todo, 15 Organizações não governamentais (ONGs) estão inscritas no processo que definirá as quatro entidades para o biênio 2016-2018.

Liminar bloqueia R$38 mil de Prefeito e de Advogado de Anchieta

Município contratou advogado do partido do Prefeito por licitação mesmo tendo cargo vago para ser preenchido por concurso público.

Na volta às aulas, fique atento aos direitos do cidadão

Omissão do Poder Público não autoriza permanência de imóvel em área de preservação

Decisão do STJ acolheu tese do MPSC e determinou a demolição de imóvel construído sobre dunas na Praia do Santinho, em Florianópolis.

Sentença determina nomeação de 392 novos Policiais Civis para região de Joinville

Ação Civil Pública do MPSC obteve sentença ordenando a nomeação de 47 Delegados, 63 Escrivães e 282 Agentes para atender a demanda das Delegacias de Polícia Civil vinculadas à Regional de Joinville.

Determinado bloqueio de bens de ex-Secretário de Itapiranga

Dez novos Promotores de Justiça tomam posse nesta sexta-feira

Liminar bloqueia bens de ex-Deputado Estadual e de Prefeito de Rio do Sul

Ação relata que ao deixar a Assembleia Legislativa Jailson Lima da Silva recusou-se a reassumir o cargo público de médico em Rio do Sul e passou a exercer uma função inexistente no serviço público municipal, com a conivência do Prefeito Garibaldi Antônio Ayroso.

Sorteio para composição do Conselho Gestor do FRBL acontece dia 17

A posse dos novos representantes das entidades civis selecionadas ocorre no dia 09 de março.

Na volta às aulas, fique atento aos direitos do consumidor

Agricultor se compromete a não utilizar agrotóxico proibido na cultura de batatas

Acordo foi assinado em termo proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e prevê multa caso novas irregularidades voltem a ser constatadas.

Plantão do MPSC no feriado de Carnaval

Haverá plantão de Promotores de Justiça durante o período de Carnaval.

Ministério Público celebra acordo com o Município de Celso Ramos a fim de reduzir o valor das diárias

O Município de Celso Ramos se comprometeu, ao assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a adequar os valores de diárias pagas a servidores e agentes políticos do Município em viagens oficiais.

Ministério Público apresenta denúncia contra rapaz que matou criança indígena

A denúncia, ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba, já foi recebida pelo Poder Judiciário, o qual determinou, acatando representação formulada pela Autoridade Policial da Comarca e referendada pelo Ministério Público, a prisão preventiva do réu.

Júri de Chapecó condena dois réus a 12 anos pela morte de taxista

Assassinato ocorreu devido a um dos envolvidos querer se vingar da vítima e a condenação ocorreu por motivo torpe mediante emboscada que impossibilitou defesa do taxista.

Bloqueados bens de ex-Vice-Prefeito e servidor público de Governador Celso Ramos

Liminar foi deferida após serem observadas irregularidades na concessão de gratificação para servidor público municipal que causaram prejuízo aos cofres do Município superior a meio milhão de reais.

Bloqueados bens de ex-Prefeito de Gaspar e de empresário por irregularidades em contratação

Uma série de aditivos contratuais irregulares causou, segundo o MPSC, prejuízo de mais de R$1 milhão aos cofres do Município. O bloqueio de bens foi requerido para garantir o ressarcimento do erário caso a ação seja julgada procedente.

MPSC recorre de decisão que absolveu ex-Prefeito por atos de improbidade administrativa

Para o Ministério Público, Prefeito dispensou indevidamente um procedimento licitatório e fez a contratação direta de uma empresa que prestou serviço para a Prefeitura por cinco anos e recebeu R$197 mil.

GAECO deflagra operação "Patrola - fase 2" com mais prisões no Oeste catarinense

A atual operação é uma continuação da Operação "PATROLA", desencadeada em fevereiro de 2016 nos municípios de Tangará, Chapecó e Joaçaba. Nesta fase, estão sendo cumpridos cinco mandados de prisão temporária, 25 de busca e apreensão e três de condução coercitiva em municípios da Serra, Meio-Oeste, Oeste e Extremo Oeste Catarinense.

Conheça os Seminários Regionais sobre as Eleições 2016

Os Seminários Regionais Eleições 2016 são promovidos pelo MPSC em todas as regiões do Estado.

MPSC inicia os Seminários Regionais sobre as Eleições 2016

Os Seminários Regionais Eleições 2016 serão promovidos pelo MPSC em todas as regiões do Estado. A abertura oficial, em Florianópolis, tem a participação da Ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Luciana Christina Guimarães Lóssio e do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki

Promotor de Justiça catarinense assume Segurança Institucional do Ministério Público brasileiro

Público poderá acompanhar seminários e mandar perguntas pelo Twitter

Eleitor poderá enviar as suas dúvidas sobre as eleições 2016 via redes sociais. As perguntas serão respondidas nos perfis do MPSC ao longo do período eleitoral.

Seminários Regionais Eleitorais iniciam nesta sexta-feira em Florianópolis

O primeiro ciclo de palestras acontece no auditório da sede da Procuradoria-Geral de Justiça e seguirá até julho por todas as regiões do Estado.

Liminar determina abertura de licitação para outorga de permissão a táxis de Brusque

O pedido foi feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) após apurar que a legislação do município que regulariza o serviço de táxis nunca foi cumprida.

Programa de TV do MPSC fala do conflito entre crescimento urbano e proteção à água

Edição especial do programa Alcance do MPSC mostra iniciativas para a recuperação de matas ciliares e a adaptação de uma comunidade tradicional à moderna legislação de proteção ambiental.

Operação Patrola: Prefeito e servidores de Tangará são afastados do cargo

O prefeito, que está preso preventivamente, comandava uma organização criminosa que fraudava licitações. Liminar obtida pelo MPSC também bloqueou bens e suspendeu licitações fraudadas.

Estado deverá promover reflorestamento por degradação em área de aeroporto no Sul

MPSC buscou na Justiça a obrigação para o Estado cumprir obrigações assumidas para compensar o corte de vegetação que viabilizou o Aeroporto Diomício Freitas, no Município de Forquilhinhas.

Gilberto Callado é reeleito ao cargo de Corregedor-Geral

Eleição para Corregedor-Geral do Ministério Público de Santa Catarina ocorreu nesta quarta-feira (30/3) na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

ALESC homenageia força-tarefa que atuou no combate ao PCC entre 2012 e 2013

De acordo com o Promotor de Justiça Flávio Duarte de Souza, um dos homenageados, as primeiras movimentações contra o crime organizado no Estado começaram em outubro de 2012, dois meses antes do início da onda de atentados que tomou o estado.

Em três meses de trabalho, Grupo Especial Anticorrupção do MPSC oferece 27 ações judiciais

São três denúncias criminais e 24 ações civis públicas, nove por desvio de subvenções sociais e dezoito fruto do desmembramento da operação "Fundo do Poço."

Pesquisador francês fará conferência no MPSC sobre riscos dos transgênicos para saúde humana

Abertas as inscrições para o XVI Congresso nacional do Meio Ambiente

MPSC encaminha para o MPF mais assinaturas da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção

No dia 09 de dezembro, o MPSC iniciou uma campanha interna para promover a coleta de assinaturas. Em fevereiro, foi remetido ao MPF o primeiro lote contendo 3.168 assinaturas. Nesta semana, Procuradoria-Geral de Justiça enviou o segundo lote com mais 1.544 assinaturas.

Suspenso contrato sem licitação entre Município de Brusque e FEPESE

O MPSC apontou irregularidades no procedimento de dispensa de licitação e no objeto do contrato de R$ 1,28 milhão firmado em 2015.