MPSC encaminha para o MPF mais assinaturas da campanha 10 Medidas Contra a Corrupção
Idealizada pela Ministério Público Federal (MPF), a campanha já coletou mais de 2 milhões de assinaturas em todo Brasil para apresentar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional a fim de aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. A meta era de 1,5 milhão de assinaturas.
No dia 09 de dezembro, o MPSC iniciou uma campanha interna para promover a coleta de assinaturas. Em fevereiro, foi remetido ao MPF o primeiro lote contendo 3.168 assinaturas. Na semana passada, Procuradoria-Geral de Justiça enviou o segundo lote com mais 1.544 assinaturas.
Diversas cidades participaram. Destacaram-se as comarcas de Xanxerê, Xaxim, Maravilha, Herval do Oeste, Balneário Camboriú, Mondaí, Joaçaba, Capinzal, Urussanga, Blumenau, Joinville, Florianópolis, Itajaí, Porto União, Brusque, Urubici, Cunha Porã, Caçador, Itapiranga e Otacílio Costa.
Segundo a Constituição da República, a sociedade pode apresentar um projeto de lei à Câmara dos Deputados desde que a proposta esteja assinada por um número mínimo de cidadãos distribuídos por ao menos cinco Estados brasileiros. O ato de entrega simbólica acontece na terça-feira, 29 de março, às 14h, na sede da Procuradoria-Geral da República, em Brasília. O evento é aberto ao público.
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