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17.02.2016

MPSC sorteia entidades civis para comporem o Conselho Gestor do FRBL

Das 15 Organizações não Governamentais (ONGs) aptas ao sorteio público, quatro foram sorteadas e, a princípio, passarão a compor o Conselho Gestor do FRBL. Outras quatro foram sorteadas como suplentes para o caso de desclassificação das escolhidas.
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As quatro entidades civis que comporão o Conselho Gestor do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) durante no biênio 2016/2018 foram escolhidas, por meio de sorteio,  nesta quarta-feira (17/02), durante a primeira reunião do Conselho Gestor neste ano. Dentre as escolhidas estão: Instituto Ekko Brasil (Florianópolis); Observatório Social de Imbituba (Imbituba); Associação de Assistência Social e Educacional Liberdade (Casa de Apoio Liberdade) (São José); e FloripaAmanhã (Florianópolis).

O presidente da Casa de Apoio Liberdade, Ozair dos Santos, demonstrou entusiasmo em ter a ONG sorteada. "Nossa instituição tem sete anos (de existência) e neste curto espaço de tempo sempre nos esforçamos para contribuir com a sociedade. Agora no Ministério Público é mais um momento da nossa trajetória que poderemos contribuir um pouco mais também",afirma.

A escolha das entidades ocorreu por meio de sorteio, no qual participaram 15 Organizações não Governamentais (ONGs). Conforme o previsto no Edital n. 001/2016/FRBL , as entidades sorteadas necessitam apresentar a documentação necessária para firmar o vínculo com o FRBL até a próxima segunda-feira, dia 29 de fevereiro. Os documentos devem ser enviados ao e-mail frbl@mpsc.mp.br .

Outras quatro entidades participantes também foram sorteadas como suplentes, caso a documentação das escolhidas não seja entregue dentro do prazo estabelecido ou possua alguma irregularidade que impeça a ONG de assumir o cargo. As suplentes estão classificadas pela ordem do sorteio, são elas: Casa Lar Luz do Caminho (Florianópolis); Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência de Chapecó (FCD); Associação Gasparense de Amparo e Proteção dos Animais (AGAPA); e Movimento Nacional de Educação no Trânsito MONATRAN (Florianópolis), respectivamente.

A posse dos novos representantes das entidades civis selecionadas ocorre na próxima reunião do Conselho Gestor, marcada para o dia 9 de março. O mandato dos novos integrantes será de março de 2016 a março de 2018.

entidades titulares

ekko brasil

  • Cidade: Florianópolis
  • Data de Constituição: 23/10/2004
  • Área de Atuação: Meio Ambiente

observatório social de imbituba

  • Cidade: Imbituba
  • Data de Constituição: 05/06/2013
  • Área de Atuação: Cidadania

associação de assistência social e educacional liberdade

  • Cidade: São José
  • Data de Constituição: 01/10/2009
  • Área de Atuação: Cidadania/Assistência Social

floripamanhã

  • Cidade: Florianópolis
  • Data de Constituição: 30/07/2005
  • Área de Atuação: Defesa de direitos civis
entidades suplentes

casa lar luz do caminho

  • Cidade: Florianópolis
  • Data de Constituição: 22/05/2010
  • Área de Atuação: Infância/Cidadania

fraternidade cristã de pessoas com deficiência de chapecó

  • Cidade: Chapecó
  • Data de Constituição: 26/04/1981
  • Área de Atuação: Assistência Social

Associação Gasparense de amparo e proteção dos animais

  • Cidade: Gaspar
  • Data de Constituição: 25/05/2012
  • Área de Atuação: Educação/Meio Ambiente

movimento nacional de educação no trânsito

  • Cidade: Florianópolis
  • Data de Constituição: 21/01/1998
  • Área de Atuação: Educação/Meio Ambiente

SOBRE O FRBL E AS REUNIÕES DO CONSELHO GESTOR

saiba mais

O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. Entre 2004 e 2015, foram firmados 60 convênios e repassados R$ 7.606.297,63 a órgãos da Administração Direta ou Indireta do Estado e dos Municípios e a organizações não governamentais sem fins lucrativos para o custeio de projetos.

Os recursos do Fundo são solicitados, e os projetos apresentados ao Conselho Gestor do FRBL, o qual se reúne mensalmente para aceitar ou rejeitar os pedidos.

As reuniões são públicas e realizadas de forma itinerante entre os órgãos que compõem o Conselho Gestor do Fundo. O próximo encontro será realizado novamente, na Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC, no dia 17 de fevereiro de 2016.

reunião do conselho gestor

CONSELHO GESTOR DO FRBL

O Conselho Gestor, presidido por um Procurador de Justiça, representante do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), realiza uma reunião mensal na Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis, para analisar projetos que buscam financiamento com recursos do Fundo.

O critério de seleção seguido pelos Conselheiros considera projetos que tenham por objetivo:

1. a recuperação do meio ambiente;
2. a prevenção, principalmente pela educação ambiental;
3. a defesa do consumidor;
4. a cidadania;
5. a proteção e a valorização do patrimônio histórico, artístico, estético, turístico e paisagístico, da ordem urbanística, da ordem econômica e do patrimônio público; ou qualquer outro que atenda ao interesse difuso ou coletivo (aqueles que abrangem um número indeterminado de pessoas unidas pelo mesmo fato ou finalidade).

PROGRAMA ALCANCE: O QUE É FRBL E COMO ESSE FUNDO FUNCIONA?

Saiba como o Fundo de Reconstituição de Bens Lesados usa dinheiro de multas e indenizações judiciais para financiar projetos de proteção a animais, de defesa à saúde pública e do consumidor e de combate aos agrotóxicos.

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Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC

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