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MPSC e UDESC firmam parceria para fomentar combate à corrupção

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Fundação Universidade de Santa Catarina (UDESC) firmam, nesta quinta-feira (17/5), termo de cooperação técnico-científica que visa ao desenvolvimento de ações educacionais conjuntas relacionadas à promoção da cidadania e ao combate à corrupção.

16/05/2012 Veja Mais

GAECO de Joinville prende dois fiscais de obras de Barra do Sul

Na Operação "Ajustamento de Conduta", que contou com a participação de 22 policiais e dois peritos criminais, foram cumpridos dois mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo de Araquari.

16/05/2012 Veja Mais

MPSC promove debate sobre o SINASE em Chapecó

O Município de Chapecó sedia nesta terça-feira (17/4) o IV Colóquio Regional sobre a implantação da Lei n. 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). O encontro, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), faz parte de uma série de seis debates sobre o tema que serão realizados em diferentes regiões do Estado.

16/04/2012 Veja Mais

Conselheiros do CNMP conhecem MPSC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu, nesta semana, a visita dos Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público Jarbas Soares Júnior e Jeferson Luiz Pereira Coelho.

16/03/2012 Veja Mais

Condenado por tentativa de homicídio contra a ex-companheira

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou João Maria dos Santos à pena de oito anos e oito meses de prisão por tentativa de homicídio qualificado contra a ex-companheira, Irene Franco da Silva, em janeiro de 2003.

16/03/2012 Veja Mais

Torcedor da Mancha Azul proibido de entrar caracterizado nos jogos

Os integrantes da torcida organizada Mancha Azul, do Avaí, estão proibidos de entrar caracterizados nos jogos pelos próximos três meses, por determinação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em acordo com a Federação Catarinense de Futebol (FCF) e Polícia Militar.

16/02/2012 Veja Mais

MPSC denuncia ex-jogador do Figueirense por morte de três pessoas

O Tribunal do Júri da Capital recebeu, no dia 13 de janeiro, uma denúncia do MPSC contra Eduardo Francisco da Silva Neto

16/02/2012 Veja Mais

Ex-prefeito condenado por material publicitário com citação pessoal

O MPSC obteve decisão favorável contra recurso de Danúncio Adriano Bittencourt e Silva em ação civil pública por improbidade administrativa.

16/02/2012 Veja Mais

TAC busca adequação de instituição de acolhimento de Garuva

As crianças e adolescentes em situação de risco ou abandono do Município de Garuva deverão receber atendimento especializado em instituição de acolhimento instalada em local adequado. Este foi o compromisso assumido pela Prefeitura de Garuva ao assinar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

16/01/2012 Veja Mais

MPSC firma parceria para troca de informações em defesa do patrimônio histórico

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou, na tarde desta terça-feira (12/11), uma parceria com órgãos e entidades que atuam na defesa do patrimônio histórico do Estado, durante a 3ª reunião do Grupo Especial do Patrimônio Histórico Cultural (GPHC). No encontro, foi assinado um Termo de Cooperação Técnica, que facilitará a troca de informações e embasará a definição de estratégias de atuação do GPHC. Além disso, complementará, quando necessário, a prestação de apoio jurídico aos Promotores de Justiça.

15/11/2012 Veja Mais

MPSC recomenda que Câmara de Blumenau reduza comissionados

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 14ª Promotoria de Justiça da comarca de Blumenau, encaminhou ofício ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores recomendando que seja reduzido o número de cargos comissionados de forma a manter a proporção com o número de cargos efetivos.

15/10/2012 Veja Mais

Liminar suspende funcionamento de indústria de arroz em Criciúma

Foi determinada pela Justiça, a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a suspensão das atividades da CDM do Brasil Indústria e Comércio de Cereais - beneficiadora de arroz situada em área residencial de Criciúma -, em função da poluição sonora e do ar causada pela empresa.

15/10/2012 Veja Mais

GPHC prepara guia de orientação para preservação patrimonial histórico e cultural

O Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) definiu, em reunião realizada nesta segunda-feira (8/9), o cronograma para a elaboração do "Guia do Patrimônio Histórico-Cultural". O guia servirá de orientação para Promotores de Justiça e para a sociedade em relação à preservação do patrimônio histórico e cultural do nosso Estado, como edificações antigas e manifestações da cultura popular.

15/09/2012 Veja Mais

Servidor de Itajaí tem bens indisponíveis e salário suspenso

Atendendo a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Judiciário concedeu medida liminar para determinar a suspensão dos pagamentos de salários e o bloqueio de bens do Coordenador Técnico da Secretaria de Saúde de Itajaí, Lírio Eing.

15/08/2012 Veja Mais

Propagandas da Prefeitura de Blumenau são suspensas por liminar

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar em ação civil pública determinando a suspensão da divulgação de todo material publicitário da Prefeitura Municipal de Blumenau que fizer referência ao slogan "Trabalhando sério pra gente se orgulhar" ou à logomarca "Blumenau 2050", por serem considerados marketing político.

15/06/2012 Veja Mais

Campanha recolhe lixo eletrônico no Alto Vale

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) repete neste final de semana a campanha de coleta de lixo eletrônico no Alto Vale do Itajaí. A ação foi idealizada e é conduzida pela Promotoria de Justiça Regional do Meio Ambiente de Rio do Sul. No ano passado, foram recolhidas mais de 40 toneladas de lixo eletrônico, encaminhados para reciclagem.

15/06/2012 Veja Mais

CONURB não pode legislar sobre trânsito nem aplicar multa

A Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville (CONURB) foi proibida de legislar sobre o trânsito e notificar ou autuar os motoristas por infrações, de acordo com medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina. A liminar também suspendeu o contrato com a empresa Cartão Joinville Comércio e Serviços de Estacionamento Ltda, que está proibida de explorar o serviço de estacionamento rotativo no município. A decisão foi deferida pelo Judiciário nesta quinta-feira (14/6).

15/06/2012 Veja Mais

Denúncia do MPSC contra Pavan é recebida por unanimidade

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, deu provimento ao recurso criminal do Ministério Público de Santa Catarina para determinar o recebimento da denúncia contra o ex-governador Leonel Pavan e mais seis pessoas envolvidas na Operação Transparência.

15/05/2012 Veja Mais

Operação "Bola de Neve" prende 19 por suposta fraude de licitações

A ação conjunta dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECOs), força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícias Civil e Militar e Secretaria Estadual da Fazenda, prendeu até o momento 19 pessoas e apreendeu documentos, dinheiro e computadores nos municípios de Anita Garibaldi, Cerro Negro, Porto Belo e São Joaquim. A operação, batizada de "Bola de Neve", investiga supostos crimes de formação de quadrilha, fraudes a licitações e crimes contra a administração pública.

15/05/2012 Veja Mais

Recursos do FRBL equipam Procon de São Miguel do Oeste

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por intermédio do Fundo de Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL), firmou convênio com a Prefeitura de São Miguel do Oeste visando o fortalecimento da estrutura do Procon Municipal.

15/03/2012 Veja Mais

Júri condena a 10 anos e 8 meses por tentativa de homicídio

Nesta terça-feira (14/2), na Comarca de São José, o Tribunal do Júri condenou o réu Patrick Prudêncio Pereira à pena de 10 anos e 8 meses, pela tentativa de assassinato de Carlos Alexandre Cardoso e por atingir a vítima Cláudio de Paula.

15/02/2012 Veja Mais

MPSC pede alteração do edital para concurso do Corpo de Bombeiros

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma ação civil pública para alterar o edital do concurso para 15 vagas de Cadetes Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina.

15/02/2012 Veja Mais

Doações ao FIA feitas até 30/04 podem ser abatidas do IR 2012

A partir deste ano, a Receita Federal permite que as doações de pessoas físicas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA) feitas entre 1º de janeiro e 30 de abril sejam deduzidas na declaração do ano corrente. O FIA oferece à sociedade a possibilidade de auxiliar na implementação e desenvolvimento de políticas públicas eficazes para o público infantjuvenil.

15/02/2012 Veja Mais

Adin proposta pelo MPSC suspende lei em Içara

A Lei n. 2.950/2011 do Município de Içara foi suspensa a pedido do Ministério Público de Santa Catarina.

15/02/2012 Veja Mais

Ouvidoria do MPSC vai até o cidadão

O Dia Nacional do Ministério Público iniciou com a distribuição de material educativo da Ouvidoria do MPSC. À tarde, será lançada a campanha "Conte até 10. A raiva passa, a vida fica. Paz, essa é a atitude".

14/12/2012 Veja Mais

MPSC entra na campanha "Conte até 10"

"Conte até 10. Paz. Essa é a atitude." Esse é o slogan da campanha lançada em Santa Catarina e que visa à prevenção de homicídios cometidos por impulso, motivos fúteis e ações impensadas.

14/12/2012 Veja Mais

Ex-Prefeito de Urussanga é condenado por crime de responsabilidade

Vanderlei Olívio Rosso, ex-Prefeito de Urussanga, foi condenado a seis anos, dois meses e quinze dias de prisão, em regime inicial semiaberto, e à inabilitação para o exercício de qualquer cargo público pelo prazo de cinco anos. A sentença foi proferida em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

14/12/2012 Veja Mais

MPSC cria grupo especial para auxiliar no combate à violência

O Procurador-Geral de Justiça, Lio Marcos Marin, criou, nesta terça-feira (13/11),o Grupo Especial de Trabalho de Enfrentamento da Violência Organizada (GEVO) para acompanhar e desenvolver ações sistemáticas e integradas para combater a onda de violência em curso em Santa Catarina, patrocinada por organizações criminosas, conforme a Portaria n.5242/2012.

14/11/2012 Veja Mais

Liminar bloqueia recursos de três municípios para atender crianças

Os municípios de Bela Vista do Toldo, Três Barras e Major Vieira tiveram recursos bloqueados, em medida liminar, no valor suficiente para garantir o pagamento dos serviços de acolhimento a crianças e adolescentes. Além disso, as prefeituras estão obrigadas a providenciar cursos de capacitação e funcionários habilitados para as casas lares. O descumprimento da determinação resultará em uma multa diária de R$ 500,00 aos prefeitos municipais.

14/11/2012 Veja Mais

Duplo homicídio e estupro resultam em 57 anos de prisão

O Tribunal do Júri de Rio Negrinho condenou a 57 anos e um mês de reclusão o homicida e estuprador Genivaldo Siqueira Leal por matar o menino Claudinei Ribeiro, de 11 anos, e estuprar e assassinar a mãe do garoto, Maria Beatriz Ribeiro. Os crimes ocorreram em outubro de 1996. O réu foi preso na época, mas fugiu dois anos depois. Ficou foragido por 14 anos, sendo recapturado em julho deste ano.

14/11/2012 Veja Mais

Força-tarefa vistoria penitenciária de São Pedro de Alcântara

A força-tarefa formada para vistoriar a penitenciária de São Pedro de Alcântara ouviu, fotografou e examinou 69 internos durante os últimos dois dias. O grupo também caputurou imagens das câmeras de segurança dos dois sete e oito de novembro e das produzidas pelso internos. Apreendeu ainda projéteis de munição menos letal.

14/11/2012 Veja Mais

Acusados de Urubici são presos no Oeste catarinense

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) de Chapecó cumpriu, nesta quinta e sexta-feira (13 e 14/09), dois mandados de prisão contra integrantes de uma família do município de Urubici que estavam foragidos desde julho deste ano. A dupla foi presa em Passos Maia, no Oeste catarinense.

14/09/2012 Veja Mais

Federação dos Servidores dos MPs apoia luta contra PEC 37

A Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENASEMPE ) manifestou ao Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG ), Cláudio Lopes, total apoio contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 37/2011 (PEC 37).

14/09/2012 Veja Mais

Funcionário público é preso por pedofilia em Turvo

O funcionário público N. B. foi preso preventivamente no município de Turvo, na quarta-feira (12/9), por suposto abuso de crianças e adolescentes. A denúncia, com pedido de prisão, foi oferecida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e acolhida pelo Juízo da comarca.

14/09/2012 Veja Mais

Bancos devem cumprir lei estadual e instalar sistemas de segurança

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou decisão do Judiciário catarinense, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que determinou às agências bancárias o cumprimento a Lei Estadual n.10.501/1997, que exige uma série de medidas visando à segurança de clientes e funcionários.

14/09/2012 Veja Mais

Oito anos de prisão por tentativa de homicídio em Jaraguá do Sul

Vanderlei José Fogaça foi condenado, em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de Jaraguá do Sul nesta terça-feira (14/8), a oito anos de reclusão pela tentativa de homicídio de Mário Braier.

14/08/2012 Veja Mais

MPSC é parceiro em projeto ganhador de prêmio

A Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) é uma das vencedoras do Prêmio Empresa Cidadã 2012, pelo desenvolvimento, em parceria com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do Projeto Iniciativa Responsável.

14/08/2012 Veja Mais

Pagar taxa de serviço de hotéis, bares e restaurantes é opcional

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em Ação Civil Pública proibiu os estabelecimentos representados pelo Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Blumenau e Região (SIHORBS) de imporem aos consumidores o pagamento de "taxa de serviço" - a chamada gorjeta -, mesmo que esta venha especificada com outra denominação.

14/06/2012 Veja Mais

Rastreabilidade e investimento para analisar contaminação dos alimentos

Ao apresentar um relato da atuação do Ministério Público do Estado de Santa Catarina no combate ao uso indiscriminado de agrotóxicos na produção agrícola, o Procurador de Justiça Fábio de Souza Trajano destacou, no 1º Seminário Região Sul do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos, pelo menos três aspectos que podem ser resolvidos a médio prazo.

14/06/2012 Veja Mais

Reunião discute fiscalização de propaganda eleitoral

O Ministério Público de Santa Catarina, representado pela Procuradora de Justiça Walkyria Ruicir Danielski, participou, na tarde desta quinta-feira (14/6), de reunião no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para tratar de questões práticas e operacionais da fiscalização da propaganda eleitoral impressa. Na ocasião, também foi divulgado o vídeo sobre propaganda eleitoral , produzido pelo TRE, que traz esclarecimentos quanto às condutas autorizadas e às vedadas pela legislação para o pleito municipal deste ano. A propaganda eleitoral para as eleições municipais deste ano será permitida a partir de 6 de julho.

14/06/2012 Veja Mais