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Mais de 40% das candidaturas na região de Anita Garibaldi são impugnadas

71 dos 170 registros de candidaturas da 52ª Zona Eleitoral de Santa Catarina, que abrange as cidades de Anita Garibaldi, Abdon Batista, Campo Belo do Sul, Cerro Negro e Celso Ramos, no centro do Estado, foram impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral.

16/07/2008 Veja Mais

Deputado Federal destinará multa a entidade, em transação penal proposta por crimes de injúria e difamação

O Deputado Federal Mauro Mariani aceitou proposta de transação penal formulada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e terá que pagar 360 dias-multa, o equivalente a R$ 4.979,00, em favor do Grupo de Apoio às Pessoas com Câncer.

16/06/2008 Veja Mais

Bancas de jogo do bicho são fechadas em operação na Comarca de Curitibanos

Ação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícias Militar e Civil desmantelou a ação de exploradores do jogo do bicho na Comarca de Curitibanos, em operação denominada "Armadilha", com mais de seis horas de duração.

19/05/2008 Veja Mais

Ex-Prefeito de São José do Cerrito tem direitos políticos suspensos

Com decisão unânime, a Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) acatou apelação do Promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva e suspendeu por cinco anos os direitos políticos de José Maria de Oliveira Branco, que foi Prefeito de São José do Cerrito de 2001 a 2004.

19/05/2008 Veja Mais

TCE orienta para prevenir irregularidades em licitações

As principais irregularidades apuradas nos processos licitatórios pelo TCE foram dissecadas, na manhã do dia 16 de maio, no "Seminário Licitações - Aspectos práticos na identificação de fraudes", por Auditores do Tribunal. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7528&secao_id=109" target=_blankProgramação do seminário

27/05/2008 Veja Mais

Uma campanha contra a banalização da corrupção

Considerar a corrupção como um comportamento banal e aceitável é o primeiro passo rumo à impunidade. O princípio que norteia o projeto "O que você tem a ver com a corrupção?" foi apresentado no seminário sobre licitações, pelo Promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto.

27/05/2008 Veja Mais

Mil salas de cinema do País exibirão campanha contra a corrupção

Em aproximadamente mil salas de cinema de todo o País, os espectadores vão assistir, antes do filme, ao audiovisual da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". Nesta segunda-feira (19.5.2008), às 14 horas, a parceria será consolidada numa solenidade na sede do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

16/05/2008 Veja Mais

Compromisso no apoio às Promotorias é destacado na posse de novos Coordenadores do CIJ e CCO

O Promotor de Justiça Marcelo Gomes Silva é o novo Coordenador-Geral do CIJ, e o Promotor de Justiça Álvaro Melo assumiu a Coordenação-Geral do CCO. Eles foram empossados no dia 16 de abril, dando continuidade ao compromisso de aperfeiçoar o apoio às Promotorias de Justiça.

27/05/2008 Veja Mais

Cerâmica de Taió firma TAC com MPSC para produzir material de construção com qualidade

Para garantir a produção de materiais de construção com qualidade, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Cerâmica Sotopietra Ltda, com sede em Taió.

16/01/2008 Veja Mais

Cálculo da tarifa de ônibus em Criciúma levará em conta realidade local

A Prefeitura Municipal de Criciúma apresentou, neste mês, um estudo técnico que dimensiona os coeficientes de despesas das empresas concessionárias do transporte coletivo urbano. O estudo adapta os coeficientes - utilizados para o cálculo das tarifas - à realidade local.

15/12/2008 Veja Mais

Empresário sonegador é condenado a indenizar o Estado em mais de R$ 300 mil

Uma decisão do Juiz de Direito Joarez Rusch, da Vara Criminal da Comarca de Curitibanos, condenou o proprietário de uma empresa de transportes a indenizar o Estado em R$ 313,5 mil, valor correspondente aos impostos sonegados entre 1999 e 2004, devidamente corrigidos e acrescidos de juros legais.

16/12/2008 Veja Mais

Natal Solidário do Ministério Público presenteia 58 crianças de zero a 12 anos

O Papai Noel chegou mais cedo para os filhos dos prestadores de serviços gerais e de copas das unidades do Ministério Público na Capital. As crianças, "adotadas" por servidores e membros do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), receberam, neste sábado (13/12), os presentes doados. Foram beneficiadas 58 crianças de zero a 12 anos.

29/01/2009 Veja Mais

Seara terá campanha educativa na Oktoberfest

A campanha "Direção + Álcool é Crime", promovida pelo MPSC, estará também na XII Oktoberfest de Seara, evento que será realizado no próximo sábado, 18 de outubro. A campanha busca esclarecer sobre os riscos e as conseqüências criminais da embriaguez ao volante.

17/02/2009 Veja Mais

Ex-Prefeito de Tubarão perde direitos políticos e terá de ressarcir os cofres do Município

O Juiz de Direito Júlio César Knoll, da Vara da Fazenda Pública de Tubarão, acatou o pedido do Ministério Público de Santa Catarina, em ação civil pública, e condenou o ex-Prefeito Genésio de Souza Goulart por ato de improbidade administrativa. A sentença foi proferida no primeiro grau e determinou que Goulart deverá ressarcir os cofres públicos. Além disso, ele perdeu os direitos políticos e deverá ser exonerado do cargo público que esteja ocupando - Goulart é, hoje, Deputado Estadual. Os efeitos da decisão valerão após o trânsito em julgado (quando não for mais possível recorrer da sentença).

16/10/2008 Veja Mais

Câmara Técnica de Medicamentos será criada para garantir qualidade no tratamento e evitar fraudes no fornecimento de remédios por via judicial

Termo de Cooperação com a Associação Catarinense de Medicina será assinado dia 16 de setembro, às 11 horas , na Procuradoria-Geral de Justiça. Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) vai custear pareceres elaborados pela Câmara Técnica.

16/09/2008 Veja Mais

Operação Gabarito: 16 servidores contratados em concurso com suspeita de fraude são afastados em Descanso

O Juiz de Direito da Comarca de Descanso, Márcio Schiefler Fontes, suspendeu os concursos públicos dos editais 002/2007 e 003/2007, da Prefeitura Municipal de Descanso, e determinou o imediato afastamento, sem remuneração, de 16 servidores contratados com base na sua classificação nos concursos, suspeitos de fraude.

15/09/2008 Veja Mais

Campanha "Direção + Álcool é Crime" debate alternativa de transporte em Florianópolis

Os representantes dos taxistas, das empresas de ônibus, dos bares, restaurantes e similares e a Prefeitura de Florianópolis vão se reunir essa semana para discutir uma proposta de transporte alternativo na Capital para ser apresentada, na próxima segunda-feira (22/9), em novo encontro com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e entidades governamentais e não-governamentais.

15/09/2008 Veja Mais

Empresa náutica de Itajaí é notificada em R$ 17 milhões por sonegação fiscal

Operação conjunta da Força Tarefa, composta por integrantes do MPSC, SEF, PM, PC e PRF, e auditores fiscais e o MPSC de Itajaí resultou na notificação de uma empresa do ramo náutico, como sede em Itajaí, no valor de R$ 17,078 milhões por sonegação fiscal.

20/08/2008 Veja Mais

Pedreiro condenado a 20 anos de prisão pelo atentado violento ao pudor e homicídio em Joinville

O Tribunal do Júri da Comarca de Joinville condenou o pedreiro Oscar Gonçalves do Rosário a 20 anos de prisão, inicialmente em regime fechado, após 22 horas de julgamento. Oscar foi condenado pelos crimes de atentado violento ao pudor e homicídio de Gabrielli Cristina Eichholz, que tinha um ano e meio de idade na época.

15/08/2008 Veja Mais

Revendedores de produtos alimentícios se comprometem a obedecer normas sanitárias

O MPSC firmou com 14 empresas revendedoras de produtos alimentícios de Fraiburgo termo de ajustamento de conduta (TAC) para adequar os procedimentos das empresas às normas sanitárias municipais, estaduais e federais.

15/07/2008 Veja Mais