MPSC Notícias

Operação conjunta de fiscalização apreende R$ 200 mil em mercadorias suspeitas em Criciúma

Operação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Receita Federal do Brasil, Polícias Federal, Civil e Militar e Guarda Municipal de Trânsito, realizada na terça-feira (21/9) em Criciúma, resultou na apreensão de 231 caixas de mercadorias no valor estimado de R$ 200 mil.

Devastação de área de preservação em Campo Alegre é barrada por meio de liminar

A pedido do MPSC em ação civil pública, a Justiça expediu medida liminar proibindo a Companhia Catarinense de Empreendimentos Florestais (ComFloresta) de dar continuidade à retirada de árvores nativas para plantação de pinus em área de preservação permanente.

Em menos de três horas, campanha contra a compra de votos chega a 6200 pessoas na Capital

No lançamento da campanha "Seja um eleitor ficha limpa!", nesta terça-feira (21/9), foram distribuídos 6200 panfletos no TICEN em Florianópolis. A campanha busca alertar que voto não se compra só com dinheiro e também que vender voto é crime.

Autora confessa de seis assaltos em Joinville é penalizada com mais de 26 anos de prisão

Carla Daiane Pereira, autora de seis assaltos, todos com emprego de de arma de fogo e cinco com auxílio de terceira pessoa não identificada, recebeu como pena 26 anos e 11 meses de reclusão em regime fechado, em ação penal ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A condenação incluiu também a posse irregular de arma de fogo adulterada pela acusada.

Jornalistas de Videira e Caçador participam da oficina "Ministério Público como fonte de notícias"

Veículos de comunicação e estudantes das cidades de Videira e Caçador estiveram na oficina "Ministério Público como fonte de notícias", realizada na terça-feira (21/9) no salão do Júri do Fórum da Comarca de Caçador. Na quarta-feira (22/9), o evento estará em Joaçaba.

Caçador e Joaçaba terão oficina sobre o Ministério Público para jornalistas e estudantes

No dia 21 de setembro o workshop será realizado no salão do Júri do Fórum da Comarca de Caçador, a partir das 9h. Em Joaçaba, no dia 22 de setembro, a oficina iniciará às 14h, também no salão do Júri do Fórum da Comarca.

Ministério Público comunica o falecimento da Promotora de Justiça Nádea Clarice Bissoli

É com profundo pesar que o Ministério Público de Santa Catarina comunica o falecimento da Promotora de Justiça Nádea Clarice Bissoli, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba, ocorrido nesta segunda-feira, 20 de setembro de 2010. A cerimônia de sepultamento ocorrerá às 15 horas desta terça-feira, dia 21 de setembro, no Cemitério Jardim da Paz, em Florianópolis, mesmo local onde é realizado o velório.

Bullying nas escolas é debatido em ciclo de palestras que percorre o Estado

O Programa de Enfrentamento ao " bullying escolar" é fruto de parceria entre Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Escola do Legislativo de Santa Catarina, tendo como meta discutir e implementar nas escolas públicas e particulares catarinenses formas de prevenção ao bullying, violência que muitas vezes é confundida com uma simples brincadeira. São Bento do Sul (20/9), Concórdia (21/9) e Blumenau (22/9) são os próximos municípios a receberem o evento.

Jornalistas e estudantes de Lages, Urupema, Cerro Negro e Otacílio Costa participam de oficina do MPSC

A oficina "Ministério Público como fonte de notícias" ocorreu, no dia 16/9, em Lages. Os participantes conheceram o funcionamento das Promotorias e tiraram dúvidas. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=10984&secao_id=372" target=_blankNo dia 21/9 o encontro será em Caçador e, no dia 22/9, em Joaçaba .

21 de setembro: MPSC faz corpo a corpo para explicar ao eleitor que vender voto também é crime

A campanha "Seja um eleitor Ficha Limpa!" será lançada no dia 21/9 com uma ação coordenada em cidades catarinenses. Foram confeccionados 50 mil panfletos e cinco mil cartazes para serem distribuídos durante a panfletagem.

Lages receberá, dia 16 de setembro, oficina sobre o Ministério Público para jornalistas e estudantes

O workshop será realizado no Salão do Júri do Fórum da Comarca, a partir das 14h30. A oficina é direcionada aos profissionais da imprensa e também a estudantes de comunicação social e da área jurídica da região serrana.

Heloísa Crescenti Abdalla Freire: quinta mulher a integrar o Colégio de Procuradores de Justiça do MPSC

Heloísa Crescenti Abdalla Freire foi empossada no cargo de Procuradora de Justiça pelo Colégio de Procuradores de Justiça, presidido pelo Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, na noite de 10 de setembro, na sede do Ministério Público.

Primeira audiência pública do projeto "MP vai às ruas" reúne mais de 200 pessoas em Araranguá

Durante três horas, o público da Comarca de Araranguá apresentou dúvidas, críticas, sugestões e relatou os problemas das suas comunidades aos representantes do MPSC. A href="http://www.youtube.com/watch?v=avQNaGP5PNE&feature=channel" target=_blank Veja a cobertura da 1ª audiência no YouTube A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=10930&secao_id=364&secao_principal=364" target=_blank MP lança projeto para melhorar a vida do cidadão

Heloísa Crescenti Abdalla Freire assumiu como Procuradora de Justiça nesta sexta-feira

O Colégio de Procuradores de Justiça empossou, nesta sexta-feira (10 de setembro), a Promotora de Justiça Heloísa Crescenti Abdalla Freire no cargo de Procuradora de Justiça. A solenidade ocorreu no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no 1° andar da Procuradoria-Geral de Justiça.

Força-tarefa combate comércio ilegal de mercadorias e pirataria em lojas de Itapoá

Em Itapoá, Norte de Santa Catarina, agentes do Ministério Público, Receita Federal do Brasil, Polícia Militar, Polícia Civil e Secretaria de Estado da Fazenda fiscalizaram dois estabelecimentos comerciais suspeitos de comercializarem mercadorias sem origem lícita, bem como de violarem direitos autorais com reprodução e venda de CDs e DVDs.

Araranguá recebeu, nesta quinta-feira, primeira audiência pública do projeto "MP vai às ruas"

O encontro ocorreu às 19 horas, no Centro Cultural Professora Célia Belizaro de Souza (Avenida Capitão Pedro Fernandes, s/n°, Centro). Qualquer pessoa da comunidade poderá participar e levar sua manifestação aos representantes do Ministério Público de Santa Catarina. A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=10930&secao_id=364&secao_principal=364" target=_blank MP lança projeto para melhorar a vida do cidadão

Prefeito de Painel tem direitos políticos suspensos devido a ato de improbidade

Suspensão dos direitos políticos por cinco anos e ressarcimento ao erário. Esta foi a pena aplicada ao Prefeito de Painel, José Belizário Borges de Andrade por ato de improbidade administrativa denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

GNCOC planeja ações de combate ao crime organizado em Campo Grande

O Grupo planeja ações de combate ao crime organizado para a região Centro-Oeste do País. Presidido pelo Chefe do MPSC, Gercino Gerson Gomes Neto, o GNCOC reúne 130 Membros do Ministério Público da União e dos Estados.

Ministério Público de Santa Catarina dá posse ao Conselho Superior para o biênio 2010/2012

O Colégio de Procuradores deu posse a cinco Procuradores de Justiça eleitos Conselheiros em votação direta pela classe: Pedro Sérgio Steil, Antenor Chinato Ribeiro, Narcísio Geraldino Rodrigues, Jacson Corrêa e Vera Lúcia Ferreira Copetti.

Fiscais da Vigilância Sanitária de Bombinhas são denunciados por exigir propina

Dois fiscais da Vigilância Sanitária do Município de Bombinhas foram denunciados pelo Ministério Público de Santa Catarina pelo crime de concussão. Eles haviam sido presos em flagrante no dia 23 de agosto deste ano ao exigirem R$ 2 mil do proprietário de uma hospedaria para liberação do alvará sanitário.

MPSC lança projeto "MP vai às ruas" para contribuir com a melhoria na qualidade de vida dos cidadãos

O projeto contempla a realização de audiências públicas. A Instituição quer saber se está atendendo a comunidade da forma como ela precisa, quais seus principais problemas e se o cidadão sabe como procurar a ajuda de um Promotor.

Estado e DEINFRA deverão sinalizar SC-301 a fim de evitar acidentes

Foi concedida medida liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinando que o Estado deSanta Catarina e o Departamento Estadual de Infra-Estrutura (DEINFRA) sinalizem adequadamente o trecho entre São Bento do Sul e o distrito de Fragosos, em Campo Alegre.

MPs e montadoras de todo Brasil firmam acordo inédito para regulamentar publicidade do setor

Nesta segunda-feira, 30 de agosto, Ministérios Públicos de vários estados brasileiros firmaram um termo de ajustamento de conduta (TAC) com todas as montadoras e importadoras de veículos que atuam no Brasil para regulamentar a publicidade do setor no país, com o objetivo de garantir informações claras aos consumidores brasileiros.

GNCOC desmonta esquema que sonegou R$ 100 milhões em impostos de medicamentos

A operação, planejada durante discussões realizadas no último encontro do GNCOC ocorrido em Florianópolis, foi realizada nos Estados de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Pernambuco e Goiás e resultou no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão. Estima-se que as fraudes praticadas pelos integrantes da quadrilha causaram prejuízo aos cofres públicos em cifras superiores a R$ 100.000.000,00.

TVA não pode mais cobrar ponto extra de assinantes em SC e terá que devolver valores

Em 30 dias, a TVA Sul Paraná Ltda. deverá deixar de cobrar de seus assinantes em Santa Catarina qualquer taxa referente ao ponto extra e de extensão do serviço de TV a cabo. A empresa também tem o mesmo prazo para devolver os valores cobrados indevidamente por esse serviço, com correção monetária e juros.

TAC com reflorestadora irá recuperar áreas degradadas e financiar projetos ambientais

Com a assinatura de um termo de ajustamento de conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a Seiva Florestas e Indústrias se comprometeu a recuperar áreas de preservação permanente, averbar a reserva legal de suas propriedades e a destinar R$ 1.703.864,72 à projetos ambientais e ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

Ministério Público de Santa Catarina passa a contar com três novos Procuradores de Justiça

Eroni José Salles, Francisco Bissoli Filho e Newton Henrique Trennepohl alcançaram o mais alto grau na carreira e tomaram posse no cargo de Procurador de Justiça no dia 25 de agosto, em sessão solene do Colégio de Procuradores de Justiça.

Liminar exige da Casan medidas para controlar a qualidade da água na Grande Florianópolis

A Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) deverá promover uma série de medidas para corrigir e adequar os serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável aos municípios de Florianópolis, Santo Amaro da Imperatriz, Palhoça, Biguaçu e São José, o que abrange 80% da população da Grande Florianópolis. A determinação está em liminar concedida pelo Juiz de Direito Hélio do Valle Pereira em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina.

Três novos Procuradores de Justiça tomam posse no Ministério Público de Santa Catarina nesta quarta-feira

Eroni José Salles, 1º Promotor de Justiça da Comarca de Brusque, Newton Henrique Trennepohl, 31º Promotor de Justiça da Comarca da Capital, e Francisco Bissoli Filho, 20º Promotor de Justiça da Comarca da Capital, tomam posse como Procuradores de Justiça do MPSC nesta quarta-feira, às 9h. Eles ocuparão os primeiros três dos 10 novos cargos de Procurador de Justiça criados pela Lei Complementar n. 498/2010.

"Ministério Público como fonte de notícias" reúne estudantes e jornalistas em Mafra

O workshop tem como objetivo responder as principais dúvidas dos participantes sobre o Ministério Público. A oficina é direcionada aos profissionais da imprensa, estudantes de comunicação social e também da área jurídica.

Mais de 70 Comarcas já realizam processo seletivo para estagiário de pós-graduação no MPSC

O programa do Ministério Público de Santa Catarina que instituiu estágio de pós-graduação já conta com processos seletivos para o preenchimento de vagas em mais de 70 Comarcas, além da Procuradoria-Geral de Justiça. O MP-Residência foi criado pela Lei Complementar n. 467/2009 e prevê estágio no MPSC para bacharéis em Direito que estejam cursando pós-graduação.

Blogs das Promotorias: há três anos, um jeito diferente de dialogar com o cidadão catarinense

O blog como ferramenta de aproximação com o cidadão é uma experiência que deu certo no MPSC: já são 17 os blogs das Promotorias, que complementam a linha de atuação institucional que tem outros canais de diálogo com a sociedade.

CIJ palestra sobre Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente no interior

O CIJ se tornou itinerante e percorre o Estado com palestras aos integrantes do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nos quatro primeiros eventos participaram mais de 600 pessoas. De 30/8 a 2/9 o CIJ estará em Chapecó e São Miguel do Oeste .

"Ministério Público como fonte de notícias" reúne estudantes e jornalistas em Mafra

A oficina "Ministério Público como fonte de notícias" estará em Mafra na próxima semana. Na segunda-feira (23/08), o workshop será realizado no Salão do Júri do Fórum da Comarca a partir das 14h. A oficina é direcionada aos profissionais da imprensa e também a estudantes de comunicação social e da área jurídica da região Norte do Estado.

Mafra receberá a oficina "Ministério Público como fonte de notícias" na próxima semana

A oficina "Ministério Público como fonte de notícias" estará em Mafra na próxima semana. Na segunda-feira (23/08), o workshop será realizado no Salão do Júri do Fórum da Comarca a partir das 14h. A oficina é direcionada aos profissionais da imprensa e também a estudantes de comunicação social e da área jurídica da região Norte do Estado.

"O que você tem a ver com a corrupção?": fotos da campanha chegam a Chapecó

A mostra de fotos da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" inicia nesta quarta-feira (18/8) em Chapecó, às 18h. A exposição será instalada Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó).

Saneamento básico é tema de painel no último dia de seminário

O primeiro painel desta sexta-feira (13/8) no II Seminário Estadual de Saneamento Ambiental, presidido pelo Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, teve como tema "Saneamento Básico".

Conselhos Municipais do Meio Ambiente e fundo estadual financiam a recuperação e preservação ambiental

O Promotor Lio Marcos Marin e a Procuradora de Justiça Gladys Afonso representaram o MPSC no painel sobre financiamento da gestão ambiental realizado no dia 12/8 aos municípios catarinenses. Gladys destacou a importância do FRBL.

Capital: grevistas devem garantir campanha de vacinação e atendimento integral nas UPA's

Em atendimento a uma ação civil pública ajuizada no dia 13 de agosto de 2010 pelo Promotor de Justiça Alexandre Herculano Abreu, o Juiz de Direito José Mauricio Lisboa determinou, em liminar proferida em caráter de urgência ao final da tarde desta sexta-feira, que o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Florianópolis (Sintrasem) restabeleça imediatamente os serviços de saúde na cidade.

Seminário busca propostas para melhoria do saneamento básico nos municípios catarinenses

"Precisamos corrigir o equívoco que é a falta de saneamento básico em Santa Catarina, não podemos esconder esta verdade". Com estas palavras o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto iniciou sua fala no II Seminário Estadual de Saneamento Ambiental.