Operação conjunta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Receita Federal do Brasil, Polícias Federal, Civil e Militar e Guarda Municipal de Trânsito, realizada na terça-feira (21/9) em Criciúma, resultou na apreensão de 231 caixas de mercadorias no valor estimado de R$ 200 mil. A operação, realizada por mais de 70 servidores dos órgãos envolvidos, foi realizada em 23 boxes do Shopping dos Camelôs.

A operação foi conseqüência de investigação realizada por Força Tarefa do Ministério Público de Santa Catarina em conjunto com a Polícia Civil, com foco em produtos "piratas" no centro comercial. Foram cumpridos 12 mandados de busca e apreensão de objetos relacionados à comercialização e exposição à venda de produtos com indícios de contrafação e falsificação, resultando na apreensão de aparelhos eletrônicos, artigos de bazar, bebidas, produtos têxteis e produtos piratas - como bolsas, vestuário, CDs e DVDs com jogos, musicas e filmes. Duas pessoas foram conduzidas para a Central de Polícia: uma por desacato e outra por comercialização de medicamentos de origem duvidosa e irregulares.

Após análise dos documentos apresentados pelos responsáveis dos estabelecimentos presentes, as mercadorias de origem ou procedência estrangeiras que continham indícios de infração punível com pena de perdimento, importação irregular ou com violação dos direitos autorais e imateriais foram apreendidas. As mercadorias foram acondicionadas e lacradas em volumes selados na presença dos comerciantes ou seus representantes e encaminhadas a Delegacia Central de Polícia Civil de Criciúma, onde terão continuidade trabalhos de fiscalização.

Posteriormente as mercadorias de origem ou procedência estrangeira que se apresentarem irregulares serão objeto de lançamento de auto de infração com proposição de perdimento. Os responsáveis sofrerão representação fiscal para fins penais ao Ministério Público Federal por crime de contrabando e descaminho. Já as mercadorias nacionais que não tiverem a sua originalidade comprovada serão encaminhadas à Polícia Civil de SC para providências processuais penais cabíveis, no âmbito da Justiça comum. As mercadorias que tiverem sua regularidade comprovada serão devolvidas aos comerciantes.