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21.09.2010

Em menos de três horas, campanha contra a compra de votos chega a 6200 pessoas na Capital

No lançamento da campanha "Seja um eleitor ficha limpa!", nesta terça-feira (21/9), foram distribuídos 6200 panfletos no TICEN em Florianópolis. A campanha busca alertar que voto não se compra só com dinheiro e também que vender voto é crime.

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No lançamento da campanha "Seja um eleitor ficha limpa!", nesta terça-feira (21/9), foram distribuídos 6200 panfletos no Terminal de Integração do Centro (TICEN) em Florianópolis. Participaram da ação o Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, o Procurador-regional eleitoral, Procurador da República Claudio Dutra Fontella, o Coordenador da Coordenadoria Eleitoral do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa, Promotor de Justiça Carlos Eduardo Abreu Sá Fortes.
Em diversas cidades, Promotores de Justiça estiveram nesta terça-feira em locais com grande fluxo de pessoas para lançar a campanha, distribuir panfletos de orientação e conversar com os cidadãos. Foram confeccionados 50 mil panfletos e cinco mil cartazes para a campanha.
A campanha "Seja um eleitor ficha limpa!" busca alertar que voto não se compra só com dinheiro, mas também com cesta básica, promessa de emprego, exame médico, material de construção, passagem, combustível, medicamento e outros "favores". E também que vender voto é crime, da mesma forma que comprar. A iniciativa conta com parceria do Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral.
O Procurador-Geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, alertou ainda, a importância do voto consciente. "Político não dá em árvore. Nós é que os colocamos lá. Votem naqueles que têm as melhores propostas", recomendou o Chefe do MPSC, ressaltando também que qualquer oferta de compra de voto deve ser denunciada.
Para Sá Fortes, a campanha visa a estimular o voto livre e consciente,bem como incentivar o eleitor a se insurgir contra as práticas que a lei eleitoral considera como criminosas. Como por exemplo, a troca do voto por cesta básica, promessa de emprego, material de construção, doação de medicamento, agendamento de consulta médica, enfim qualquer oferta em troca de voto."É preciso lembrar que o agente político não presta favor e sim cumpre o dever decorrente de seu mandato eletivo", complementa Sá Fortes.
PUNIÇÃO
Comprar e vender voto, segundo a legislação (artigo 299 do Código Eleitoral), configura crime de corrupção eleitoral, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão e pagamento de cinco a 15 dias-multa. A campanha "Seja um eleitor ficha limpa!" também objetiva levar ao conhecimento da população o papel fiscalizador do Ministério Público no processo eleitoral e orientar sobre a importância do voto, um instrumento democrático que não pode ser alvo de barganha.
Os panfletos também estimulam o cidadão a denunciar casos de corrupção eleitoral e mostram que, segundo a lei, para configurar o crime não é necessário que a "compra" e "venda" de voto se concretize. Basta haver promessa ou oferta de bens ou outras vantagens ao eleitor.
Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC