MPSC Notícias

Guabiruba e Botuverá devem implantar programa socioeducativo

Liminares obtidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) determinaram que os municípios de Guabiruba e Botuverá implantem, em 90 dias, programas relacionados à execução de medidas socioeducativas em meio aberto para adolescentes em conflito com a lei.

TAC aumenta frequência dos servidores da Alesc

O Chefe do MPSC, Lio Marcos Marin, e os Promotores de Justiça Juliana Padrão Serra de Araújo e Alceu Rocha verificaram, nesta quarta-feira (23/5), o cumprimento do TAC assinado pela Alesc.

Liminar proíbe empresa de realizar concursos públicos em São José

Medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública suspendeu todos os atos relativos aos concursos públicos realizados pelo Município de São José que sejam organizados pela empresa Mundo Melhor Consultoria e Treinamento (MMEDUCAR). Isso vale, por exemplo, para inscrições, divulgações de resultados, homologações e nomeações de resultados.

Nove pessoas são denunciadas por tráfico de drogas em Concórdia

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou à Justiça denúncia contra nove pessoas por associação para o tráfico de drogas na Comarca de Concórdia. Dos nove, cinco foram denunciados, ainda, por tráfico de drogas, um por receptação e dois por exploração de prostituição. Seus nomes não são divulgados em função do processo estar em segredo de justiça.

Joinville recebe seminário sobre violência doméstica

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participa de uma série de encontros regionais, realizados em parceria com a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que estão traçando um diagnóstico da violência doméstica contra a mulher no Estado. A partir da construção do diagnóstico, será possível buscar a implementação de políticas públicas de proteção às vítimas em Santa Catarina.

"Bola de Neve": decretada a prisão preventiva de 11 envolvidos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu e a Justiça de São Joaquim decretou, nesta quarta-feira (23/5), a prisão preventiva de 11 envolvidos na operação "Bola de Neve". Sob requerimento do MPSC, o Poder Judiciário em São Joaquim também decretou liminarmente, no último dia 15, a indisponibilidade de bens de agentes públicos, empresas e empresários envolvidos em esquema de fraude a licitações no Município de São Joaquim, desbaratado com a deflagração da operação.

MPSC lança campanha Acessibilidade nas escolas

O projeto "Acessibilidade nas Escolas", que objetiva a difusão e a promoção dos direitos relacionados ao acesso espacial e das demais formas de inclusão social, foi lançado nesta quarta-feira (23/5).

Pré-candidato multado por propaganda antecipada no Facebook

Após representação do Ministério Público Eleitoral, o Juízo da 25ª Zona Eleitoral, em Porto União, aplicou multa de R$ 5 mil a Antônio Carlos Graciliano de Araújo por propaganda eleitoral antecipada.

Liminar proíbe apreensão de adolescentes na delegacia de Brusque

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida liminar em ação civil pública para proibir que qualquer adolescente apreendido permaneça nas atuais instalações da Delegacia de Polícia da Comarca de Brusque, em celas junto com adultos. A liminar determina, também, a reforma das instalações para contrução de local específico para alocar os adolescentes.

Projeto do MPSC busca acessibilidade nas escolas

O projeto "Acessibilidade nas Escolas", que objetiva a difusão e a promoção dos direitos relacionados ao acesso espacial e das demais formas de inclusão social, será lançado nesta quarta-feira (23/5).

SSP entrega veículos ao MPSC para policiamento e investigação

O Secretário de Segurança Pública, César Augusto Grubba, entregou dois veículos para uso da Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta quarta-feira (21/5).

Transações penais para bloquear celulares em presídio de Caçador

Por proposta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), valores obtidos a título de transação penal foram utilizados para a aquisição de sistema de bloqueio de telefonia celular no Presídio Regional de Caçador.

"O Promotor Responde": eleições municipais

Neste "O Promotor Responde", o Coordenador do CMA do MPSC, Davi do Espírito Santo, esclarece as principais dúvidas sobre o registro de candidaturas e a campanha eleitoral. Confira no YouTube.

Parceria entre MPSC e Polícia Ambiental

Foi assinado nesta segunda-feira (21/5) convênio entre MPSC e Secretaria de Segurança Pública, visando ao aperfeiçoamento da fiscalização e da repressão das infrações penais ambientais.

MPSC e UDESC firmam parceria para fomentar combate à corrupção

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Fundação Universidade de Santa Catarina (UDESC) firmaram, nesta quinta-feira (17/5), termo de cooperação técnico-científica visando ao desenvolvimento de ações educacionais conjuntas relacionadas à promoção da cidadania e ao combate à corrupção.

Delegacias especializadas em infância e adolescência

No Dia Nacional de Combate à Violência Sexual Infanto-Juvenil, o Chefe do MPSC, Lio Marcos Marin, propôs ao governo a criação de 3 delegacias para proteção e 2 para apurar atos infracionais.

Três são condenados por homicídio qualificado em Turvo

A sessão do Tribunal do Júri de Turvo, do dia 16 de maio, condenou o réu Fabrício Rocha a 16 anos de prisão e os réus Gilson Vieira Minatto e Diego Willian Crepaldi a 15 anos de prisão, todos em regime fechado.

Seis anos de prisão por tentativa de homicídio em Araranguá

Artemio Clay Valente foi condenado, em sessão do Tribunal do Júri de Araranguá realizada nesta quarta-feira (16/5), a seis anos e oito meses de prisão pela tentativa de homicídio de sua esposa, Deise Elias Scarpato, qualificada por ter sido praticada com impossibilidade de defesa. Ele cumprirá inicialmente a pena em regime semiaberto.

Brusque: ações por piso do magistério aguardarão sentença em ACP

Medida liminar suspendeu o andamento de todas as ações individuais em tramitação na Vara da Fazenda Pública da Comarca de Brusque que tenham como objeto o cumprimento da lei que instituiu o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público.

Cinco são denunciados por fraude em licitação em Criciúma

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou, nesta quinta-feira (17/5), denúncia criminal e ação de improbidade administrativa contra cinco pessoas - quatro agentes públicos e um empresário -, por diversas irregularidades cometidas em licitações para a repavimentação de ruas atingidas pela implantação de esgoto sanitário no município de Criciúma.

Ministério Público é homenageado nos 20 anos da Polícia Ambiental

A Polícia Militar Ambiental homenageou o Ministério Público de Santa Catarina, em evento realizado nesta quarta-feira (16/5), como parte das comemorações aos 20 anos da Polícia Ambiental.

MPSC e UDESC firmam parceria para fomentar combate à corrupção

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Fundação Universidade de Santa Catarina (UDESC) firmam, nesta quinta-feira (17/5), termo de cooperação técnico-científica que visa ao desenvolvimento de ações educacionais conjuntas relacionadas à promoção da cidadania e ao combate à corrupção.

GAECO de Joinville prende dois fiscais de obras de Barra do Sul

Na Operação "Ajustamento de Conduta", que contou com a participação de 22 policiais e dois peritos criminais, foram cumpridos dois mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo de Araquari.

Denúncia do MPSC contra Pavan é recebida por unanimidade

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em decisão unânime, deu provimento ao recurso criminal do Ministério Público de Santa Catarina para determinar o recebimento da denúncia contra o ex-governador Leonel Pavan e mais seis pessoas envolvidas na Operação Transparência.

Operação "Bola de Neve" prende 19 por suposta fraude de licitações

A ação conjunta dos Grupos de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECOs), força-tarefa composta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Polícias Civil e Militar e Secretaria Estadual da Fazenda, prendeu até o momento 19 pessoas e apreendeu documentos, dinheiro e computadores nos municípios de Anita Garibaldi, Cerro Negro, Porto Belo e São Joaquim. A operação, batizada de "Bola de Neve", investiga supostos crimes de formação de quadrilha, fraudes a licitações e crimes contra a administração pública.

Ação cobra da Casan adequação da potabilidade da água

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou ação de execução para cobrar da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual a empresa se comprometeu a melhorar, até julho de 2011, a qualidade da água distribuída aos cerca de 700 mil consumidores da Grande Florianópolis.

FATMA não pode autorizar cortes em vegetação típica de restinga

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em ação civil pública, medida liminar para proibir a Fundação do Meio Ambiente (FATMA) de conceder licença ambiental para corte ou supressão de vegetação típica de restinga, mesmo que não esteja fixada no acidente geográfico restinga.

Alcance de Maio esclarece os direitos dos idosos

A Lei prevê proteção especial aos idosos. Como o Ministério Público zela pelos direitos do idoso é o tema do Alcance de maio, com a Promotora de Justiça Sonia Piardi. Assista no YouTube.

Tribunal do Júri absolve acusado de homicídio em Araranguá

Na sessão do Tribunal do Júri realizada nesta quarta-feira (9/5), em Araranguá, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição do réu, por considerar que ele agiu em legítima defesa. Zélio Otávio Anastácio era acusado de, no ano de 2003, ter desferido um golpe de faca contra Mário Moreira dos Santos, o que causou sua morte.

Declarada indisponibilidade de bens de ex-Prefeito de Içara

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em segunda instância, medida liminar para declarar a indisponibilidade de bens do ex-Prefeito de Içara Heitor Valvassori. A indisponibilidade de bens visa a garantir eventual ressarcimento ao Município, caso seja julgada procedente a Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa movida pelo MPSC contra o ex-Prefeito.

GAECO de Joinville prende estelionatário "galanteador"

Integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/Joinville) - força-tarefa formada pelo Minsitério Público de Santa Catarina, composto por Policiais Civis, Policiais Militares e Secretaria da Fazenda, em operação conjunta com Policiais Civis de Joinville (4ª DP) - cumpriram, na manhã desta quinta-feira (10/05), mandado de prisão de um homem de 29 anos suspeito de crime de estelionato.

Curso "Perícias Oficiais" capacita servidores

OMinistério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou, nos dias 3 e 4 de maio, o segundo módulo do curso de Perícias Oficiais, no auditório da Instituição.

MPSC participa de encontros regionais sobre violência doméstica

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) irá participar de uma série de encontros regionais, promovidos pela Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que irão traçar um diagnóstico da violência doméstica contra a mulher no Estado. A partir da construção do diagnóstico, será possível buscar a implementação de políticas públicas de proteção às vítimas em Santa Catarina.

Confirmada decisão que protege Lagoa de Sombrio de contaminação

O cultivo de arroz em torno da Lagoa de Sombrio, no extremo sul do Estado, deverá ser limitado pelo leito sazonal maior, com proibição do cultivo em área inferior a 100 metros dele. Este é o teor da sentença proferida em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina, agora confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Araranguá faz mutirão e intensifica sessões do Tribunal do Júri

Para atender a demanda reprimida na Comarca de Araranguá, foram intensificadas as sessões do Tribunal do Júri, num esforço conjunto do Ministério Público de Santa Catarina e do Poder Judiciário. O mutirão teve início em abril e segue até agosto deste ano, realizando um total de 15 julgamentos.

Mantida multa a ex-Prefeito de Coronel Freitas por improbidade

Foi mantida em 2º grau a condenação, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), do ex-Prefeito de Coronel Freitas Leonir José Pelizza por ato de improbidade administrativa. Pelizza foi condenado ao pagamento de multa equivalente ao último salário recebido como Prefeito.

TAC limita número de comissionados na Câmara de Joinville

Foi assinado nesta segunda-feira (7/5) o termo de Ajustamento de Conduta proposto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) à Câmara de Vereadores de Joinville para adequar o número de servidores comissionados, considerado excessivo em relação ao de servidores efetivos.

Parceria fiscalizará TACs do saneamento

MPSC e FURB assinaram Termo de Cooperação para a fiscalização dos TACs ou Acordos Judiciais que visam à implantação de sistema de tratamento de esgotos adequados no Vale do Itajaí.

Oito novos Promotores de Justiça tomam posse

Foi realizada nesta segunda-feira (7/5) a cerimônia de posse dos oito Promotores de Justiça Substitutos aprovados no XXXVI Concurso de Ingresso à Carreira do Ministério Público de Santa Catarina.

MPSC empossa oito novos Promotores de Justiça

Nesta segunda-feira (7/5), o Presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Lio Marcos Marin, dará posse a oito novos Promotores de Justiça. A cerimônia acontece às 10 horas, no auditório Luiz Carlos Schmidt de Carvalho, no edifício-sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).