Por proposta do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), valores obtidos a título de transação penal foram utilizados para a aquisição de sistema de bloqueio de telefonia celular no Presídio Regional de Caçador. Desde a implantação dos bloqueadores, em 28/11/11 (estava em período de teste, e recentemente passou a funcionar oficialmente), não foi registrada nenhuma apreensão de aparelho celular, o que antes ocorria rotineiramente.

De acordo com o Promotor de Justiça Jadson Javel Teixeira, titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador - com atribuição na área da execução penal e do juizado especial criminal -, para adquirir o sistema e respectivos aparelhos foram necessários o acúmulo de cerca de 25 transações penais.

A transação penal é uma medida alternativa que oferece ao infrator, em crimes de menor potencial ofensivo, a oportunidade de não ser denunciado, possibilitando à Justiça a aplicação de uma medida-sanção educativa, com menos custos financeiros e sociais, além de contribuir para o desafogamento do Sistema Judiciário. (Saiba mais aqui! )

De acordo com o Promotor de Justiça, a opção para o investimento no sistema foi proposta em função das carências do presídio local, que conta com poucos funcionários e logística insuficiente para impedir a constante entrada de aparelhos celular, tornando rotineiras as apreensões feitas pelos agentes penitenciários.

Após a instalação do sistema de bloqueamento, conforme Teixeira, o índice de apreensão de celular no presídio reduziu 100% - não foi encontrado nenhum aparelho nas operações "pente fino". "A instalação dos bloqueadores, consequentemente, fez com que diminuísse o número de faltas graves cometidas pelos reeducandos e o número de processos instaurados para apurá-las. Fez, ainda, com que os apenados deixassem de ter acesso indevido ao mundo exterior, visando, especialmente, a manter seus negócios criminosos ativos", considera o Promotor de Justiça.

O sistema foi adquirido com um investimento de R$ 15 mil, após levantamento de preços com empresas que trabalham com esse tipo de aparelhagem. Ao Ministério Público e ao Juízo da Comarca foi apresentado o melhor orçamento de aparelho que preenchia os padrões de qualidade necessário para atender às expectativas da Anatel.

Os valores disponibilizados para compra são provenientes das transações penais formuladas em Termos Circunstanciados, correspondentes, em média, ao pagamento de um salário mínimo, depositados na conta única do Juízo.