Família de ex-Prefeito de Brusque deverá ressarcir cofres públicos

Ciro Roza e a esposa, que então era Secretária de Assistência Social, destinaram R$ 6,9 mil dos cofres públicos a uma parente como auxílio financeiro para tratamento dentário e compra de óculos.

Museu de Taió passa por inspeção do MPSC

Local precisa de pequenos ajustes no quadro de pessoal e na parte de documentação

Após três anos de prisão domiciliar, condenado a quase 80 anos de prisão retorna ao presídio

Em Lebon Régis, um homem com condenações que somam 77 anos de reclusão, após três anos de prisão domiciliar por problemas de saúde, sem qualquer perícia ou comprovação, retorna ao presídio.

Após intervenção do Ministério Público, Criciúma ganha espaço cultural

MPSC e MPF foram à Justiça para garantir a restauração do prédio construído em 1945 a fim de abrigar órgão federal e cedido ao Município de Criciúma em 1996 para instalação do Centro Cultural Jorge Zanatta, mas estava estado de completo abandono.

MPSC participa de projeto de combate às fake news em Chapecó

A palestra, que ocorreu na última sexta-feira (09/11), faz parte do projeto de extensão LabChecking, o Laboratório de alfabetização midiática e informacional, desenvolvido pelo curso de Jornalismo da Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó).

Ituporanga deverá realizar concurso público para substituir temporários irregulares

MPSC identificou pelo menos 113 contratados temporários irregulares e obteve liminar em ação civil pública para corrigir ilegalidades.

Cinco servidores comissionados são afastados do cargo em Brusque

Contratados como coordenador e chefes operacionais não exerciam as funções de direção, chefia ou assessoramento que a lei permite.

MPSC promove evento sobre os 30 anos da Constituição Cidadã

Evento ocorrerá das 9h30 às 17h30 e terá transmissão em tempo real pelo canal do MPSC no Youtube.

Protetores ambientais visitam Promotoria de Justiça de Canoinhas

A visita teve como propósito apresentar aos adolescentes de Canoinhas a atuação do Ministério Público na área do meio ambiente. Também foi apresentado aos jovens um programa que estimula a honestidade e o combate à corrupção.

STF acolhe tese do Ministério Público e declara crime fuga de local de acidente de trânsito

Com apoio do escritório em Brasília, o MPRS teve a tese defendida no Recurso Especial 971959 acatada. O MPSC, o MPRS o MPPR mantêm na capital Federal uma unidade de acompanhamento dos processos que tramitam nos tribunais superiores desde agosto deste ano.

Medida liminar garante realização da 6ª Parada da Diversidade em Balneário Camboriú

O MPSC, por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, obteve medida liminar para garantir a realização da Parada da Diversidade neste domingo.

Constitucionalista fala sobre importância do monitoramento das políticas públicas

A professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e vice-presidente do Comitê de Direito Constitucional da OAB/RJ, Ana Paula Barcellos, falou durante o evento promovido pelo MPSC.

PGJ diz que cabe a todos defender e tornar efetivas as promessas e esperanças da Constituição Federal

Sandro José Neis abriu o evento "Reflexões sobre os 30 anos da Constituição Federal", promovido pelo MPSC, nesta sexta-feira (16/11).

"É preciso uma maior participação popular na construção das leis", defende Patrícia Perrone em evento dos 30 anos da Constituição

A Procuradora do Estado do Rio de Janeiro Patrícia Perrone Campos Melo, que atualmente assessora o Ministro Luís Roberto Barroso no STF, acredita que essa é uma importante saída para evitar a judicialização e atrasar o cumprimento de direitos.

Ministro Fachin defende respeito à Constituição e às minorias em evento do MPSC

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin abriu o evento "Reflexões sobre os 30 anos da Constituição Federal", promovido pelo MPSC, nesta sexta-feira (16/11), com a palestra "Direitos Sociais após os 30 anos da Constituição Federal."

"A desigualdade social compromete o cumprimento constitucional", defende Daniel Sarmento em evento sobre a Constituição

O Ex-Procurador da República e ex-Procurador da Fazenda Nacional encerrou a programação do evento que celebra os 30 anos da Constituição Federal tratando da eficácia dos direitos sociais à luz da dignidade da pessoa humana.

Assista ao evento sobre os 30 anos da Constituição Cidadã

Ministro Relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin abriu o evento com a palestra "Direitos Sociais após os 30 anos da Constituição Federal". Acompanhe em tempo real via Youtube.

MPSC e MPF/SC firmam parceria com CNMP para uso de aplicativo que mapeia e recupera nascentes

O Termo foi assinado pelo Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Sandro José Neis; o Procurador-Chefe do MPF/SC; Darlan Airton Dias e a Presidente do CNMP, Raquel Dodge.

Aviso de Pauta: Evento discute a atuação do Ministério Público nas áreas da infância e juventude, educação e família

"Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, da Educação e de Família" acontece nesta quinta (22/11) e sexta-feira (23/11), no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em Florianópolis.

Prefeito de Chapecó, escultor e servidor público são denunciados por crime contra licitação

Denúncia do MPSC descreve dispensa de licitação sem observar as formalidades legais e falsidade ideológica na contratação de artista para confeccionar três estátuas de personalidades locais, em tamanho natural, para marcar o centenário do Município.

Pai é condenado a 57 anos de prisão por estuprar e engravidar filha adolescente

Menina foi estuprada dos oito aos 17 anos e mantida em cárcere privado

Servidores e empresários de Ibiam são condenados por corrupção e fraude à licitação

Maior pena, de mais de 24 anos de prisão, foi aplicada ao ex-Secretário de Administração e Finanças Laelcio Antonio Gasaniga.

MPSC apresenta projetos de combate à criminalidade à comissão do sistema prisional do CNMP

Integrantes da comissão estão em Santa Catarina conhecendo boas práticas de combate à criminalidade para replicar em outros estados da federação. A visita institucional ocorreu nesta terça-feira (20/11).

TJ e MP assinam convênio para ampliar proteção à mulher vítima de violência doméstica

O acordo foi assinado na última segunda-feira e será colocado em prática ainda este ano nas comarcas da Capital, Jaraguá do Sul e Imbituba de forma experimental.

Aviso de pauta: força-tarefa avalia nesta terça-feira resultado da inspeção dos museus no Estado

Força-Tarefa dos museus faz balanço de vistorias

Foram inspecionados 13 museus em nove municípios. Após a reunião, a força-tarefa irá propor ajustes para os museus por meio das Promotorias de Justiça.

Polícia Militar apresenta projetos desenvolvidos em parceria com o MPSC para comissão do CNMP

A Comissão do Sistema Prisional do CNMP esteve nesta terça-feira (20/11) no Comando-Geral da Polícia Militar para conhecer práticas como PMSC Mobile e PMSC Cidadão.

CASAN deve garantir fornecimento de água regular e contínuo em Caçador

Liminar conquistada pelo MPSC determina a regularização do fornecimento para a população que estava sujeita a dias seguidos sem a prestação serviço essencial.

FRBL custeará projeto voltado para a defesa civil do Estado

O projeto, aprovado nesta quarta-feira (14/11), tem entre os objetivos aparelhar órgãos estaduais que atuam na prevenção e combate de emergências com produtos perigosos

Definido local de quartel para a Polícia Militar Ambiental

Terreno a ser cedido pela Prefeitura, em cumprimento a acordo firmado com MPSC, fica na Barra Sul, nas margens do Rio Camboriú. Obra deverá ser feita por construtoras locais.

MPSC fomenta incremento dos recursos para saúde no orçamento de Florianópolis para 2019

Informações levantadas pela 33ª Promotoria de Justiça da Capital embasaram proposição de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual de 2019 a fim de ampliar recursos disponíveis

Corregedoria-Geral do MPSC recebe visita institucional da Comissão do sistema prisional do CNMP

Na pauta, o cumprimento de Resoluções do CNMP que tratam da atuação ministerial no controle externo da atividade policial e inspeções em estabelecimentos penais e as diretrizes de atuação institucional sobre política prisional.

Comissão do CNMP conhece projetos do sistema prisional catarinense

A visita institucional ocorreu nesta terça-feira (20/11) e faz parte da estratégia do Conselho Nacional do Ministério Público de conhecer as práticas de combate à criminalidade no estado.

CNMP e MPSC se reúnem com Governador Eduardo Pinho Moreira

O Governador demonstrou a integração das forças de segurança no Estado para o enfrentamento da criminalidade aos integrantes da comissão do sistema prisional do CNMP e ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Fabio de Souza Trajano.

Homem é condenado a mais de 29 anos em Júri por feminicídio em Itapiranga

Réu matou cruelmente a companheira de 16 anos, grávida, provocando também aborto.

Ex-Prefeito é condenado por porte ilegal de arma e uso indevido de bem público

Valmir Locatelli foi preso em 2014 voltando embriagado de uma casa de shows da cidade de Chapecó dirigindo um veículo pertencente ao Município

Sociedade diz não ao PL do Veneno

No dia 3 de dezembro, Dia Mundial de Luta contra os Agrotóxicos, em todo Brasil a sociedade sairá as ruas para dizer não ao PL do Veneno. Em SC, o Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos fará um ato público em Florianópolis.

"Fábio Picadinho" é condenado por mais um homicídio em Caçador

Esta é a segunda condenação por homicídio do criminoso que ganhou a alcunha de "Picadinho" por matar e esquartejar suas vítimas

MPSC lança painéis de análise de dados na área da Educação

A iniciativa, que é uma parceria do MPSC com TCE/S, MP de Contas e a Secretaria de Estado da Educação (SED/SC), foi lançado nesta quinta-feira (22/11) durante o "Encontro Estadual dos Promotores de Justiça da Infância e Juventude, da Educação e de Família".

Saúde: Governo aceita acordo com MPSC para pagamento de atrasados aos Municípios

Homologação do acordo ainda depende de parecer favorável do Conselho Superior da Procuradoria-Geral do Estado.