Fechado acordo contra poluição visual em área de preservação cultural no Centro de Florianópolis

O termo de ajustamento de conduta objetiva acabar com irregularidades na comunicação visual. Município e IPUF terão que sensibilizar comerciantes e apurar infrações.

MPSC recomenda a prefeito a retirada de fake news de site oficial

"Não prezar pela boa-fé na comunicação institucional atenta contra o solene dever de honestidade e de transparência de todo agente público." (Inquérito Civil nº 06.2019.00005910-0)

Vistorias do MPSC constatam problemas estruturais e documentais em museus de Chapecó

Força-tarefa conduzida pelo MPSC inspecionou seis instituições da cidade nesta terça e quarta-feira (14 e 15/1).

Içara terá transporte coletivo 100% acessível

Concessionária do transporte coletivo no Município assinou termo de ajustamento de conduta e se comprometeu a adequar a frota no prazo de um ano

Grupo de Trabalho coordenado pelo MPSC oferta capacitação para Conselheiros Tutelares

Cerca de 2500 titulares e suplentes eleitos no estado participam do curso, que tem como objetivo oferecer uma formação inicial aos Conselheiros da gestão 2020-2024.

Aviso de Pauta: MPSC vistoria seis museus em Chapecó nesta terça e quarta-feira

Inspeções finalizam força-tarefa do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC), coordenado pelo CME, que já vistoriou 16 museus desde setembro de 2019.

Afastamento de Prefeito de Ituporanga é prorrogado por mais seis meses

Osni Francisco de Fragas foi afastado do cargo em julho, na segunda fase da Operação Reciclagem, que investigou crimes contra a administração pública.

Decretada a prisão preventiva do homem apontado como autor do homicídio do Prefeito de Imbuia

Mandado de prisão deve ser cumprido assim que ele deixar a UTI do Hospital Regional de Rio do Sul. Medida visa a garantir as investigações e a ordem pública.

Em acordo com o MPSC, Floram se compromete a fiscalizar edificações em área de preservação permanente na Capital

Fundação deverá promover a fiscalização e a repreensão de todas as edificações concluídas ou em andamento situadas nas margens do Rio Sangradouro e Rio Quincas.

MPSC pede a prisão preventiva de homem apontado como autor do homicídio do Prefeito de Imbuia

Medida garantirá a instrução processual e a ordem pública.

Câmara de Vereadores de Cunhataí suspende gratificações irregulares pagas a servidora

A decisão foi tomada após recomendação do Ministério Público para que os pagamentos fossem cessados e os cofres públicos sejam ressarcidos dos valores recebidos irregularmente desde maio de 2016 pela funcionária.

Jovens de Concórdia recebem o Prêmio Destaque da Turma

Iniciativa do MPSC premia 123 alunos com as melhores notas de cada uma das 40 turmas de terceiro ano do município. Esta é a terceira edição do Prêmio.

Casas de acolhimento de Araranguá deverão passar por adequações

Entre os compromissos assumidos em acordo com o MPSC estão a regularização de documentos, de infraestrutura, de equipamentos e de processos operacionais.

CSMP aprova minuta de resolução sobre Concurso de Ingresso na Carreira do MPSC

A alteração prevê a contratação de uma instituição para elaboração das provas referentes à 1ª etapa do Concurso.

Ex-Prefeito que utilizou veículo oficial em campanha eleitoral é condenado por peculato

Quando na chefia do Executivo Municipal de São Carlos, Elio Pedro Hoss Godoy utilizava o carro oficial para visitar eleitores e promover candidatos da coligação que apoiava. Pena aplicada foi de cinco anos de reclusão.

Em 2019, o MPSC adotou mais de 77 mil novas iniciativas em defesa da sociedade e para a punição a criminosos

Mais de 68 mil catarinenses procuraram o Ministério Público em busca de uma solução para problemas em suas comunidades ou para notificar a suspeita ou ocorrência de algum crime ou ilegalidade.

MPSC tem regime de plantão durante recesso

Recesso acontece do dia 20/12 até 6/01. Durante este período, o expediente e os prazos fixados pela Instituição ficam suspensos.

MPSC publica resultado do julgamento dos recursos do 41 º Concurso de Ingresso na Carreira

O julgamento dos recursos foi realizado na terça-feira (17/12), no Auditório da Casa do Barão.

Operação Bola de Neve: ex-Prefeito de São Joaquim, servidores e empresários são condenados

Crimes contra a administração pública foram apurados pelo GAECO, em 2012, a partir de investigação da Promotoria de Justiça de São Joaquim. As penas individuais dos integrantes da organização criminosa chegam a até 47 anos e 7 meses de prisão

Operação Chave de Ouro desarticula organização criminosa em São Bento do Sul

Mandados foram cumpridos nesta quinta-feira, 19/12, em São Bento do Sul e visam desarticular a organização criminosa na cidade.

MPSC e mais 10 Instituições assinam acordo para criar Programa Transparência Legal

O Programa visa criar um portal unificado para que cidadãos e gestores públicos possam consultar leis e atos normativos municipais de forma transparente e confiável.

Linha do Tempo: Segundo Semestre de 2019

O segundo semestre de 2019 foi intenso. O MPSC pautou sua atuação na defesa intransigente dos valores republicanos e no combate à criminalidade. Além disso, a Instituição buscou uma maior aproximação com a sociedade, investindo no diálogo com os mais diferentes atores sociais. O semestre foi marcado por ações inéditas e também pelo reconhecimento externado em projetos premiados no âmbito nacional. Conheça algumas iniciativas que marcaram o segundo semestre de 2019 no MPSC.

STF aprova por 9 X 1 tese do MPSC: é crime a apropriação indébita de ICMS

A tese foi fixada após o julgamento do Recurso Ordinário de Habeas Corpus (RHC) n. 163.334, impetrado por um empresário catarinense, iniciado na semana passada e concluído hoje com ampla maioria em favor do MPSC.

Traficante ligado à facção criminosa é condenado a 26 anos de prisão em Pinhalzinho

Réu era um dos responsáveis pela movimentação financeira da organização criminosa. Outros dois homens foram condenados, respectivamente, a 13 e quatro anos de prisão por tráfico de drogas, na mesma ação penal.

MPSC vistoria casa que pertenceu a Vidal Ramos e sua família para restauração

Imóvel data do início do século XX e se encontra em estado de deterioração. A vistoria teve como objetivo atestar o valor histórico e arquitetônico da casa e as condições para a restauração.

Justiça concede medida cautelar na ADI proposta pelo MPSC e suspende lei que limita ocupação de imóveis em Governador Celso Ramos

Suspensão ocorre para evitar clima de desordem na temporada de verão decorrente da aplicação da lei municipal 1.331/2019, que contraria as Constituições Federal e Estadual ao violar a livre iniciativa, o direito à propriedade privada e os direitos fundamentais da intimidade, igualdade e dever de proteção à família.

Fiscal de tributos de Sul Brasil é condenado por peculato e outros crimes

Réu recebia diretamente impostos municipais e se apropriava dos valores. Além da perda do cargo, o servidor foi penalizado 10 anos de prisão e ao ressarcimento do erário.

MPSC renova pedido de inconstitucionalidade e de suspensão da lei que limita ocupação de imóveis alugados em Governador Celso Ramos

Alterações com a aprovação da Lei 1.394, no mesmo dia em que o MPSC ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, não resolveram os problemas de inconstitucionalidade da Lei Municipal 1.331/2019.

Caminhão Tanque financiado pelo FRBL atende sociedade do extremo sul catarinense

Conselho Gestor do Fundo finalizou as atividades de 2019 com a aprovação de mais dois projetos dos municípios de Joaçaba e de Schroeder.

MPSC ingressa com ações cível e criminal contra vereadores de Urubici

Vereadores teriam utilizado carro oficial da Câmara de Vereadores em proveito próprio para se dirigir até a Praia dos Ingleses, em Florianópolis, e receber fardos de cerveja.

Projeto Destaque da Turma premiará 123 alunos dos terceiros anos de Concórdia

No dia 19 de dezembro, às 19 horas, no Centro de Eventos, ocorrerá a terceira edição do Projeto Destaque da Turma, ação conjunta do Ministério Público (MPSC), do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Fundo para Infância e Adolescência (FIA) e da Coordenadoria Regional de Educação premiará os 123 alunos com as melhores notas de cada uma das 40 turmas de terceiro ano de Concórdia.

Envolvidos em esquema de sonegação no Oeste deixam presídio, mas devem cumprir medidas cautelares

Além de evitar contato com pessoas que serão ouvidas na investigação, os envolvidos não poderão deixar a cidade que residem.

TJSC aplica medidas cautelares aos investigados na Operação Seguindo Rastro e mantém afastamento do Prefeito Municipal de Lauro Muller

Justiça exonera servidores e bloqueia bens do prefeito que fez as nomeações ilegais

As duas decisões são provisórias e foram pedidas à Justiça, pelo MPSC, com o objetivo de garantir o pagamento de multas e cessar ilegalidades. As ações de improbidade administrativa foram ajuizadas para apurar a ocorrência de nepotismo e de desvio de finalidade nas nomeações no Município de Mafra.

Ex-Delegado que protegia jogo ilegal é condenado por corrupção e peculato

Outros quatro réus envolvidos com cassino clandestino em Balneário Camboriú, identificados em investigação do GAECO, também foram condenados na ação ajuizada pelo MPSC.

Homem que incendiou salão de beleza de ex-companheira é condenado a sete anos de prisão

Crime ocorreu em Fraiburgo em dezembro de 2018. A sentença manteve a prisão preventiva do réu, conforme requerido pelo MPSC.

MPSC recomenda que Prefeitura de Chapecó notifique empresa de coleta de lixo reciclável por inexecução contratual

Empresa contratada após procedimento licitatório não vinha oferecendo à população chapecoense local adequado para segregação e acondicionamento de vidro juntamente com outros materiais recicláveis.

Ação do MPSC destina cerca de R$ 200 milhões a consumidores catarinenses

Justiça negou apelação da empresa de telefonia Oi contra sentença que julgou procedente ação do MPSC. Os valores são referentes à cobrança indevida de ICMS sobre serviços chamados de "valor adicionado", como conexão à internet.

Réus presos após morte em posto de gasolina são condenados à pena de 45 anos

O crime aconteceu em outubro de 2018 e causou grande comoção social em Sombrio. Os réus foram condenados, ainda, por corrupção de menores, tráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo.

Florianópolis ganha cartilha com informações sobre parcelamento do solo

Publicação, desenvolvida com apoio do MPSC, foi lançada na última quarta-feira (12/12) pela Prefeitura de Florianópolis.