MPSC Notícias

TJSC indefere pedido da Prefeitura Municipal e mantém suspensão de obras no Centro Leste de Florianópolis

Decisão do TJSC acompanha o posicionamento do MPSC. A região é tombada e necessita de autorização do Iphan, da FCC e do Sephan para qualquer tipo de intervenção

Liminar em ação do MPSC suspende de obras no Centro Leste de Florianópolis

Região é tombada e necessita de autorização do Iphan, da FCC e do Sephan para qualquer tipo de intervenção no local

MPSC ingressa com ação para impedir início de obras no Centro Leste de Florianópolis

Região é tombada e necessita de autorização do Iphan, da FCC e do Sephan para qualquer tipo de intervenção no local.

MPSC reforça o combate ao crime organizado na região metropolitana de Florianópolis

A proposta que ampliou o combate ao crime organizado e reestruturou o atendimento do MPSC na região de Penha e em Xanxerê foi aprovado nesta terça-feira (21/12). O projeto de lei vai para a sanção do governador do Estado.

MPSC recomenda ampliação da participação popular na revisão do Plano Diretor de Florianópolis

Apresentação de projeto de lei deve ser precedida de 13 reuniões distritais e uma reunião geral a fim de possibilitar a ampla participação da comunidade exigida por lei

Relembre os fatos mais marcantes da atuação do MPSC no ano de 2021

Atuação nos Júris, fiscalização das campanhas de vacinação, operações contra organizações criminosas, combate à corrupção, recuperação de impostos e destinação de recursos a forças de segurança e inovação são uma amostra da nossa atuação em 2021.

Justiça atende ao Ministério Público e suspende licença de instalação de loteamento em Blumenau para preservar provas e garantir recuperação ambiental

Medida requerida pela 13ª Promotoria de Justiça visa a garantir as medidas compensatórias pelos danos ambientais e evitar que compradores dos lotes sejam prejudicados.

MPSC ajuíza ação penal contra acusado de feminicídio de auxiliar de cozinha em Concórdia

Crime teria ocorrido no dia 2 de dezembro. O acusado confessou a autoria e disse que jogou o corpo, ainda não encontrado, no Rio Uruguai, amarrado uma pedra

Operação Oryza II: após apreensões de documentos e equipamentos, começa a análise de provas

Dois dos suspeitos presos foram inquiridos e prestaram as informações, por isso o MPSC pediu a revogação da prisão provisória. Um investigado, que tinha mandado de prisão provisória emitido contra ele e estava fora do estado, se apresentará no retorno à Santa Catarina, conforme informou seu advogado.

13ª Promotoria de Justiça de Criciúma celebra 100º acordo de não persecução penal

Os acordos abreviam a tramitação processual, estabelecendo condições que substituem a pena e garantem que, ao final, o indivíduo permaneça como réu primário

DEASE recebe veículos do MPSC

A doação ocorreu nesta quinta-feira (16), no Edifício Ministério Público de Santa Catarina.

Operação Oryza II: MPSC, MPRS, Gaecos e Receita Estadual realizam operação conjunta contra fraude fiscal estruturada no segmento de arroz

Estão sendo cumpridos 24 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão temporária. A primeira fase da operação gerou R$ 33,5 milhões em autuações fiscais contra os envolvidos no esquema

Ferro-velho que propiciava propagação do mosquito da dengue em Criciúma é interditado a pedido do MPSC

Há seis anos o estabelecimento descumpre as orientações da Vigilância Sanitária e mantém peças ao ar livre acumulando água e criando ambiente propício para proliferação do mosquito Aedes Aegypti

MPSC recebe selo de reconhecimento por ações em prol da diversidade

O projeto do CNMP tem como objetivo fomentar o debate e as ações para valorizar a diversidade e a dignidade da pessoa humana.

Aberto processo seletivo para Estágio de Graduação em Ciências Contábeis

As inscrições podem ser feitas até 11 de janeiro de 2022

Mais uma escola em Itajaí tem reforma determinada por sentença em ação do MPSC

Estado tem 60 dias para corrigir sistemas de segurança contra incêndio considerados vitais e oito meses para concluir reforma estrutural da Escola de Educação Básica Dom Afonso Niehues. Esta é a quarta ação com julgamento favorável das sete ações para reformas em escolas estaduais em Itajaí

Entrevistas do programa Promotor Responde estão disponíveis em podcast

A novidade já pode ser escutada nas principais plataformas de streaming. Stalking, acordos de não persecução penal, as atividades do Ministério Público e a Lei Geral de Proteção de Dados estão entre os temas detalhados por Procuradores e Promotores de Justiça.

MPSC recorre de pena de três anos de detenção por homicídio e lesão corporal culposos no trânsito aplicada em Joinville

Para o Ministério Público, o Juízo de primeiro grau deixou de considerar um agravante e as circunstâncias judiciais negativas para a majoração da pena-base acima do mínimo legal, o que permitiu, inclusive, a substituição da prisão por medida alternativa de prestação de serviços à comunidade

MPSC abre as portas da Ouvidoria das Mulheres para a comunidade catarinense

Anunciado na semana passada, novo canal de comunicação da instituição com as mulheres de Santa Catarina já está em operação.

MPSC atende em regime de plantão no fim de ano

Recesso acontece entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. Nesse período, expediente e prazos fixados pela instituição ficam suspensos

Com auxílio de uma câmara de mediação de Centro de Apoio, PJ de Catanduvas celebra acordo entre Municípios da Comarca e instituição de acolhimento

As Câmaras Administrativas de Mediação de Conflitos dos Centros de Apoio Operacional são estruturas criadas para atuar junto ao Núcleo de Incentivo Permanente à Autocomposição (NUPIA) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado na tarde dessa quarta-feira (15/12) foi celebrado com a mediação do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), na primeira negociação que pôs em prática essa inovação introduzida em junho deste ano.

Dupla que tentou matar casal é condenada em Jaraguá do Sul

Por sentimento de posse, um homem, com a ajuda de um comparsa, desferiu facadas na ex-mulher e no atual companheiro dela enquanto dormiam. A tentativa de duplo homicídio ocorreu em dezembro de 2020.

Com recursos destinados pelo MPSC, Polícia Militar Ambiental tem novas instalações em Canoinhas

Instalações precárias deram lugar a uma construção com grande contribuição de recursos de penas alternativas e acordos de não persecução penal estabelecidos na Comarca de Canoinhas pelo Ministério Público. Novo prédio foi inaugurado nesta terça-feira (14/12).

MPSC conquista o 1º e o 3º lugares da campanha MP + Seguro

Instituição foi a única unidade do MP a ser condecorada com dois troféus, em solenidade realizada na sede do CNMP.

MPSC recomenda às imobiliárias de Joinville medidas para evitar abandono de animais na desocupação de imóveis

Recomendação é para notificar locatários e proprietários da responsabilidade, vistoriar imóveis desocupados e, quando encontrar animal abandonado, encaminhá-lo ao órgão de proteção, impor multa ao responsável e comunicar ao Ministério Público

MPSC obtém bloqueio parcial de bens e prisão preventiva de responsáveis por canil clandestino em Jaguaruna. Cães estão sob responsabilidade do Município

Com ação penal e ação civil pública ajuizadas, Ministério Público busca garantir o direito dos animais, resguardar a saúde pública e atribuir aos acusados a suposta prática de crimes contra o meio ambiente e de maus tratos dos 48 cães viviam no local

Portal do MPSC divulga nome dos fiscais dos contratos

A iniciativa busca dar ainda mais transparência no processo de gestão

MPSC atua para mitigar efeitos da pandemia na educação municipal

Com base em diagnóstico realizado em parceria com TCE, MPC e UNDIME, Ministério Público catarinense apura a retomada regular das aulas presenciais e o que os municípios estão fazendo para reduzir os impactos da pandemia no aprendizado.

MPSC e Municípios da Comarca de Braço do Norte firmam protocolo de atuação conjunta para fortalecer controladorias internas

Agora, a 1ª Promotoria de Justiça, que atua na defesa da moralidade administrativa, e as Unidades de Controle Interno (UCIs) das Prefeituras Municipais de São Ludgero, Braço do Norte, Rio Fortuna, Santa Rosa de Lima e Grão Pará trabalharão de forma mais próxima e colaborativa, tornando mais ágeis e resolutivos os procedimentos necessários para sanar eventuais irregularidades que possam trazer prejuízos à Administração Pública. Protocolo assinado nesta terça-feira faz parte das iniciativas previstas no Programa Unindo Forças, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), voltado a fortalecer o controle interno nas administrações municipais.

MPSC obtém sentença que obriga Estado a reformar 32 escolas de Blumenau

Inicialmente, ação pedia a reforma de sete escolas, mas, desde o ajuizamento, na década de 1990, a situação piorou sem que o Estado tomasse as providências necessárias. Decisão judicial também exige concurso público para que pelo menos 80% dos professores das escolas sejam servidores efetivos do Magistério.

Autor de feminicídio é condenado a 27 anos de prisão em Navegantes

A decisão foi em uma das 410 ações penais ajuizadas pelo MPSC por crimes de violência doméstica em trâmite na Comarca, que tem outros 167 inquéritos ainda em andamento e 544 mulheres com medidas de proteção deferidas

Dia Nacional do Ministério Público: relembre os temas mais presentes nas notícias do portal do MPSC em 2021

Atuação nos Júris, fiscalização das campanhas de vacinação, operações contra organizações criminosas, combate à corrupção, recuperação de impostos e destinação de recursos a forças de segurança são uma amostra da atuação do Ministério Público em 2021.

Dois acusados de execução de adolescente são condenados em Imbituba

Vítima teve a morte decretada por organização criminosa e os detalhes do crime foram combinados pelo Whatsapp.

Rádio MPSC conclui pesquisa com rádios do estado e adequa conteúdo para as emissoras

Cem por cento dos veículos de rádio de SC que responderam a um questionário disseram ter interesse em veicular entrevistas e notícias sobre a atuação do Ministério Público. Diariamente são disponibilizados no portal da instituição conteúdos para download.

Paulo Antonio Locatelli toma posse como Procurador de Justiça

O novo Procurador de Justiça ocupou a vaga de Paulo Antonio Günther, que se aposentou em novembro

Futuro da instituição é tema de evento comemorativo ao Dia Nacional do Ministério Público

Evento foi realizado nesta sexta-feira e teve como objetivo avaliar o papel da instituição no século XXI, a sociedade atual e seus desafios. Durante o evento foi lançado o programa Transformação MP.

Mais de 27 anos de prisão para autor de feminicídio e de duas tentativas de homicídio em Jaraguá do Sul

Depois de matar a ex-companheira, atirou contra a irmã e o sobrinho dela, sem acertá-los. Denunciado pelo MPSC, o réu deverá cumprir a pena em regime inicial fechado.

Sentença em ação do MPSC determina prazos para reforma de mais uma escola em Itajaí

Estado tem 60 dias para corrigir sistemas de segurança contra incêndio considerados vitais e oito meses para concluir reforma estrutural da Escola Vitor Meireles. Esta é a terceira ação com julgamento favorável das sete ações para reformas em escolas estaduais em Itajaí

Atuação interinstitucional na gestão do sistema socioeducativo catarinense é modelo para o país

Experiência catarinense que uniu Ministério Público e os Poderes Executivo e Judiciário foi apresentada pelo MPSC em reunião do fórum nacional que reúne os principais gestores, estudiosos e tomadores de decisão do sistema socioeducativo do país.

Programa Transformação vai replicar e multiplicar estratégias de Promotorias de Justiça que transformam a realidade de suas comunidades

Promotorias de Justiça de diferentes áreas de atuação inscreveram no programa iniciativas para a resolução de problemas em suas comunidades por meio de ações, da articulação com a sociedade, de campanhas e de indução de políticas públicas. O Programa Transformação MP, da Subprocuradoria-Geral de Planejamento, vai permitir a padronização das metodologias e das ferramentas de controle e aferição dos resultados para que as mesmas estratégias possam ser replicadas em outras comarcas com problemas semelhantes.