O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recebeu, recentemente, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) para um encontro de iniciativa das Promotorias de Justiça Criminais da Capital.Sob a coordenação do Promotor de Justiça Benhur Poti Betiolo e com a participação do Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública (CCR), a reunião teve por objetivo propiciar uma maior aproximação e interlocução entre as instituições, de modo a fomentar as ações conjuntas.

Inicialmente, o Coronel Alex Sandro Zeferino e demais integrantes do 1º Comando Regional da PMSC apresentaram a estrutura e a atuação da Polícia Militar na Capital. Na sequência, o Núcleo de Projetos da PMSC mostrou iniciativas que visam o aperfeiçoamento das ações de prevenção e repressão a infrações penais e o aprimoramento das estruturas das unidades militares, com o objetivo de obter recursos oriundos de prestações pecuniárias decorrentes de acordos penais celebrados na Capital (como acordos de não persecução-penal, transação penal e suspensão condicional do processo).

Essa medida é prevista no Termo de Cooperação Técnica nº 055/2020/MP firmado entre as instituições, no âmbito do Projeto Fundo de Penas Alternativas. O projeto faculta a destinação desses recursos financeiros para a qualificação dos serviços prestados à sociedade.

Por fim, foram acordadas ações para o aperfeiçoamento da transparência dos projetos executados, o que ocorrerá mediante melhorias na forma de divulgação dos projetos à sociedade na plataforma PROJETA-SC, site de gestão dos projetos do Estado, e com as tratativas necessárias à celebração do primeiro Termo Aditivo ao Termo de Cooperação Técnica nº 055/2020/MP, que formalizará a obrigatoriedade dessa divulgação.

De janeiro de 2021 a junho de 2022, já foi destinado à Polícia Militar de Santa Catarina o montante de R$ 1.195.827,88 para projetos das unidades militares em todo o Estado. Com a iniciativa do encontro, objetiva-se promover a execução de projetos na Capital, de modo a ampliar o aprimoramento dos serviços de segurança, inteligência e persecução penal entregues na região.