O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) negou liminar concedendo Habeas Corpus (HC) a três empresários que tiveram as prisões preventivas decretadas pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Joiville a pedido da Promotoria Regional da Ordem Tributária de Joinville. Eles estão foragidos e são réus em ação penal pública por crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e organização criminosa, acusados de integrarem uma organização criminosa que sonegou aproximadamente R$ 180 milhões.

O esquema criminoso foi evidenciado pela Operação Arion II, deflagrada em abril de 2015, que apurou a existência de organização criminosa, lavagem de dinheiro e venda e distribuição de bebidas sem nota fiscal e com notas em desacordo com a legislação tributária no Norte do estado.

Entre os motivos para o TJSC negar a liminar concedendo o HC, está o fato de que os réus continuaram a praticar os mesmos crimes pelos quais foram denunciados e que foram revelados na Operação Arion II, da Promotoria Regional da Ordem Tributária de Joinville com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO) e o Grupo de Apoio e Pesquisa Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda.

O processo segue em segredo de justiça.

Sobre a Operação Arion II

A Operação Arion II foi deflagrada em 25 de abril de 2015, após sete meses de investigações. Neste dia, foram cumpridos 12 mandados de prisão, 24 mandados de busca e apreensão, prisões em flagrante por porte ilegal de armas e uma prisão em flagrante pela posse de máquina de falsificar selos fiscais. Também ocorreu a apreensão de grande quantidade de documentos, equipamentos de informáticas, cheques e dinheiro em espécie. ( Saiba mais )

Arion, na mitologia grega, está relacionado à energia, vínculo efetuado com as bebidas. O nome Arion II é alusivo à outra operação, de natureza similar, desencadeada pelo GAECO no Sul do Estado em setembro de 2013, denominada Operação Arion I.

A investigação teve origem a partir de denúncias sobre suspeitas de comercialização de bebidas sem notas fiscais e com utilização de empresas de fachada. Antes e durante os trabalhos, reiteradas autuações fiscais aconteceram em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul por transporte de mercadorias sem notas fiscais ou com documentos fiscais em desacordo com a legislação tributária.