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Entenda a operação articulada pelo MPSC com PROCONs, Vigilâncias Sanitárias e Polícia Civil para retirar do mercado os cigarros eletrônicos e as câmaras de bronzeamento artificial

Entenda a operação articulada pelo MPSC com PROCONs, Vigilâncias Sanitárias e Polícia Civil para retirar do mercado os cigarros eletrônicos e as câmaras de bronzeamento artificial

Mesmo proibidos pela ANVISA desde 2009, o cigarro eletrônico continua sendo comercializado - tanto no mercado formal, quanto no informal - e o serviço de bronzeamento artificial segue sendo oferecido por clínicas de estética. A oferta do produto e do tratamento estético é ilegal e pode configurar crimes contra o consumidor e contra a saúde pública.

Chefe do MPSC e Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial do Estado alinham estratégias conjuntas

Chefe do MPSC e Colegiado Superior de Segurança Pública e Perícia Oficial do Estado alinham estratégias conjuntas

A reunião considerada histórica aconteceu na tarde desta terça-feira (19/4). Essa é a primeira vez que o Colegiado de Segurança Pública de Santa Catarina se reúne no MPSC e em conjunto com o PGJ, Fernando da Silva Comin, e integrantes da sua equipe define o alinhamento estratégico, a revisão de procedimentos e o desenvolvimento de projetos comuns voltados a segurança pública.

Avanço da dengue no estado está na pauta do MPSC

Avanço da dengue no estado está na pauta do MPSC

Promotorias de Justiça estão agindo em diversas comarcas, de forma judicial e extrajudicial, para cobrar da comunidade e do poder público medidas para evitar a proliferação do mosquito. O MPSC também mantém ativa a campanha "Para a dengue partir, o foco é prevenir" e promove ações internas para evitar a proliferação do Aedes aegypti em suas dependências

Força-tarefa de apoio a pessoas em situação de rua da Capital avalia os cinco anos de atuação

Força-tarefa de apoio a pessoas em situação de rua da Capital avalia os cinco anos de atuação

Reunião na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) avaliou os primeiros cinco anos de atividade e debateu os próximos passos. Liderada pela 30ª Promotoria de Justiça da Capital e formada por quase 20 organizações da sociedade civil e do poder público, a Força-Tarefa Defesa, Orientação e Apoio às Pessoas em Situação de Rua (DOA) identifica quem vive nas ruas da Capital e busca as soluções para cada caso.

Fábio Strecker Schmitt assume a Corregedoria-Geral do MPSC

Fábio Strecker Schmitt assume a Corregedoria-Geral do MPSC

O Procurador de Justiça ficará à frente da Corregedoria para o biênio 2022/2024 e terá a Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell exercendo a função de Subcorregedora-Geral.

Divulgada a lista dos conselhos tutelares classificados para receber o

Divulgada a lista dos conselhos tutelares classificados para receber o "kit Conselho Tutelar"

O resultado preliminar do Edital de Chamamento Público nº 001/2022/FRBL traz a classificação dos conselhos tutelares habilitados e selecionados na etapa de avaliação dos documentos para receber os equipamentos básicos para a operação de uma unidade de conselho tutelar doados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), adquiridos com recursos do Fundo de Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

FRBL irá custear mais de 3 mil castrações de cães e gatos em Santa Catarina

FRBL irá custear mais de 3 mil castrações de cães e gatos em Santa Catarina

Projeto do Centro do Apoio Operacional do Meio Ambiente do MPSC para castração de animais não domiciliados ou pertencente a população de baixa renda em municípios com menos de 35 mil habitantes foi aprovado nesta quarta-feira (13/4).

Posse do novo Corregedor-Geral do MPSC acontece nesta quarta-feira.

Posse do novo Corregedor-Geral do MPSC acontece nesta quarta-feira.

Fábio Strecker Schmitt foi eleito com 94,8% dos votos. O Corregedor-Geral terá a Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell como Subcorregedora-Geral do MPSC.

AVISO DE PAUTA: Reunião de comemoração e prestação de contas do DOA

AVISO DE PAUTA: Reunião de comemoração e prestação de contas do DOA

Força-tarefa voltada a apoiar pessoas em situação de rua completa cinco anos e realiza encontro na próxima semana.

Novas perspectivas em atenção aos filhos

Novas perspectivas em atenção aos filhos

Grupo de Apoio e Reflexão (GAR) do MPSC alcançou 112 participantes na edição do ano passado e impactou na vida de 70 crianças cujos pais estão em processo de separação.

MPSC recomenda à CIDASC de Joinville que não abata animais vítimas de maus tratos

MPSC recomenda à CIDASC de Joinville que não abata animais vítimas de maus tratos

Recomendação foi feita pela 21ª Promotoria de Justiça de Joinville após verificar que a prática era comum ao apurar o abate de três suínos saudáveis, vítimas de maus tratos, unicamente porque eram mantidos em local inadequado

Na pandemia, mais de 80% das ações ajuizadas pela Promotoria Regional do Meio Ambiente da Capital foram por construções em unidades de conservação

Na pandemia, mais de 80% das ações ajuizadas pela Promotoria Regional do Meio Ambiente da Capital foram por construções em unidades de conservação

Entre março de 2020 e março de 2022, a 22ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital ajuizou 31 Ações Civis Públicas que dizem respeito a construções irregulares no interior de Unidades de Conservação do Município de Florianópolis

Balneário Rincão firma acordo com o MPSC e reduz espera por vaga em creche a no máximo 30 dias

Balneário Rincão firma acordo com o MPSC e reduz espera por vaga em creche a no máximo 30 dias

No acordo judicial, firmado em audiência de conciliação de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, município também se comprometeu a custear vaga em escola privada caso não possa atender à solicitação.

Recurso do MPSC é atendido e pena de ex-primeira-dama de Xaxim é ampliada

Recurso do MPSC é atendido e pena de ex-primeira-dama de Xaxim é ampliada

Como requerido pelo Ministério Público, Tribunal de Justiça também anulou a extinção da punibilidade por prescrição antecipada pela prática do crime de fraude a concurso público para outros réus na ação

MPSC divulga lista de aprovados em concurso para Promotor do MPSC

MPSC divulga lista de aprovados em concurso para Promotor do MPSC

Confira a relação dos 35 candidatos aprovados no 42º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina. Mais de 6 mil candidatos se inscreveram no certame

MPSC instala nova Promotoria de Justiça para atender Comarca de Balneário Piçarras

MPSC instala nova Promotoria de Justiça para atender Comarca de Balneário Piçarras

A nova Promotoria de Justiça terá competência no Juizado Especial e na Violência Doméstica e Familiar, e ficará responsável, também, pela atuação nas áreas da Moralidade Administrativa, Controle de Constitucionalidade, Controle Externo da Atividade Policial e Execução Penal.

No município de Penha, MPSC instala mais uma Promotoria de Justiça para atender Comarca de Balneário Piçarras

No município de Penha, MPSC instala mais uma Promotoria de Justiça para atender Comarca de Balneário Piçarras

A 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balneário Piçarras foi instalada no prédio da 3ª Vara Judicial, em Penha, com competência no Juizado Especial e na Violência Doméstica e Familiar, e ficará responsável, também, pela atuação nas áreas da Moralidade Administrativa, Controle de Constitucionalidade, Controle Externo da Atividade Policial e Execução Penal.

Reunião Ordinária do CNPG: Colegiado promove eleição dos novos dirigentes

Reunião Ordinária do CNPG: Colegiado promove eleição dos novos dirigentes

A nova presidente do Colegiado será a Procuradora-Geral de Justiça da Bahia, Norma Cavalcanti.

MPSC ajuíza ação para garantir UTI neonatal em Balneário Camboriú e apura disponibilidade de leitos em todo o estado

MPSC ajuíza ação para garantir UTI neonatal em Balneário Camboriú e apura disponibilidade de leitos em todo o estado

Ação foi ajuizada pela 4ª Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, onde já não havia vagas e por isso procedimentos estavam sendo suspensos. Em Florianópolis, a 10ª Promotoria de Justiça da Capital instaurou inquérito civil para apurar a situação em todo o estado, que, de acordo com dados da Secretaria de Saúde, ultrapassa 98% de ocupação média.

Atendente Social é afastado de abrigo institucional em ação do Ministério Público

Atendente Social é afastado de abrigo institucional em ação do Ministério Público

Afastamento foi pedido porque o agente público responde a dois processos criminais, por prevalecer-se das relações domésticas contra sua companheira e por tráfico de drogas

Cinco integrantes de facção criminosa denunciados pelo MPSC são condenados por homicídio e duas tentativas de homicídio em Canoinhas

Cinco integrantes de facção criminosa denunciados pelo MPSC são condenados por homicídio e duas tentativas de homicídio em Canoinhas

Jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Canoinhas atenderam integralmente ao que requereu o Ministério Público na ação penal pública e consideraram os réus culpados dos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, duas tentativas de homicídio e participação em organização criminosa. As penas variam de 35 anos e 11 meses a 67 anos e cinco meses de reclusão em regime inicial fechado, aproximadamente.

Integrantes de facção são condenados em Blumenau por dois homicídios causados por má pontaria

Integrantes de facção são condenados em Blumenau por dois homicídios causados por má pontaria

Os dois réus pretendiam matar outra pessoa que estava no mesmo bar, mas os tiros foram mal executados e acertaram as duas vítimas. Outros dois acusados de participação no crime serão julgados em maio.

Fuzis apreendidos em operação do GAECO são doados a órgãos de segurança do Estado

Fuzis apreendidos em operação do GAECO são doados a órgãos de segurança do Estado

Essas foram as últimas doações realizadas por determinação judicial em Ação Penal proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). As armas foram apreendidas durante operação que desarticulou organização criminosa especializada na modalidade "novo cangaço".

Mais de 24 anos de prisão para acusado pelo MPSC por feminicídio em Quilombo

Mais de 24 anos de prisão para acusado pelo MPSC por feminicídio em Quilombo

Réu foi condenado a 21 anos e quatro meses de reclusão pelo feminicídio e a mais dois anos e sete meses de detenção por fraude processual e posse irregular de arma de fogo de uso permitido

Operação Guardião do Norte II contra facção criminosa no Norte da Ilha resulta em 46 prisões

Operação Guardião do Norte II contra facção criminosa no Norte da Ilha resulta em 46 prisões

O objetivo da operação, deflagrada pela PM com apoio da Polícia Civil e do GAECO, foi o cumprimento de 60 mandados de prisão temporária e 39 mandados de busca e apreensão requeridos à Justiça pela 39ª Promotoria de Justiça.

Trabalho do MPSC é referência na aplicação da lei da escuta protegida, que completa 5 anos

Trabalho do MPSC é referência na aplicação da lei da escuta protegida, que completa 5 anos

Para marcar a data da publicação da Lei 13.431, o MPSC realizará eventos on-line em parceria com órgãos de proteção e responsabilização para abordar a implementação da escuta protegida em Santa Catarina. Em 5 anos de vigência da lei, foram feitos avanços significativos para não revitimizar crianças e adolescentes no estado.

MPSC denuncia Vereadora de Tigrinhos e cúmplice por homicídio e tentativa de denunciação caluniosa e outros dois homens por homicídio

MPSC denuncia Vereadora de Tigrinhos e cúmplice por homicídio e tentativa de denunciação caluniosa e outros dois homens por homicídio

A vereadora e um dos denunciados, que já estavam em prisão temporária, tiveram a prisão preventiva decretada a pedido da 2ª Promotoria de Justiça de Maravilha. Em fevereiro, o grupo teria se unido para matar um idoso que morava em um sítio que havia pertencido à Vereadora, mas que já havia passado à propriedade de uma cooperativa de crédito como pagamento de uma dívida. Na tentativa de fraudar o processo para garantir a impunidade do crime, a Vereadora teria comunicado à polícia, falsamente, que estaria sendo ameaçada pelo idoso, que se recusava a desocupar o imóvel - de que ela ainda afirmava ser a proprietária -, ameaça que nunca havia ocorrido. Com isso, a ré e um dos cúmplices também estão sendo processados por tentativa de denunciação caluniosa.

Combate à violência doméstica:

Combate à violência doméstica: "Oi, Meu Nome é Maria" chegou até a fronteira com Argentina e a mais de 1.000 estudantes

A campanha do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), "Oi, Meu Nome é Maria", foi lançada no Dia Internacional da Mulher para sensibilizar os adolescentes sobre a importância da Lei Maria da Penha e do combate à violência doméstica. Promotores e Promotoras de Justiça estiveram em mais de 20 escolas só em março, mas a campanha segue com palestras agendadas nos municípios de Taió, Paraíso, Major Vieira, Canoinhas, Presidente Castelo Branco, Braço do Trombudo e Pouso Redondo.

Integrante de facção é condenado a 108 anos de prisão por chacina no Morro da Costeira, em Florianópolis

Integrante de facção é condenado a 108 anos de prisão por chacina no Morro da Costeira, em Florianópolis

Réu foi acusado pelo MPSC e condenado por quatro homicídios e duas tentativas de homicídio, cometidos na disputa pelo tráfico de drogas na Capital em abril de 2017, porte ilegal de arma e participar de organização criminosa.

As Entrelinhas do Autismo: Campanha do MPSC inicia segunda fase e lança cartilha para os familiares

As Entrelinhas do Autismo: Campanha do MPSC inicia segunda fase e lança cartilha para os familiares

Documento aprofunda questões relativas ao autismo e objetiva facilitar o entendimento do espectro por parte dos familiares. O material ficará disponível para download no portal da instituição. MPSC também vai promover live para promover o lançamento oficial da Cartilha e promover a conscientização da sociedade sobre inclusão e direitos dos autistas.

"Precisamos que o Ministério Público trace políticas públicas institucionais de âmbito nacional", afirmou ministro do STJ em reunião de grupo nacional de acompanhamento processual na sede do MPSC

A 1ª reunião do eixo processual do Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo e Processual do CNPG, conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin, visa fomentar discussões para o fortalecimento de teses, divulgação de boas práticas e a uniformização de entendimentos entre os Ministérios Públicos.

Cinco integrantes de facção criminosa são condenados por homicídio de vigilante do fórum de Palhoça

Cinco integrantes de facção criminosa são condenados por homicídio de vigilante do fórum de Palhoça

Vítima foi morta por supostamente denunciar os pontos de venda de drogas controlados pela organização criminosa no bairro onde morava.

Operação Et Pater Filium: ex-Presidente da FECAM é condenado a mais de 100 anos de prisão por fraude a licitação, peculato e lavagem de dinheiro

Operação Et Pater Filium: ex-Presidente da FECAM é condenado a mais de 100 anos de prisão por fraude a licitação, peculato e lavagem de dinheiro

Como Prefeito de Major Vieira, Orildo Antonio Severgnini cometeu crimes de peculato por 134 vezes e de lavagem de dinheiro por 22 vezes, além de fraude a licitação. Na mesma sentença, seu filho foi condenado a mais de 30 anos de prisão pela participação em parte dos crimes. Os dois deverão, ainda, pagar indenização de R$ 5,7 milhões a título de danos morais coletivos em favor do Município de Major Vieira.

MPSC recebe homenagem pela contribuição no combate à pandemia

MPSC recebe homenagem pela contribuição no combate à pandemia

Instituição foi condecorada pela Secretaria de Estado da Saúde em razão da atuação junto ao COES.

Fóruns nacional e estaduais de combate aos impactos dos agrotóxicos emitem Carta de Florianópolis contra o PL 6.299/2002, chamado de Lei do Veneno

Fóruns nacional e estaduais de combate aos impactos dos agrotóxicos emitem Carta de Florianópolis contra o PL 6.299/2002, chamado de Lei do Veneno

Carta foi aprovada na reunião plenária que aconteceu durante esta quinta-feira (31/3) na sede do Ministério Público de Santa Catartina (MPSC), em Florianópolis. O documento, aberto à sociedade, será remetido ao Senado com o objetivo de alertar para os riscos à saúde humana e ao meio ambiente que o texto poderá trazer, caso seja aprovado na forma como foi enviado pela Câmara Federal e torne-se lei.

Após recomendação do MPSC, Balneário Piçarras passa a ofertar educação física nos centros de educação infantil municipais

Após recomendação do MPSC, Balneário Piçarras passa a ofertar educação física nos centros de educação infantil municipais

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece a matéria como componente curricular obrigatório da educação básica, que inclui a educação infantil

Eixo processual do grupo nacional de acompanhamento legislativo e processual do CNPG se reúne na sede do MPSC

Eixo processual do grupo nacional de acompanhamento legislativo e processual do CNPG se reúne na sede do MPSC

O propósito do grupo é fomentar discussões que visem o fortalecimento de teses, divulgação de boas práticas e a uniformização de entendimentos entre os Ministérios Públicos. O ministro Marco Aurêlio Gastaldi Buzzi vai participar dessa que é a primeira reunião do eixo processual do grupo.

MPSC elege novo Corregedor-Geral

MPSC elege novo Corregedor-Geral

Fábio Strecker Schmitt foi eleito com 94,8% dos votos. O Corregedor-Geral eleito anunciou também a indicação do nome da Procuradora de Justiça Cristiane Rosália Maestri Böell para o cargo de Subcorregedora-Geral do MPSC.

AVISO DE PAUTA: Fóruns Nacional e Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos se reúnem em Florianópolis para debater o PL 6.299/2002

AVISO DE PAUTA: Fóruns Nacional e Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos se reúnem em Florianópolis para debater o PL 6.299/2002

O Projeto de Lei nº 6.299/2002 foi aprovado recentemente pela Câmara Federal e os fóruns de combate aos impactos dos agrotóxicos possivelmente divulgarão manifesto de contrariedade à proposta daquela que ficou conhecida como a Lei do Veneno, devido aos riscos à saúde humana e de animais e aos danos ambientais que a nova legislação poderá trazer, caso entre em vigor. A reunião plenária do Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos ocorrerá nesta quinta-feira (31/3) no auditório da Sede do Ministério Público de Santa Catarina.