O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) foi regionalizado e passa a atuar em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO).
O horário de atendimento nas Promotorias de Justiça, agora padronizado para os servidores das Secretarias, é das 13h às 19h. Porém, poderá ser realizado em outros períodos, a critério do Promotor de Justiça.
Proposta da Comissão de Infância e Juventude do CNMP é que parte dos recursos arrecadados em multas pela operação Lava Jato seja destinada ao financiamento da área
Em três ações civis públicas, Promotoria de Justiça requer liminar que obrigue o Município exercer o seu poder de polícia para coibir infrações ambientais.
Matos Costa e Irineópolis firmaram acordos com o MPSC e se comprometeram a adequar programas de execução das medidas socioeducativas para adolescentes que cometeram atos infracionais.
Avaí e Chapecoense aderem à campanha "Pô cara, não faça!". A iniciativa busca atingir o público masculino frequentador de estádios a fim de conscientizá-los sobre o tema.
Projeto foi aprovado na reunião desta quarta-feira (17/4). No encontro também foi sorteada a nova entidade civil que irá compor o Conselho Gestor do FRBL, o Instituto Espaço Silvestre, de Itajaí.
O valor corresponde ao prejuízo causado ao Município somado à possível multa de igual valor a ser cobrada em caso de condenação pelo ato de improbidade administrativa atribuído aos réus pelo MPSC.
O "Ministério Público Resolutivo: estratégias para atuação preventiva, proativa e efetiva a partir de uma cultura de resultados" trouxe a necessidade de desburocratizar a atuação da Instituição e buscar resultados que mudem a realidade social.
Aristide Fidélis dirigia embriagado e colidiu com outros dois veículos, ferindo sete pessoas, uma delas com gravidade. Ele foi condenado a oito anos de prisão e não poderá recorrer em liberdade.
Ação do Ministério Público aponta a prática de atos de improbidade administrativa na desapropriação de um terreno, que causaram prejuízo ao Município. Caso eles sejam condenados, podem até perder os cargos públicos.
Vingança por outro homicídio em disputa interna da facção criminosa que domina o tráfico de drogas no local motivou assassinato de um irmão de Neném da Costeira.
Fortalecimento do órgão ambiental municipal, do Conselho Municipal de Meio Ambiente e da fiscalização ambiental e, ainda, formulação de uma política municipal do meio ambiente estão entre os compromissos firmados com o MPSC.
"Ministério Público Resolutivo: estratégias para atuação preventiva, proativa e efetiva a partir de uma cultura de resultados" acontece nesta quinta e sexta-feira, na Casa do Barão, em Florianópolis.
Falta de passarelas, sinalização inadequada e excesso de velocidade trazem riscos para pedestres, ciclistas e motoristas que trafegam na SC-486, que liga Itajaí a Brusque.