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MPSC atenderá em regime de plantão durante o recesso
Recesso acontece entre 22 de dezembro e 6 de janeiro. Durante esse período, o expediente e os prazos fixados pela Instituição ficam suspensos
Operação Mensageiro: Prefeito de Imaruí é condenado a mais de 20 anos de prisão e à perda do cargo público
O Prefeito foi condenado pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e fraude à licitação. As penas somente poderão ser executadas após o trânsito em julgado da ação penal
GAECO cumpre mandado de busca e apreensão em apoio ao GAECO do MPMS
Em Santa Catarina, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em investigação que apura a prática dos crimes de organização criminosa, fraude à licitação e peculato.
MPSC em Ação: Novo programete destaca a atuação do Ministério Público de Santa Catarina no combate à violência contra as mulheres
Programete apresenta o trabalho das Promotorias de Justiça especializadas no combate à violência doméstica e familiar contra a mulheres e do NEAVIT – Núcleo de Enfrentamento a Violências e Apoio às Vítimas.
Expansão do NEAVIT fortalece atendimento às vítimas em diferentes regiões do estado
Em reunião, a coordenadora-geral do NEAVIT e os coordenadores regionais discutiram melhorias, padronização e estratégias para alcançar municípios mais distantes dos núcleos.
MPSC acompanha revisão de contrato de esgotamento sanitário em Blumenau e cobra transparência
Atuação do Ministério Público levou à revogação de termo aditivo e à recomendação para que novos reajustes tarifários sigam critérios legais e ampla publicidade.
MPSC cria Comitê Estratégico para modernizar e fortalecer a comunicação institucional
Colegiado vai revisar a política de comunicação, incorporar diretrizes digitais e ampliar a atuação estratégica do Ministério Público no diálogo com a sociedade.
Integrante de facção criminosa que mandou matar desafeto em Araquari é condenado por tentativa de homicídio
Ele foi julgado no Fórum de São Francisco do Sul, com base na denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, e sentenciado a mais de 14 anos de prisão pelo crime praticado em 2019.
MPSC toma providências para conter obra irregular de estação de esgoto em praia de São Francisco do Sul
A 3ª Promotoria de Justiça da comarca expediu uma recomendação para a concessionária de saneamento básico e para o Município e oficiou a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento e a CELESC para que tomem providências visando ao cumprimento da legislação ambiental. A concessionária informou que não acatará a recomendação, sujeitando-se a sofrer uma ação civil pública.
MPSC abre inscrições e disponibiliza vagas de Estágio e Residência em diversas áreas do conhecimento
As inscrições para a Lista Inicial foram abertas nesta quinta-feira (18/12) e seguem até o dia 9 de janeiro de 2026. A partir de 10 de janeiro, os interessados poderão realizar inscrições para o Cadastro de Reserva.
Lei 15.280/25 amplia proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e impacta atuação do MPSC
Sancionada no início de dezembro, nova lei determina aumento das penas previstas para estupro de vulnerável, exploração sexual e divulgação de cenas de abuso.
Programa de Difusão de IA apresenta uso estratégico da tecnologia no Ministério Público
Ao longo de 14 encontros, participantes conheceram soluções para automatizar procedimentos e tornar a atuação mais eficiente.
MPSC obtém condenação por improbidade administrativa de oito réus envolvidos em contratos irregulares com cartório em Chapecó
Irregularidades ocorreram durante o período em que uma das rés exerceu a função de oficial interina da serventia, entre junho de 2014 e abril de 2015. Atendendo ao pedido do Ministério Público, a Justiça determinou o ressarcimento de cerca de R$ 630 mil aos cofres públicos e aplicou multas civis individuais que, somadas, ultrapassam R$ 1,5 milhão.
Promotoria de Justiça especializada no combate às organizações criminosas denunciou 630 integrantes de facções em menos de seis meses
A 39ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, remodelada e estadualizada a partir de 1º de julho para atuação perante a Vara Estadual de Organizações Criminosas, conta com cinco Promotores de Justiça e recebeu auxílio de uma força-tarefa por três meses diante da carga inicial de procedimentos
MPSC instala Promotoria de Justiça da Comarca de Guabiruba
Antes integrada à Comarca de Brusque, o município de Guabiruba passa a ser sede de comarca com Promotoria de Justiça única.
Em Chapecó, homem que matou a facadas a ex-companheira é condenado a 30 anos de prisão
Conforme a denúncia do MPSC, o réu cometeu o crime motivado por ciúmes e vingança, quando a vítima se recusou a acompanhá-lo até a sua casa. A vítima foi esfaqueada e morta em via pública, na presença de familiares.
GAECO cumpre mandado de busca e apreensão em apoio ao GAECO do MPRO
Em Santa Catarina, foi cumprido um mandado de busca e apreensão em investigação contra organização criminosa com atuação no tráfico de drogas, comércio de armas e lavagem de dinheiro.
MPSC questiona lei complementar de Itapoá e aponta prejuízo mensal de R$ 130 mil aos cofres públicos com nomeações indevidas
O objetivo da ação direta de inconstitucionalidade é que a Justiça reconheça a inconstitucionalidade de 31 cargos comissionados irregulares na estrutura administrativa da Prefeitura de Itapoá.
Homem é condenado por tentar matar companheira na frente do filho em Florianópolis
Réu recebeu pena de mais de oito anos de prisão por tentativa de homicídio qualificado com violência doméstica. Ele já havia sido condenado por estupro contra a mesma vítima.
Grupo Especial em Defesa do Direitos dos Animais do MPSC promove discussão sobre combate ao avanço da esporotricose animal
A reunião on-line mais recente mobilizou autoridades de saúde e proteção animal de todo o estado. O grande desafio no momento é superar a inércia no enfrentamento à doença e na defesa adequada dos animais acometidos.