Justiça recebe denúncia do MPSC por triplo homicídio em Alfredo Wagner

Diligências requeridas pelo Ministério Público, como perícia em um celular e reconstituição do homicídio de um casal e seu filho de oito anos, foram deferidas.

Em nota pública, Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União manifestam preocupação sobre avanço do projeto sobre Abuso de Autoridade

Na contramão das cobranças da população brasileira, o projeto Lei nº 7.596/2017 inibe o trabalho de combate à corrupção e às organizações criminosas no país e tem como alvo direto integrantes do Ministério Público, juízes e agentes policiais incumbidos deste complexo ofício.

Associação de Proteção, Acolhimento e Inclusão Social toma posse no Conselho Gestor do FRBL

Na reunião desta quarta-feira (14/8) também foram aprovados sete requerimentos de perícia.

Operação "Sistema Vital" apura corrupção na aprovação de projetos contra incêndio em Navegantes

Nesta quinta-feira (15/8), foram cumpridos seis mandados de prisão temporária e 11 de busca e apreensão.

Em reunião com PROCONs, MPSC fortalece parceria e anuncia nova frente em defesa do consumidor

Ainda em fase de formatação, programa que atuará na fiscalização de construções civis e incorporações imobiliárias foi apresentado com os demais programas em defesa do consumidor do MPSC, nesta quarta-feira (14/8).

Estado deve reformar escola de educação básica em Lontras

Ação do MPSC buscou atendimento às normas sanitárias e de segurança para garantir condições físicas adequadas ao funcionamento da instituição de ensino.

Ex-Secretário Regional de Brusque é condenado por fraude a licitação

Denúncia do MPSC demonstrou que processo licitatório foi forjado com apoio do ex-Gerente Regional de Cultura, também condenado, para beneficiar entidade escolhida.

Liminar bloqueia bens de agente penitenciário em Imbituba

Segundo o MPSC, o servidor recebeu remuneração por 51 plantões que não fez.

MPSC iniciará 2ª etapa de vistoria dos museus catarinenses durante Primavera dos Museus

Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (GPHC) visitará 22 museus em 8 cidades catarinenses até o início do próximo ano.

Violência financeira contra idosos: como identificar?

Novo vídeo do Promotor Responde explica como acontece a violência financeira contra pessoas idosas e de que forma o Ministério Público atua.

Aviso de pauta: MPSC promove reunião geral com dirigentes dos PROCONs nesta quarta-feira

Reunião acontece nesta quarta-feira (14/8), às 13h30, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça.

Qualidade da água tratada consumida em Santa Catarina foi tema de reunião no MPSC

Objetivo foi dar continuidade à articulação de 30 órgãos que compõem o Grupo de Trabalho Água (GT Água), para estabelecer a atuação em rede sobre temas específicos de regulação, fiscalização, sistemas de informação, diagnóstico e educação.

Dono da Criciúma Construções é condenado a oito anos de prisão por estelionato

Rogério Cizeski foi denunciado pelo MPSC por ter lesado 38 consumidores que compraram apartamentos na planta de empreendimento licenciado de modo fraudulento, cuja obra foi embargada.

MPSC ajuíza ação por improbidade contra Delegado de Itapoá

O Delegado teve R$ 61 mil bloqueados cautelarmente por utilizar viatura como veículo próprio e servidores públicos como motoristas particulares.

MPSC participa de II Colóquio Eleitoral, promovido pelo TRE-SC, para discutir julgamento de crimes conexos aos eleitorais

Evento aconteceu nesta quinta-feira (8/8), na sede do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.

Operação Diploma Fácil apura venda de certificados de conclusão de curso superior

GAECO cumpre dois mandados de prisão temporária e 15 de busca e apreensão em Lages nesta quinta-feira (8/8)

Aviso de pauta: Reunião do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos acontece nesta sexta-feira, em Chapecó

O evento, que ocorrerá na Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), contará com a presença de diversos especialistas na área.

Secretária de Saúde de Paraíso, acusada de assédio moral, é afastada do cargo

O Ministério Público sustenta na ação que o assédio moral praticado pela Secretária Municipal de Saúde afrontam os princípios constitucionais da moralidade, da legalidade, da eficiência e da impessoalidade, configurando, portanto, ato de improbidade administrativa.

MPSC e Chefes de Poderes irão contribuir com R$ 118 milhões ao Executivo

Ofício informando a medida foi encaminhado nesta quarta-feira (7/8) ao Governador do Estado, Moisés da Silva.

MPSC denuncia policiais militares por morte de jovem em Ingleses

Vítor Henrique Xavier da Silva foi morto no quintal de casa, enquanto atirava em latinhas com arma de brinquedo

Obra irregular de grandes lojas no Norte da Ilha continua paralisada

Empresas ainda não apresentaram alvará de construção, conclusão da análise do estudo de impacto de vizinhança nem licença ambiental emitida pelo órgão competente.

MPSC abre processo seletivo para estagiários de Direito

As inscrições, para os níveis de Graduação e Pós-Graduação, estão abertas de 7 a 30 de agosto.

Especialistas debatem impactos de agrotóxicos e transgênicos em Chapecó

Reunião plenária do Fórum Catarinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos (FCCIAT) acontecerá na Universidade Federal da Fronteira Sul, na próxima sexta-feira. As inscrições encerram nesta quarta-feira (7/8).

13 anos de Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha, que completa 13 anos de vigência, criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher

Transmissão ao vivo discutirá condutas vedadas e parceria do TRE/SC no processo de escolha dos Conselhos Tutelares

Será possível participar de forma interativa da transmissão online, que acontecerá no dia 12 de agosto, no canal do Youtube do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Para MPSC, tributação verde é ferramenta de compensação dos danos causados ao meio ambiente e à saúde dos catarinenses

Workshop do MPSC destaca importância da atuação interdisciplinar no combate ao feminicídio

Ao longo de toda sexta-feira (2/8), membros, assistentes de Promotorias de Justiça, assistentes sociais e policiais civis e militares puderam trocar conhecimentos e experiências, capacitando-se para uma atuação cada vez mais efetiva nos casos de violência contra a mulher.

Obras em margens de rio devem ser paralisadas até julgamento no STJ

Município de Ibirama acatou recomendação do MPSC e irá embargar obras e rever alvarás concedidos em desrespeito ao Código Florestal até resolução de divergência pelo STJ.

MPSC divulga lista de aprovados na primeira etapa do concurso para Promotor de Justiça

A prova objetiva foi realizada no dia 14 de julho e teve 4.705 candidatos inscritos.

Operação Patrola: ex-Prefeito de Tangará é condenado a 13 anos de prisão

Corrupção passiva, fraude a licitação e organização criminosa foram os crimes praticados por Euclides Cruz. A condenação é como resultado da operação desenvolvida a partir de investigação do MPSC que resultou em 42 ações criminais em diversas comarcas e no TJSC.

Em evento com lideranças municipais, Procurador-Geral de Justiça ressalta a importância dos órgãos de controle e do diálogo para a resolução extrajudicial das questões

Comin participou de encontro promovido pela FECAM, que debateu problemas enfrentados pelos gestores públicos

MPSC reforça atuação no combate à violência contra a mulher

Nesta sexta-feira (2/8), o MPSC promove o workshop "Feminicídio: uma abordagem interdisciplinar da violência contra as mulheres". O evento acontecerá em Itajaí e levará a Promotores de Justiça, assistentes sociais, magistrados, peritos e policiais civis e militares conhecimentos que podem ser colocados em prática cotidianamente, auxiliando-os a atuar desde os procedimentos investigativos até o plenário do júri.

Ex-Prefeito de Modelo sofre nova condenação por improbidade

Processado pelo MPSC, Imilio Ávila perdeu os direitos políticos por oito anos e está proibido de contratar com o Poder Público por 10 anos. Em março deste ano, o ex-Prefeito foi condenado por outro ato de improbidade.

Articulação entre MPSC, TJSC e Governo zera fila de internação no sistema socioeducativo

Em conquista inédita, Estado é um dos poucos sem superlotação em suas unidades no País

MPSC apoia tributação verde no Estado e combate o uso indiscriminado de agrotóxicos

"A tributação verde trabalha a essência do tributo de consumo, o ICMS. A lógica é onerar o que prejudica o meio ambiente e o que faz mal às pessoas e desonerar produtos essenciais para o cidadão", explica o Coordenador do COT do MPSC, Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil.

Ex-Prefeito, ex-primeira dama e Vereador de Araquari são condenados por improbidade

Ação do MPSC mostra que eram organizadas viagens de lazer para idosos às custas do Município, das quais também participavam a então primeira-dama e o vereador, que na época ara o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social.

MPSC reverte absolvição e Vereador de Alfredo Wagner é preso por estupro de vulnerável

Isair dos Santos abusou sexualmente de menina de 13 anos e foi condenado a 17 anos de prisão. O pai da vítima, também denunciado por ter sido conivente com o crime, recebeu pena de nove anos de reclusão.

Após recomendação do MPSC, Florianópolis terá nova unidade de saúde no Centro

Além de atender à população da região central do município, nova unidade de saúde reduzirá sobrecarga nas emergências dos hospitais públicos da Capital. Imóvel já foi escolhido e deverá passar por reforma.

Três acusados de latrocínio são condenados em Palhoça a penas de mais de 20 anos de prisão

Os réus mataram o dono de uma pizzaria em um roubo e foram denunciados à Justiça pelo MPSC.

Parcelamento ilícito de solo em Garopaba: loteadores devem restaurar local e têm mais de R$ 1,5 milhão bloqueados

Loteamento ilegal em área com risco de deslizamento tinha lucro previsto de mais de R$ 20 milhões. A determinação foi feita por medida liminar em ação do MPSC embasada pela investigação desenvolvida na Operação Perseidas.