O Subgrupo 3 do Grupo de Trabalho Amazônia do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que trata sobre as tecnologias dos Ministérios Públicos para atuação no bioma da Amazônia Legal, participou de uma reunião por videoconferência com o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para acompanhar a demonstração das funcionalidades do Portal do Promotor de Justiça relacionadas à área do meio ambiente.

A reunião teve como propósito o levantamento, pelo GT do CNMP, de ferramentas, bancos de dados, sistemas, cadastros, instrumentos tecnológicos e de georreferenciamento que já são usados pelos Ministérios Públicos, para que sirvam de referência na atuação em defesa da Amazônia Legal. O encontro virtual acorreu na sexta-feira (7/8), quando foram apresentados, ainda, os sistemas SinFAT e Gaia, que também têm acesso disponibilizado pelo MPSC.

O SinFAT é disponibilizado e mantido pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), que, por meio dessa tecnologia, possibilita o acesso direto às licenças ambientais que são expedidas por esse órgão, bem como aos pareceres técnicos, ao formulário de caracterização do empreendimento (FCEI), ao histórico do trâmite e aos dados dos empreendedores e dos empreendimentos, permitindo maior assertividade nas solicitações e nas requisições do Ministério Público.

O Gaia disponibiliza acesso a peças digitalizadas dos procedimentos administrativos infracionais da Polícia Militar Ambiental (PMA-SC), do IMA e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE-SC): auto de infração; termo de apreensão e de depósito; termo de embargo e interdição; relatório de fiscalização; laudo de constatação; defesa prévia da parte; análise de defesa prévia; despacho de penalidade (decisão da autoridade administrativa); recursos e demais peças para elucidação da infração administrativa. Consta, ainda, do processo informatizado, a informação da movimentação de cada procedimento administrativo, possibilitando a emissão de relatórios de processos e/ou relatórios estatísticos.

O MPSC participou da reunião por intermédio da Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Promotora de Justiça Luciana Cardoso Pilati Polli, da Assessora de Gabinete do CME, Daniela Kramer Frassetto, do Gerente de Ciência de Dados, Rodrigo Figueiredo Brelinger, e do Chefe do Setor de Inteligência de Negócio, Fernando Augusto Schmitz.