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Municípios não podem bloquear integralmente a entrada e saída de pessoas e veículos de seus territórios para impedir a propagação do coronavírus

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) alerta prefeitos municipais que a restrição de acesso aos municípios devido ao estado de emergência provocado pela pandemia da covid-19 deve ser feita com base em dados concretos de risco de contágio e embasamento científico, como barreiras sanitárias, por exemplo, e não de forma irrestrita e generalizada.

Comunidade é orientada a não disseminar fake news

Em nota técnica, a 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages alerta para a prevenção contra a prática ilegal de anúncio de perigo inexistente ou qualquer ato capaz de produzir pânico ou tumulto relacionados ao novo coronavírus.

Fornecedores de material hospitalar de Blumenau são denunciados por preços abusivos de máscaras cirúrgicas

Cada um dos três sócios da empresa terá que pagar fiança de 10 salários mínimos para não ser preso preventivamente. Pacote com 50 máscaras, que custa até R$ 3,99, passou a ser vendido a R$ 77,00 à rede pública de saúde.

Homem que matou companheira em frente ao filho é condenado a 24 anos de prisão

Feminicídio ocorreu em Joinville em 2016. Réu matou a mulher com 14 facadas em frente ao filho de dois anos e oito meses de idade.

MPSC emite nota técnica para orientar contenção da covid-19 no sistema prisional

Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública encaminhou orientações técnicas às Promotorias quanto a medidas padronizadas a serem adotadas no sistema prisional para prevenir o contágio pelo novo coronavírus.

Suspeito de pedofilia é preso preventivamente em Tijucas

Prisão preventiva requerida pelo MPSC foi deferida em audiência de custódia.

Gabinete Gestor de Crise do MPSC se reúne por videoconferência com o Governador

Na reunião, conduzida pelo Procurador-Geral de Justiça foram tratados assuntos relativos às medidas que vêm sendo adotadas pelo MPSC para conter o contágio do novo coronavírus.

Tijucas deve ter central para atendimento emergencial de casos de falta da água

Liminar foi deferida em ação do MPSC que busca resolver definitivamente problema crônico no Município.

Coronavírus: limitações na área da infância e juventude para evitar propagação

Suspensão das aulas em todo o Estado, audiências exclusivamente por videoconferência e limitações de atividades presenciais de toda a rede de proteção à criança e ao adolescente estão entre as informações encaminhadas pelo MPSC aos Promotores de Justiça.

Setor industrial de Içara atende recomendação do MPSC para operação com mínimo de funcionários

Recomendação foi encaminhada após a constatação de que uma indústria local trabalhava com a capacidade máxima, descumprindo as normas estaduais que estabeleceram medidas para conter propagação do coronavírus

Por videoconferência, PGJ se reúne com Promotores do Sul do Estado

IMA se compromete com o MPSC a concluir plano de manejo de parque estadual em Florianópolis

Plano de Manejo do Parque Estadual do Rio Vermelho será feito pelo próprio corpo técnico do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). A empresa contratada em licitação para fazer o serviço não o concluiu.

Teletrabalho na Administração Municipal deve ser precedido de norma local

Um decreto municipal ou até mesmo uma resolução do respectivo órgão pode servir de amparo à adoção do teletrabalho. Serviços essenciais devem ser preservados.

Culto que reuniu 2 mil pessoas em Balneário Camboriú é investigado por descumprimento das medidas de contenção do novo coronavírus

Ministério Público de Santa Catarina recomendou à Polícia Militar e à Guarda Municipal a intensificação da fiscalização para evitar aglomerações semelhantes autuando os responsáveis pelos crimes de desobediência e de infringir determinação do poder público para impedir propagação de doença contagiosa. Conduta é agravada caso envolvam pessoas acima de 60 anos.

Coronavírus: MPSC alerta para cumprimento de exigências legais em caso de contratações sem licitação

Promotorias de Justiça nas Comarcas receberam material técnico e modelo de recomendação para orientação dos prefeitos catarinenses.

Coronavírus: MPSC suspende etapas de concurso para Promotor de Justiça

Após o período de inscrição, feitas exclusivamente via internet, o Concurso terá suas etapas suspensas. Novo cronograma será divulgado quando situação for normalizada.

Grupos do Gabinete Gestor de Crise se reúnem diariamente para resolver demandas institucionais

Recursos gerados a partir da atuação do MPSC podem ser repassados para o Governo adquirir equipamentos para o enfrentamento ao Coronavírus

O PGJ, Fernando da Silva Comin, já informou ao Governador do Estado, Carlos Moisés. As tratativas para a liberação dos recursos já começaram.

MPSC exige dos municípios o cumprimento do decreto estadual que determina medidas de combate à propagação da Covid-19

PJs nas Comarcas receberam material técnico e modelos de procedimentos e recomendações para aplicar nos municípios visando a garantir o cumprimento das medidas de emergência determinadas pelo Executivo para o contenção do novo coronavírus.

14ª PJ abre procedimento para acompanhar providências contra a Covid-19 na Comarca de Lages

Iniciativa faz parte da atuação preventiva do Ministério Público de Santa Catarina e abrange os municípios de Lages, Bocaina do Sul, Painel e São José do Cerrito.

MPSC estende trabalho remoto a todas atividades não emergenciais

Novas medidas restringem ainda mais a circulação de pessoas após a doença atingir o estágio de contaminação comunitária.

MPSC institui trabalho remoto temporário para manter serviços e atendimento à população sem promover a disseminação da Covid-19

Novas medidas, que atendem às últimas orientações das autoridades nacionais e internacionais em saúde para o combate à pandemia do novo coronavírus, foram definidas pelo Comitê Gestor de Crise e editadas em portaria conjunta da Procuradoria-Geral de Justiça e da Corregedoria-Geral do Ministério Público.

10 PJ de Chapecó assina termo de não persecução cível em caso de improbidade administrativa

Termo de não persecução cível é novidade do Pacote Anticrime e permite que se faça acordo em ações cíveis em casos de improbidade administrativa de menor poder ofensivo mediante o pagamento de multa e outras sanções.

Coronavírus: PJSC aprova restrição dos serviços externos na Justiça catarinense

Casos urgentes serão atendidos por meio de videoconferência, como por exemplo, as audiências de custódia, processos de réus presos e envolvendo a infância e juventude. A corregedoria-geral da Justiça, por sua vez, lançará em breve uma circular, com orientações aos magistrados e chefes de cartório para agilizar a expedição de alvarás judiciais pendentes.

Prorrogado prazo da decisão liminar que determinou a manutenção do atendimento de urgência e emergência no Hospital Municipal Ruth Cardoso

A decisão anterior proferida havia estipulado o prazo de 120 (cento e vinte) dias, que expiraria nesta sexta-feira (20/3), para que os réus atuassem articuladamente para manter o serviço prestado pelo hospital, seja por estruturação da rede macrorregional ou pela celebração de novas parcerias, convênios e habilitações.

GAECO desarticula organização criminosa especializada em assaltos a bancos e ônibus de turismo

Na operação, foram presas três pessoas em flagrante delito e cumpridos quatro mandados de busca e apreensão.

PGJ debate com Gabinete Gestor de Crise do MPSC novas medidas de prevenção de contágio pelo novo coronavírus

Após instituir portaria com uma série de providências, o PGJ, Fernando da Silva Comin, aciona Gabinete Gestor de Crise para debater medidas uniformes em todas as regiões estado visando a garantia da defesa da sociedade.

Suspensão temporária de atendimento presencial ao público

Atendimento também pode ser feito pela Ouvidoria.

MPSC monitora ações de contingência ao coronavírus no estado

Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e do Terceiro Setor orienta Promotorias de Justiça que atuam na área da Saúde nas comarcas para instauração de procedimentos de acompanhamento das iniciativas para evitar a propagação do Covid-19.

MPSC visita mais cinco municípios para incentivar criação de Procon

Ação faz parte do Programa "Criação e Fortalecimento dos Procons Municipais", inserido no Plano Geral de Atuação da Instituição para o biênio 2020/2021.

Novo coronavírus: MPSC alerta que aumento abusivo de preço é crime

Em nota técnica, Centro de Apoio Operacional do Consumidor reforça que aumento de preços sem justificativa pode ser considerado crime contra o consumidor e a economia popular.

Procuradoria-Geral de Justiça edita portaria interna com medidas para minimizar a propagação do novo coronavírus no Estado

Sem a pretensão de instigar qualquer sentimento de insegurança, as medidas foram adotadas após informações do Ministério da Saúde sobre a expansão do vírus no Brasil e a confirmação de dois casos em Santa Catarina.

Estado se compromete a realizar ações para minimizar falta de vagas em presídio de Blumenau