Na sexta reunião do grupo de trabalho (GT) do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) responsável por regulamentar a proteção de dados pessoais e a conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Ministério Público brasileiro, que ocorreu nos dias 16 e 17 de novembro, foi comunicada a previsão de que os trabalhos sejam concluídos neste ano. O relator do subgrupo responsável pelos estudos, o Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) Rui Carlos Kolb Schiefler, destacou que o GT "está avançando com cuidado nas definições das diretrizes, da estrutura administrativa e do sistema nacional de proteção de dados, numa verdadeira, ampla e difícil política nacional, inédita, nesse patamar, entre os órgãos públicos".

O grupo foi instituído pela Portaria CNMP-PRESI n. 55/2020, formado por 19 integrantes de todos os ramos do Ministério Público. Os estudos serão entregues ao GT e servirão de base para uma proposta que será apresentada ao plenário do CNMP e, depois de aprovada, servirá de regulamentação para todo o Ministério Público.

De acordo com Schiefler, os trabalhos desenvolvidos pelo GT são fundamentais, "pois o Ministério Público brasileiro precisa regulamentar a proteção e o uso de dados para cumprir a sua função constitucional e para ficar de acordo com a LGPD, numa certa dicotomia de atribuições".

Além do Promotor de Justiça Rui Carlos Kolb Schiefler, participaram da reunião o Secretário-Geral Adjunto do CNMP, Daniel Azevedo; o Secretário de Gestão Estratégica do Conselho, Leonardo Rodrigo Ferreira; os membros auxiliares do CNMP Vinícius Menandro e Carlos Eduardo de Andrade; o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo João Santa Terra Júnior; o Procurador do Trabalho Luis Fabiano de Assis; o Procurador da República George Lodder; a Professora Andrea Willemin; e a Assessora-Chefe da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público (CPAMP), Luciana Marinho.