O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) lança, nesta sexta-feira, o seu primeiro produto de comunicação voltado prioritariamente ao público que quer conhecer melhor e se aprofundar nos temas do Direito que são decididos nos tribunais superiores, em Brasília, e acabam repercutindo no dia a dia do cidadão comum, na sociedade em geral e nas causas jurídicas. É o podcast Última Instância, que inova, também, por ser o primeiro programa produzido em parceria entre a Coordenadoria de Comunicação Social (COMSO) e o Escritório de Representação do MPSC em Brasília.

"O Última Instância tem como objetivo tornar mais compreensivos para a sociedade em geral e para os integrantes do Sistema de Justiça os principais julgados e acontecimentos dos Tribunais Superiores. A ideia é retratar o que há por trás de uma jurisprudência, de uma decisão, e qual o fenômeno social, qual o fenômeno político que está envolvido na questão jurídica. Queremos mostrar qual é o papel das instituições. Traduzir a jurisprudência dos Tribunais Superiores é fortalecer a cidadania da sociedade", explica o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin.

Escute o primeiro episódio no Spotify ou por aqui .

O episódio de estreia conta a história de como uma ação penal em que os donos de uma confecção de Brusque são denunciados por apropriação indébita de ICMS criou a oportunidade para que uma tese defendida pelo MPSC havia aproximadamente 20 anos fosse finalmente levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) para confirmar a sua constitucionalidade.

Para discutir o caso, os personagens-chave do processo participam do podcast : o relator do recurso interposto pelo casal proprietário da confecção contra a decisão de segundo grau da Justiça catarinense, que havia sido favorável à tese do MPSC, o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti Cruz; o Promotor de Justiça Giovanni Andrei Franzoni Gil, que, na época do julgamento do caso no STJ, era coordenador do Centro de Apoio Operacional da Ordem Tributária do MPSC, o COT, e, no julgamento do caso no STF, como assessor especial da Procuradoria-Geral de Justiça, coordenou a estratégia de defesa da tese, que contou com apoio de diversos órgãos institucionais; o atual coordenador do COT, o Promotor de Justiça Assis Marciel Kretzer,  que fala sobre os impactos da decisão do Supremo nos processos da área de defesa da ordem tributária; e o Promotor de Justiça Flávio Duarte de Souza, que, como Promotor Regional da Ordem Tributária, foi o autor da ação penal que atuou no caso no primeiro grau.

No podcast , com aproximadamente 44 minutos de duração, os convidados têm condições de aprofundar o debate sobre os argumentos técnico-jurídicos do processo, os conceitos que embasaram a tese do MPSC e o voto do Ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que foi chave para o caso. Além disso, o Presidente da Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar, também faz uma participação comentando os feitos da decisão do STF sobre a atividade empresarial, em especial no fortalecimento da livre concorrência.

Última Instância, um podcast para quem quer conhecer a atuação do Ministério Público em profundidade

O podcast Última Instância é um projeto que surgiu de uma necessidade estratégica para o Ministério Público de Santa Catarina: tornar mais conhecida a sua atuação nos tribunais superiores em causas que impactam diretamente sobre processos judiciais de grande repercussão sobre temas de interesse social.

O programa visa atender a um público que busca conhecer em mais profundidade os processos e os debates jurídicos que chegam aos tribunais superiores, como advogados, professores e acadêmicos  de Direito, jornalistas e imprensa especializada, promotores e procuradores de Justiça e magistrados, além de instituições e organizações que atuam junto ao Sistema de Justiça brasileiro.

A produção do programa também representa uma inovação administrativa do MPSC, pois é feita de forma integrada pelo Escritório de Representação do MPSC em Brasília e pela Coordenadoria de Comunicação Social. Assim, jornalistas do MPSC, assessores jurídicos, promotores e procuradores de Justiça atuam na seleção dos temas dos programas, na preparação e agendamento das entrevistas e na elaboração dos roteiros, visando a um maior aprofundamento das discussões.

Conheça os entrevistados do primeiro episódio e a relação de cada um com o caso em discussão, pela ordem das entrevistas: