TJ confirma condenação de ex-Prefeito de Ibiam por corrupção passiva e fraude a licitação

Na Operação Resposta Certa, a Promotoria de Justiça de Tangará e o GAECO flagraram, além de fraude a concurso público, a corrupção na compra de veículos para o Município de Ibiam.

Município de Monte Carlo descumpre decisão judicial e é multado em R$ 20 mil

Liminar obtida pelo MPSC para determinar a adequação da equipe técnica do Abrigo Institucional Elvira Ribeiro Chaves foi descumprida.

Ministério Público garante ao Corpo de Bombeiros de Canoinhas kit pick-up para combate a incêndio florestal

Corporação utilizou equipamento para apagar incêndio que ocorreu no mesmo dia da solenidade.

MPSC reafirma que réu foi absolvido por falta de provas por estupro de vulnerável

Não é verdadeira a informação de que o Promotor de Justiça manifestou-se pela absolvição de réu por ter cometido estupro culposo, tipo penal que não existe no ordenamento jurídico brasileiro. Salienta-se, ainda, que o Promotor de Justiça interveio em favor da vítima em outras ocasiões ao longo do ato processual, como forma de cessar a conduta do advogado, o que não consta do trecho publicizado do vídeo.

Conselheira Tutelar de Blumenau é afastada do cargo por medida liminar

Ação com o pedido de afastamento foi ajuizada em função de condutas consideradas incompatíveis com o cargo que ocupa.

Deputado Estadual que incentivou desrespeito a medidas de contenção à pandemia será investigado por incitação ao crime

A Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai instaurar um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar a conduta do Deputado Estadual Jessé Lopes por incitação ao crime, ao incentivar os seus seguidores nas redes sociais a saírem de casa sem usar máscara durante o feriado.

Decretada internação provisória dos adolescentes envolvidos na tripla tentativa de homicídio em Itapoá

O Ministério Público de Santa Catarina requereu neste sábado a internação provisória dos dois adolescentes envolvidos na tripla tentativa de homicídio ocorrida em Itapoá assim que recebeu os autos. O Judiciário decretou a internação provisória na noite deste sábado e deferiu as diligências solicitadas pelo MPSC.

Denunciado por Organização Criminosa, candidato a prefeito de Garopaba tem prisão preventiva decretada, mas lei eleitoral impede o cumprimento

Prisão preventiva foi decretada na Operação Ordem Urbana II, porém ontem o investigado não foi encontrado no endereço que forneceu à Justiça e a partir de hoje candidatos só podem ser presos em flagrante.

Liminar bloqueia bens e afasta do cargo gestora do IGP em Campos Novos

Gestora do Núcleo Regional de Perícias de Campos Novos responde a ação ajuizada pelo MPSC por supostos atos de improbidade administrativa.

Campanha eleitoral e votação devem seguir normas sanitárias contra a covid-19

Caminhadas, carreatas e comícios podem ocorrer se atenderem às normas sanitárias de controle ao contágio, como o uso obrigatório de máscaras e o distanciamento mínimo de 1,5 m entre os participantes. As normas também determinam medidas para garantir a segurança de eleitores e mesários no dia da votação.

Homem que jogou soda cáustica em ex-namorada é condenado a oito anos de prisão em Indaial

Condenação foi por tentativa de feminicídio. Vítima sofreu ferimentos graves e ficou com sequelas.

Condenado a mais de 25 anos por feminicídio em Capinzal, réu deverá indenizar os pais e os filhos da vítima

Crime ocorreu em julho de 2019, quando, depois de cortar o pescoço da ex-companheira e matá-la, o réu jogou o corpo de cima de uma ponte no Rio Uruguai.

Primeiro uma carta para o Promotor de Justiça e agora iniciativa do colégio Marista é finalista de prêmio

O prêmio visa reconhecer e divulgar iniciativas para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável promovidas por signatários do Movimento Nacional ODS Santa Catarina

Após ação do MPSC, alunos da APAE de Porto Belo terão direito a um profissional cuidador

Agora, todos os estudantes da instituição que necessitam de acompanhamento para realizar atividades da vida diária terão o auxílio de um profissional exclusivo.

Artigo: Combater a lavagem de dinheiro é combater crimes de tráfico de drogas, de armas, de pessoas, a corrupção, a extorsão e o terrorismo

Márcio Conti Junior, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro Operacional Técnico do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC); Jádel da Silva Junior, Promotor de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal e de Segurança Pública do MPSC. Publicado originalmente no SC portais em 29/10/2020.

Dois são presos preventivamente e três afastados da função pública durante a segunda fase da "Operação Ordem Urbana" em Garopaba

Foram presos na manhã desta quinta-feira (29/10) um agente político e um empresário, ambos denunciados pelo crime de organização criminosa pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Garopaba.

São Carlos tem R$ 550 mil sequestrados para acessibilidade em prédios públicos de serviços essenciais

Liminar obtida pelo MPSC também interditou prédios públicos de serviços não essenciais por falta de acessibilidade.

MPSC recomenda a municípios que aumentem o rigor das medidas contra a covid-19 no feriadão

Após as cenas de aglomeração em praias, bares e restaurantes registradas no feriado de 12 de outubro, Promotorias de Justiça de Imbituba, Balneário Camboriú e Florianópolis emitem recomendações aos Prefeitos para que intensifiquem a fiscalização e adotem medidas efetivas de respeito às normas de distanciamento social.

29 de outubro. Dia Nacional de Prevenção à lavagem de dinheiro

A data criada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) tem como objetivo construir uma cultura contra a lavagem de dinheiro.

Ao concluir capacitação de 1271 Conselheiros Tutelares, Grupo Interinstitucional reabre curso, desta vez totalmente online

Novo curso é voltado aos titulares e suplentes que não participaram ou não concluíram a primeira capacitação, uma iniciativa inédita e única do país que objetivou oportunizar uma formação inicial e unificada aos integrantes dos Conselhos Tutelares dos municípios catarinenses.

Réu é condenado a 12 anos de prisão por homicídio da companheira em Joinville

Depois de desferir um tiro no peito de Gabriella, Leonardo a colocou no porta-malas do carro, largou a companheira gravemente ferida em um hospital e fugiu com auxílio de seu pai.

Penas de até 60 anos de prisão para 17 integrantes de organização criminosa condenados em Capivari de Baixo

Réus também foram condenados ao pagamento de multas que, se somadas, ultrapassam R$ 500 mil.

MPSC terá regime de plantão no dia 28 de outubro, Dia do Servidor Público

Barracas irregulares são retiradas da praia da Lagoinha do Leste, em Florianópolis

Após retirada de ocupações na área de preservação permanente e limpeza da praia, situada em um parque natural municipal, procedimento do MPSC é arquivado.

Homem é condenado a 28 anos de prisão por feminicídio em Canelinha

Denunciado pelo MPSC, réu terá ainda mais um ano de prisão por posse ilegal de arma de fogo.

Homem é condenado a 110 anos de prisão por chacina em Alfredo Wagner

Réu foi denunciado pelo MPSC por matar, em agosto de 2019, três pessoas de uma mesma família: uma mulher, uma criança e um idoso.

MPSC discute com órgãos envolvidos normas sanitárias em campanhas eleitorais

Em consenso entre as instituições presentes, o encaminhamento final foi a publicação de uma normativa específica para atos de propaganda eleitoral pela Secretaria de Estado da Saúde.

Homem é condenado a mais de 22 anos de prisão por homicídio e lesão corporal gravíssima em Garopaba

Por ciúmes, homem matou adolescente e agrediu com violência a ex-companheira.

MPSC estabelece Política de Inovação e cria laboratório para fomentar experiências inovadoras

Ato n. 420/2020/PGJ define um modelo com abrangência horizontal e vertical para incrementar e incentivar a cultura inovadora na instituição e facilitar iniciativas que transformem o Ministério Público de Santa Catarina em uma plataforma mais acessível para o alcance de direitos do cidadão.

Três integrantes de facção criminosa são condenados por homicídio na Capital

Homicídio triplamente qualificado foi praticado contra integrante de uma facção rival em julho de 2017. Réus também foram condenados por participar de organização criminosa, por corrupção de menores e por vilipêndio e ocultação de cadáver.

No segundo módulo, curso do SC Acessível trata de acessibilidade no meio urbano e edificações

Capacitação abordou tópicos como calçadas, passeios, corredores, portas e sinalização. Terceiro módulo ocorre na próxima quinta-feira, dia 29.

Registro da candidatura à reeleição do Prefeito de Anita Garibaldi é indeferido

TRE julgou procedente a impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral que apontou inelegibilidade pela rejeição das contas do município relativas ao exercício de 2018.

Com prestação de contas rejeitada e condenação por improbidade administrativa, ex-Prefeito de Brusque está inelegível

Justiça Eleitoral julgou parcialmente procedente impugnação apresentada pelo Ministério Público e indeferiu candidatura de Ciro Marcial Roza.

Imbituba poderá ter medidas sanitárias mais rigorosas para Praia do Rosa no próximo feriado

Em reunião com o MPSC, município se comprometeu a editar decreto com restrições do acesso às praias e outras medidas caso permaneça a matriz de risco potencial grave na região.

MPSC abre processo seletivo para estagiários de graduação e pós-graduação em Direito

As inscrições podem ser feitas a partir desta quarta-feira (21/10) e seguem até o dia 20 de novembro.

Homem é condenado a 138 anos de prisão por estuprar sobrinho reiteradamente

Réu responde, ainda, a mais três ações penais por crimes da mesma natureza, também praticados no contexto intrafamiliar.

Trio é condenado por homicídio e decapitação por dívida com o tráfico de drogas em Joinville

Dois homens e uma mulher foram condenados a penas de 19 a 23 anos de prisão pelos crimes praticados em 2017.

Rede de Controle da Gestão Pública encaminha carta sobre prevenção à corrupção aos candidatos às eleições de 2020

Organização interinstitucional que reúne órgãos de controle, como o MPSC, elaborou documento com sugestões de medidas fundamentais para a garantia da integridade e da segurança da gestão pública municipal.

Operação Fundo do Poço: julgamento de recursos de 22 réus finaliza etapa no TJSC

Entre os réus na ação ajuizada pelo MPSC por corrupção e fraudes a licitações que tiveram os recursos julgados estão o empresário Luciano Dal Pizzol, recebedor da maior pena, e o Deputado Estadual Romildo Titon. Novos recursos ainda podem ser ajuizados no STJ e no STF.

Promotor de Justiça catarinense palestra em programa do CNMP

A palestra de Alexandre Carrinho Muniz no programa Em Pauta será veiculada no canal oficial do CNMP no YouTube e terá como tema "A (r)evolução da prova no processo penal brasileiro: as mudanças de paradigmas na comprovação probatória".