O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) promoveu na tarde desta quinta-feira (12/8) uma reunião virtual do Comitê Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação para debater ações que dão seguimento ao processo articulado e coordenado do monitoramento dos planos de educação e de avanço da política pública educacional em Santa Catarina.

Na reunião, foi feita uma apresentação preliminar do painel "Gestão democrática da educação: escolha dos dirigentes das unidades escolares", que acompanha a Meta 19 prevista no Plano Nacional de Educação. Antes de ser disponibilizado à sociedade, o que deve ocorrer em 30 dias, o painel passará por avaliação dos integrantes do Comitê Estratégico.

A apresentação foi feita pelo conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e coordenador do Projeto TCE Educação, Gerson dos Santos Sicca, que mostrou as funcionalidades e dados presentes no painel eletrônico construído a partir de uma pesquisa realizada na legislação do estado e dos municípios catarinenses e no Censo Escolar 2020.

No painel, construído pelo TCE e pelo Ministério Público de Contas, estão presentes dados como o perfil dos gestores das escolas estaduais e municipais, por região, por município e até de cada escola, e os requisitos legais para acesso aos cargos em cada ente público, como ser servidor de carreira, nível educacional etc.

O Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, destacou que "é importante que este debate avance para a atualização das leis municipais para termos critérios técnicos e a participação da comunidade escolar na escolha dos gestores".

Na reunião do Comitê, que ocorre trimestralmente, ainda foram apresentadas as atividades desenvolvidas pelos subgrupos de trabalho "Pacto pela Aprendizagem" e "Indicadores de Qualidade" e tratados de temas como o levantamento dos municípios que contam com psicólogos e assistentes sociais na rede municipal de educação e projeto de lei sobre rateio do ICMS.

O Comitê

Criado em 2019 a partir de um termo de cooperação técnica assinado pelo MPSC, pelo TCE, pelo Ministério Público de Contas, pelo Governo do Estado e por representantes dos municípios e outras entidades educacionais de Santa Catarina, o comitê tem se reunido periodicamente para fomentar, monitorar e executar os planos de educação em Santa Catarina. A próxima reunião do Comitê Estratégico de Monitoramento dos Planos de Educação foi agendada para o mês de novembro.

Veja quem integra o Comitê Estratégico

• Governo do Estado de Santa Catarina
• Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc)
• Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)
• Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC)
• Ministério Público de Contas (MPC-SC)
• Secretaria de Estado da Educação (SED)
• Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc)
• Federação Catarinense dos Municípios (Fecam)
• União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação de Santa Catarina (Undime/SC)
• Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC)
• Associação Catarinense das Fundações Educacionais (ACAFE)
• União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação em Santa Catarina (Uncme/SC)