Prefeito de Serra Alta atende recomendação do MPSC e exonera Secretário Municipal com maus antecedentes
Após recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o Prefeito de Serra Alta exonerou o Secretário Municipal de Saúde, Antoninho Luiz de Souza, por possuir maus antecedentes. Em 2008, Antoninho foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão por crimes de fraude para recebimento de indenização de seguro.
A recomendação foi encaminhada pelo Promotor de Justiça Edisson de Melo Menezes, titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Modelo, após apurar em inquérito civil a nomeação de Antoninho para o cargo público no Município de Serra Alta, em afronta ao princípio constitucional da moralidade.
De acordo com o Promotor de Justiça, o fato de o Secretário de Saúde já ter finalizado o cumprimento da pena em 2013 não afasta os maus antecedentes, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal.
Antoninho foi condenado em 2008 por uma série de crimes de fraude para recebimento de indenização de seguro, um tipo de estelionato. Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público na época, ele foi investigado na chamada "Operação Cinco Dedos" por induzir várias pessoas a se mutilarem para receber indenização de seguro, ficando com uma porcentagem do valor.
Diante da recomendação do Ministério Público, Antoninho foi exonerado do cargo de Secretário de Saúde pelo Prefeito de Serra Alta.
Uma recomendação do Ministério Público representa uma cientificação expressa e formal da necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou prevenir uma irregularidade. O não atendimento pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais.
Últimas notícias
26/06/2026Homem que matou ex-companheira e filho dela com 142 facadas é condenado a 116 anos de prisão em Forquilhinha, no Sul do estado
26/06/2026Ministério Público solicita doação de terreno para construção de sede própria em Balneário Camboriú a fim de ampliar atendimento à comunidade local
26/06/2026Trabalhando Juntos: MPSC busca sensibilizar e estimular empresários para contratação de jovens aprendizes em Tubarão
26/06/2026MPSC obtém sentença que obriga Município de Florianópolis e Floram a implementar gestão ambiental da unidade de conservação do Morro do Lampião
26/06/2026Junho Violeta: Equipe do NEAVIT Regional de Joaçaba leva informação e acolhimento ao Centro de Referência do Idoso
26/06/2026Veículos da frota do MPSC são doados a hospitais públicos, SEJURI e prefeituras catarinenses
Mais lidas
17/10/2025MPSC, Prefeituras e Câmaras Municipais da Comarca de Chapecó firmam protocolo de boas práticas e combate à corrupção
03/12/2025AVISO DE PAUTA: 2ª PJ de Presidente Getúlio realiza Encontro Intermunicipal das Redes de Proteção da Comarca
26/01/2026Acordo firmado pelo MPSC, IMA e Seara garante fim do lançamento de efluentes no Riacho Santa Fé e destina R$ 5 milhões para projetos ambientais em Itapiranga
19/11/2025MPSC firma acordo para regularizar lei que trata das chácaras rurais em Xanxerê
18/12/2025Lei 15.280/25 amplia proteção a vítimas de crimes contra a dignidade sexual e impacta atuação do MPSC
11/11/2025MPSC atua em municípios atingidos por tornado no Oeste