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17.08.2021

"Ministério Público, um retrato": MP brasileiro tem forte atuação na defesa do patrimônio público

Publicação traz dados sobre a atividade funcional e administrativa e mostra desempenho extrajudicial destacado do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

Em 2020, o Ministério Público brasileiro instaurou 107.005 processos com o assunto "improbidade administrativa", entre notícias de fato, inquéritos civis e procedimentos preparatórios e administrativos. Apenas em Santa Catarina, no ano passado foram instaurados 6.013 procedimentos com o tema.

Essa é apenas uma das inúmeras informações disponibilizadas pelo "Ministério Público: um retrato", uma ferramenta on-line com dados sobre a atuação funcional e administrativa dos Ministérios Públicos estaduais, Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territórios, além do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O lançamento da atualização da ferramenta com números relativos a 2020 ocorreu nesta terça-feira (10/8). Os dados foram obtidos com o preenchimento, pelas unidades e ramos do Ministério Público, de um formulário previsto na Resolução CNMP n. 74/2011.

"O retrato do Ministério Público brasileiro mostra o destaque que o Ministértio Público catarinense vem tendo no cenário nacional, principalmente em face das ações das Promotorias e Procuradorias de Justiça em cada Comarca do estado. Os números da Instituição impressionam quando comparamos a nossa atuação com outros estados de maior população e com estruturas maiores. Esses dados mostram que o MPSC vem buscando meios alternativos, além da tradicional judicialização, para potencializar suas entregas à população catarinense e são motivo de orgulho a todos nós integrantes da Instituição. Agora, de outro lado, ao tempo em que os números apresentados são motivo de comemoração, eles também nos lançam aos desafios futuros, como por exemplo,buscar encontrar meios de diminuir a nossa burocracia interna e nosso ainda excessivo formalismo para direcionar todo nosso esforço à resolução dos problemas de nossa sociedade, cujos direitos estão sob a salvaguarda do Ministério Público", avalia o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Promotor de Justiça Alexandre Estefani.

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MPSC se destaca na atuação extrajudicial

Ao propor uma solução para um caso sem a necessidade de uma ação judicial, o Ministério Público evita o agravamento de uma situação e acelera a sua resolução. Assim, é de se destacar que, com 42% dos inquéritos instaurados na região Sul do Brasil, o MPSC conte com números ainda mais expressivos quando se fala em emissão de recomendações e firmamento de termos de ajustamento de condutas (TACs).

Uma recomendação do Ministério Público representa uma cientificação expressa e formal da necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou prevenir uma irregularidade. O Ministério Público catarinense foi responsável por 61% das recomendações emitidas na região Sul - impressionantes 24% de todo o país.

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O número de TACs - acordos extrajudiciais que, além da resolução de problemas nas mais diversas áreas, preveem medidas compensatórias e multas pelo descumprimento - também é bastante expressivo: 35% na região Sul e 17% no país. Vale destacar que Santa Catarina tem 24% da população da região Sul e 3% da população nacional.

Outro ponto importante é que, embora Santa Catarina tenha o terceiro melhor índice de desenvolvimento humano (IDH) do Brasil - está atrás somente do Distrito Federal e de São Paulo -, teve a instauração de 1.418 procedimentos administrativos para o acompanhamento de políticas públicas, o que corresponde a 6% do instaurado em todo o Brasil, enquanto a população catarinense equivale a 3% da nacional. É interessante apontar que 6% é o mesmo índice de atendimentos à população em relação ao cenário nacional.

Quando uma ação é necessária, a esfera judicial é utilizada: o MPSC ajuíza 30% das ações civis públicas da região Sul e mais de 5% do país, números expressivos quando comparados com o percentual da população.

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Dados

O relatório mostra que, em 2020, os três principais assuntos dos inquéritos civis e procedimentos preparatórios extrajudiciais instaurados pelos MPs estaduais e do Distrito Federal e Territórios (135.674, no total) foram "improbidade administrativa" (36.489), "meio ambiente" (22.854) e "direito do consumidor" (7.668).

Em Santa Catarina, "improbidade administrativa" e "meio ambiente" também ocupam os dois primeiros lugares entre os procedimentos, respectivamente 1.720 e 1.322 instaurações. Em terceiro lugar está "ordem urbanística", com 743 procedimentos instaurados. "Direito do consumidor" vem logo em seguida, com 612 instaurações.

Considerando os inquéritos policiais recebidos pelos MPs estaduais e do DF e Territórios (um total de 2.623.253), os cinco assuntos mais recorrentes foram "crimes contra o patrimônio", "autos de prisão", "violência doméstica contra a mulher", "crimes contra a liberdade pessoal" e "crimes de tráfico ilícito e associação para produção e tráfico". O MPSC, especificamente, recebeu 90.957 e tem os mesmos assuntos mais recorrentes, apenas invertendo a ordem dos dois últimos.

É importante ressaltar que os principais temas dos procedimentos de investigação criminal abertos pelo próprio MPSC estão relacionados com os crimes que mais danos causam à coletividade: a ordem tributária (30%) e crimes contra a Lei de Licitações, peculato e corrupção. São crimes que tiram recursos do Estado e dos municípios e que poderiam ser investidos em saúde, educação e segurança pública, por exemplo.




Fonte: 
Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC