Foram encontrados 15728 resultado(s).

Transação penal garante locação de imóvel para instalar Polícia Ambiental em Tijucas

Transação penal garante locação de imóvel para instalar Polícia Ambiental em Tijucas

Transação penal no valor de R$ 20 mil, proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina em processo por crime ambiental instaurado contra empresa de Tijucas, garantirá a instalação, no Município, de um Pelotão da Polícia Ambiental, que atenderá também Balneário Camboriú, Camboriu, Itapema, Porto Belo, Bombinhas, Canelinha, São João Batista, Nova Trento e Major Gercino.

Portadora de cirrose biliar primária deve receber, após intervenção do MPSC, medicamento negado pelo Estado

Portadora de cirrose biliar primária deve receber, após intervenção do MPSC, medicamento negado pelo Estado

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio do Promotor de Justiça Daniel Taylor, a Gerência de Saúde da Secretaria Regional de Araranguá está obrigada, por decisão judicial, a fornecer continuadamente o medicamento Ursacol (Ácido ursodeoxicólico) a paciente M.L.C., portadora da doença cirrose biliar primária. A antecipação de tutela concedida pelo Juiz Marcelo Carlin, de Sombrio, determina que o Estado de Santa Catarina, representado na região pela Gerência de Saúde, não pode negar à paciente um medicamento que já é fornecido gratuitamente a portadores de outras moléstias.

Empresa e Município de Imbituba condenados a executar obras de infra-estrutura em loteamento

Empresa e Município de Imbituba condenados a executar obras de infra-estrutura em loteamento

Ação civil pública ajuizada em julho de 1998 pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi julgada procedente pelo Juízo da Comarca de Imbituba, que condenou o Município e a Emacobrás - Imóveis, Comércio e Serviços Ltda a realizarem as obras e serviços de infra-estrutura do Loteamento Granja Henrique Lage.

MPSC firma acordo com a empresa paulista Melhoramentos

MPSC firma acordo com a empresa paulista Melhoramentos

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) firmou acordo extrajudicial com a Melhoramentos Papéis Ltda, com sede em São Paulo (SP), que assumiu o compromisso de informar aos consumidores, de forma clara, precisa e ostensiva, qualquer alteração na quantidade de seus produtos.

Fiscalização sobre projetos e obras habitacionais no Estado será intensificada

Fiscalização sobre projetos e obras habitacionais no Estado será intensificada

Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro/SC) e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Santa Catarina (CREA/SC) firmaram termo aditivo do convênio de cooperação técnica assinado em maio de 2002 para intensificar a fiscalização no setor de construção civil.

Antecipação de tutela obriga Ponte Serrada a aplicar corretamente recursos do Fundef

Antecipação de tutela obriga Ponte Serrada a aplicar corretamente recursos do Fundef

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve tutela antecipada em ação civil pública determinando que o Município de Ponte Serrada aplique corretamente os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento e Manutenção do Ensino Fundamental (Fundef).

Campanha de combate à corrupção chega em janeiro aos cinemas de Itajaí, Itapema e Balneário Camboriú

Campanha de combate à corrupção chega em janeiro aos cinemas de Itajaí, Itapema e Balneário Camboriú

A peça, com aproximadamente quatro minutos de duração, tem uma abordagem diferenciada e é dirigida a crianças e adolescentes.

Sadia de Chapecó aceita proposta de transação penal feita pelo MPSC

Sadia de Chapecó aceita proposta de transação penal feita pelo MPSC

Proposta de transação penal feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) foi aceita pela Sadia S/A de Chapecó, que doará, até 15 de março, mais de R$ 80 mil em favor da Polícia Militar Ambiental e Fundação do Meio Ambiente (Fatma).