Hospitais de Lages passam a realizar consultas pré-anestésicas pelo SUS

Dois dos três hospitais lageanos que realizam cirurgias eletivas (não urgentes) pelo Sistema Único de Saúde (SUS) acataram recomendação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e reservaram espaço físico para realização de consultas pré-anestésicas.

Ações ajuizadas em 2008 contra sonegadores somam R$ 112 milhões em impostos a serem recuperados a SC

As Promotorias de Justiça com atuação na Ordem Tributária ajuizaram, entre janeiro e novembro, 949 denúncias relativas a R$ 112,5 milhões em tributos sonegados. É um incremento de 14% no número de processos e de 117% no valor buscado em relação a 2007. O trabalho do Ministério Público no combate à sonegação fiscal acarreta a recuperação de valores ao Estado - imposto que deixou de ser recolhido em favor da sociedade.

Seleção Brasileira apóia campanha nacional contra a corrupção

Os jogadores da Seleção Brasileira de Futebol vão se engajar na luta contra a corrupção no país. Antes e no intervalo do amistoso contra a Seleção de Portugal, marcado para esta quarta-feira (19/11), em Brasília, na re-inauguração do Estádio Bezerrão, será lançada a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?". A iniciativa conta com o apoio do Clube dos 13, da Rede Globo e da Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura).

Combate à lavagem de dinheiro é estratégia do GECOT para desestruturar o tráfico de drogas

O Ministério Público de Santa Catarina adotou como estratégia de atuação na desarticulação do tráfico de drogas o combate à lavagem do dinheiro arrecadado com o narcotráfico. Exemplo é a ação que resultou na prisão da quadrilha que chefiava o tráfico de drogas no Morro do 25, em Florianópolis, deflagrada nas primeiras reuniões do Grupo Especial de Combate ao Tráfico de Drogas, no início de 2008. O combate ao crime organizado é uma das prioridades estabelecidas no PGA/2008 .

Agroindústrias julgadas co-responsáveis pelos danos ambientais causados por suinocultor

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou decisão de primeiro grau que considerou duas cooperativas como co-responsáveis pelos danos ambientais causados por produtor de suínos. A decisão havia sido proferida na Comarca de Modelo, em ação civil pública ajuizada pelo MPSC. As empresas deverão pagar, solidariamente, R$ 30 mil a título de danos extrapatrimoniais - que serão revertidos para o Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados -, e tomar uma série de medidas a fim de recuperar a área degradada.

Prefeito afastado de Petrolândia perde o cargo e os direitos políticos pela prática de nepotismo

O Juiz de Direito Claudio Marcio Areco Junior, da Comarca de Ituporanga, condenou Pedro Israel Filho, Prefeito afastado do Município de Petrolândia, por ato de improbidade administrativa, em ação ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).

Paraná entra na luta contra a corrupção

O lançamento da campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" no Paraná está marcado para 22 de agosto, na Procuradoria-Geral de Justiça daquele Estado.

Júri condena homicida a 18 anos de prisão

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital, na terça-feira (17/6/2008), depois de 11 horas de sessão, condenou Leandro Felipe de Melo Mora à pena de 18 anos de reclusão, em regime fechado.

Campanha contra corrupção é tema de concurso nacional de redação

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG), está promovendo o 2º Concurso de Desenho e Redação, destinado aos alunos do ensino fundamental e médio das escolas de todo o Brasil.

Procurador-Geral de Santa Catarina é eleito Vice-Presidente do CNPG para a Região Sul

O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, foi eleito por aclamação Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) para a Região Sul do País.

Seminários sobre eleições no Oeste alcançam resultados esperados

A região reuniu cerca de 200 participantes nas primeiras edições. As próximas ocorrerão em Joaçaba e Lages, nos dias 23 e 24 de abril. Participam do evento Promotores, representantes da Justiça Eleitoral, de veículos de comunicação e lideranças políticas. * A href="http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/portal/Portal_detalhe.asp?campo=7289&secao_id=848"Inscreva-se no seminário

MPSC e Epagri firmam parceria para facilitar ações de proteção ao meio ambiente

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri) firmaram Termo de Cooperação para a troca de informações sobre as atividades agrícolas e agropecuárias desenvolvidas no Estado.

MPSC não terá expediente nos dias 20 e 21 de março, quinta e sexta-feira da Semana Santa

O Ministério Público de Santa Catarina informa que não haverá expediente na Instituição nos dias 20 e 21 de março de 2008, quinta e sexta-feira da Semana Santa, sem prejuízo dos serviços de plantão.

Como provar a intenção de matar de quem dirige bêbado ou disputa rachas

Entenda porque nem toda a morte no trânsito é apenas um acidente

Ministério Público de Santa Catarina recomenda Júri Popular para quem mata no trânsito

Os Promotores de Justiça de Santa Catarina foram orientados a pedir a mesma punição de quem é condenado por assassinato aos motoristas que provocarem um acidente de trânsito com morte por dirigirem embriagados em alta velocidade ou participarem de um racha.

MPSC propõe que agrotóxicos importados, proibidos no país de origem, não sejam utilizados em Santa Catarina

O Ministério Público de Santa Catarina, por intermédio dos Centros de Apoio Operacional do Consumidor e do Meio Ambiente, encaminhou à Assembléia Legislativa uma proposta sugerindo a alteração da legislação estadual para vedar que sejam importados, comercializados e utilizados em Santa Catarina agrotóxicos que sejam proibidos no país de origem.

Somente entidades regularmente credenciadas poderão fazer exames médicos para CNH

O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville determinou, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o Estado de Santa Catarina, que o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) inicie, em 60 dias, procedimento de credenciamento de entidades prestadoras de serviços médicos e psicológicos para obtenção ou renovação de Carteira Nacional de Habilitação junto à Circunscrição de Trânsito de Joinville.

Liminar garante desconto de 50% a estudantes para show de Ivete Sangalo em Chapecó

O Juiz de Direito Marcelo Pons Meirelles, da 3ª Vara Cível da Comarca de Chapecó, concedeu liminar determinando a venda de ingressos com 50% de desconto a pessoas com menos de 18 anos e portadores de carteira estudantil válida, de qualquer idade, para o show da cantora Ivete Sangalo, programado para o dia 20 de setembro.

Júri condena advogado à pena de 9 anos por homicídio de menino em acidente de trânsito

O Tribunal do Júri da Comarca da Capital condenou, nesta quinta-feira (18/9), o advogado Álvaro José de Moura Ferro à pena de nove anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio praticado contra o menor Guilherme Nascimento, bem como ao pagamento das custas processuais. O juiz reconheu, ainda, o direito do réu de recorrer em liberdade.