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Promotoria propõe adequação das empresas 'limpa-fossas' que atuam em Florianópolis

Nesta quarta-feira (dia 13/7), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) reunirá representantes de órgãos públicos estaduais e municipais e de "limpa-fossas" que atuam em Florianópolis, com a finalidade de fixar critérios e normas para aperfeiçoar a fiscalização do poder público sobre a atividade. As empresas terão de possuir licença ambiental, alvará de funcionamento e estação de tratamento dos dejetos, própria ou terceirizada.

12/07/2005 Veja Mais

Ex-Prefeito de Curitibanos condenado por corrupção ativa e crime ambiental

Denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 23 de julho de 2001, o ex-Prefeito de Curitibanos Generino Fontana foi condenado a um ano, nove meses e 18 dias de reclusão e pagamento de 24 dias-multa (cada dia corresponde ao valor de um salário mínimo), por corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), e a um ano e oito meses de detenção e 15 dias-multa, por crime ambiental (art. 39 da Lei 9.605).

12/07/2005 Veja Mais

Mulher é condenada a 20 anos de reclusão por latrocínio em Videira

Denunciada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) no final de fevereiro deste ano por crime de latrocínio (art. 157, § 3º, do Código Penal), cometido no dia 2 do mesmo mês, Sandra de Fátima Evangelista, 21 anos, foi condenada a 20 anos de reclusão, em regime integralmente fechado, e 15 dias-multa.

12/07/2005 Veja Mais

Deputado federal e três ex-prefeitos são condenados em Pomerode

O Deputado Federal João Alberto Pizzolatti Júnior e três ex-prefeitos de Pomerode, Henrique Drews Filho, Reimund Viebrantz e Magrit Krueger, foram condenados em ação civil pública movida pelo Ministério Público de Santa Catarina por fraude na contratação, de 1997 a 2001, pela Prefeitura daquele Município, da empresa Urbe Engenharia e Consultoria Ltda.

12/07/2005 Veja Mais

MPSC obtém liminar que suspende processo seletivo em Vargem Bonita

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve liminar em ação cautelar que determina a busca e apreensão das provas e dos cartões-resposta relativos ao processo seletivo para preenchimento de diversos cargos, todos de caráter temporário, realizado em Vargem Bonita.

12/05/2005 Veja Mais

Fórum Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil elege nova Coordenação-Geral

O Fórum Catarinense Pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil realiza Assembléia Geral nesta sexta-feira (13 de maio), às 9 horas, para escolha da nova Coordenação-Geral e Diretores da entidade. Na mesma reunião, que será realizada no auditório do 1º andar da Procuradoria-Geral de Justiça (Ministério Público de Santa Catarina), será eleita também a nova Presidência da Associação dos Integrantes do Fórum.

12/05/2005 Veja Mais

Condenados autores de latrocínio durante assalto a carro-forte em Itajaí

O Juízo da Comarca de Itajaí condenou, no dia 31 de março, dois autores de latrocínio durante assalto a um carro de transporte de valores da empresa TGV, com troca de tiros, ocorrido no dia 29 de setembro de 2003, em Itajaí.

12/04/2005 Veja Mais

MPSC busca solução para problemas ambientais no Morro do Caruru, em Tubarão

Na primeira semana de maio o Município de Tubarão e a Fatma deverão apresentar ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) um levantamento detalhado sobre a situação sócio-ambiental do Morro do Caruru, na localidade de São Martinho.

12/04/2005 Veja Mais

TAC protege consumidores de remédios de Xanxerê

Em Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nesta quinta-feira (10/11) com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Procon Municipal, os proprietários das Farmácias Odivan e Henrique, de Xanxerê, assumiram o compromisso de não mais divulgar qualquer mensagem ou propaganda de medicamento que só pode ser vendido mediante prescrição médica.

11/11/2005 Veja Mais

MPSC denuncia responsáveis por desabamento de prédio que matou quatro pessoas em Içara

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ofereceu denúncia ao Judiciário contra o agrônomo José Manoel Cardoso, proprietário do prédio que desabou no dia 10 de agosto de 2005 em Içara, no Sul de Santa Catarina, e contra o engenheiro e o construtor responsáveis pela obra, Marcio Adelar Peruchi e João Nelson Borges, respectivamente.

11/11/2005 Veja Mais

MPSC anuncia diagnóstico e medidas para ampliar sistema de esgoto sanitário no dia 17

O diagnóstico sobre o sistema de esgoto sanitário do Estado, elaborado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), será divulgado na próxima quinta-feira (17/11), às 10 horas, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Bocaiúva, 1.750 - 1º andar - Centro - Florianópolis). Os dados foram apurados por intermédio de inquérito civil, instaurado em setembro do ano passado, nos 293 municípios catarinenses.

11/11/2005 Veja Mais

MPSC remete para as Comarcas resultados do Inquérito Civil que apurou descumprimento de carga horária por médicos e dentistas

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, assinou nesta tarde a conclusão do Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em 2004 para apurar o cumprimento da carga horária de médicos e dentistas integrantes ou cedidos à rede pública estadual e municipal de saúde.

11/10/2005 Veja Mais

CCO articula fiscalização de produtos de origem animal em todo o Estado

A partir desta semana, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizará 18 encontros em todo o Estado com o objetivo de intensificar as ações previstas no Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal.

11/10/2005 Veja Mais

Posse do novo CCPPI, com composição ampliada, será dia 19 de agosto

O Procurador-Geral de Justiça, Pedro Sérgio Steil, dará posse à nova composição do Conselho Consultivo de Políticas e Prioridades Institucionais (CCPPI) no dia 19 de agosto, às 17h30, na Sala dos Órgãos Colegiados do Ministério Público (auditório do 9º andar da Procuradoria-Geral de Justiça).

11/08/2005 Veja Mais

Apuração do MPSC para regularizar imóveis doados em Tubarão resgata patrimônio de R$ 690 mil do Município

Trabalho de apuração realizado há mais de um ano pelo Ministério Público de Santa Catarina em Tubarão resultou em medidas para a regularização de todas as doações de imóveis efetuadas pela Prefeitura Municipal a título de incentivo para instalação de empresas, conforme prevê a legislação municipal, resultando no resgate de patrimônio avaliado em R$ 690 mil.

11/08/2005 Veja Mais

MPSC alerta que preço à vista também deve ser praticado para pagamento em 30 dias com cartão

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está orientando os consumidores para que exijam o mesmo preço praticado à vista na aquisição de produtos com cartão de crédito, cujo pagamento se dará em 30 dias. Do contrário, o estabelecimento comercial estará agindo em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor.

11/08/2005 Veja Mais

APOMT é uma das 10 experiências de maior êxito pesquisada pela Fiocruz

O Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT), conduzido pelo Ministério Público de Santa Catarina em parceria com mais de uma dezena de órgãos públicos e entidades civis, foi escolhido pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), por indicação do Conselho Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, para integrar pesquisa nacional destinada ao Ministério da Saúde sobre as 10 experiências de maior êxito na prevenção da violência contra crianças e adolescentes.

11/07/2005 Veja Mais

MPSC obtém suspensão de publicidade abusiva da empresa Claro

A pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a 2ª Vara da Fazenda de Florianópolis, deferiu antecipação de tutela determinando a suspensão de comercial de televisão da empresa de telefonia celular Claro em vista da fala de um menino que chama o pai de "picareta". A suspensão tem eficácia para todo o País.

11/07/2005 Veja Mais

Liminar determina imediata restauração de cirurgias eletivas e do atendimento de urgência e emergência em hospital de Itajaí

O Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, de Itajaí, e seu corpo clínico, deverão restabelecer imediatamente os serviços de atendimento de urgência e/ou emergência nas escalas de sobreaviso, sob pena de multa diária individual de R$ 50.000,00 (a ser aplicada ao hospital e ao Corpo Clínico).

11/05/2005 Veja Mais

Lançamento do APOMT em Blumenau e Brusque, dia 11 de maio, somará mais de 100 municípios capacitados

O Ministério Público de Santa Catarina lança no dia 11 de maio o Programa de Aviso Por Maus-Tratos (APOMT) nas regionais de Blumenau e Brusque e, a partir desta data, o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ) soma mais de 100 municípios que já contaram com a capacitação de agentes que atuam com o público infanto-juvenil para lidar com o problema.

11/05/2005 Veja Mais