Acolhendo recurso do MPSC, STJ firma tese de que a prática de ato libidinoso com menor de quatorze anos configura o crime de estupro de vulnerável e não importunação sexual
O Ministério Público de Santa Catarina utiliza cookies para gerar informações estatísticas de visitação, aperfeiçoar a experiência do usuário e prestar os serviços online.
Respeitando seu direito à privacidade, em breve você poderá fazer a gestão dos cookies por ferramenta própria disponível no site.
Até a implementação da ferramenta, você poderá optar por impedir/modificar esse tratamento por meio das configurações do seu navegador.
MPSC apresenta denúncia contra homem que estuprava filhas menores de idade e armazenava pornografia infantil em Treze de Maio
saiba maisDenunciados pelo MPSC, mãe e namorado são condenados por estupro de vulnerável que cometeram contra as filhas dela
saiba maisMunicípio de Pomerode atende a recomendação do MPSC e marca nova data de prova para concurso público
saiba maisMinistério Público obtém primeira condenação, na Serra Catarinense, por crime de violência psicológica contra a mulher
saiba maisMPSC instaura inquérito civil para apurar omissão no atendimento psiquiátrico em hospital de Rio do Campo
saiba maisEm Caibi, MPSC denuncia idoso por estupro de vulnerável praticado contra as enteadas
saiba maisEm Gaspar sete pessoas são condenadas por homicídio duplamente qualificado
saiba maisApós TAC com o MPSC, Município de Abelardo Luz tem até fevereiro para regularizar veículos destinados ao transporte escolar
saiba mais