Brasília sedia 2ª Reunião do eixo processual do Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo e Processual do GNLP

A reunião do eixo processual do Grupo Nacional de Acompanhamento Legislativo e Processual do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça (GNLP) será no dia 14 de junho e terá a presença do Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando da Silva Comin.

Poder público, empresas e sociedade civil de Laguna firmam acordo com o MPSC e se comprometem a mudar a realidade da população em situação de rua da cidade

Iniciativa faz parte do projeto Sacomano, da 3ª Promotoria de Justiça de Laguna, e foi incluído no programa Transformação MP, desenvolvido para incentivar práticas inovadoras e que transformem a realidade local.

Ao avaliar recurso do MPSC, após modificações da Lei 14.285/2021, STJ reafirma tese de que o Código Florestal deve ser observado para definição de limites de APPs nos cursos de água urbanos

A tese já havia sido fixada pelo STJ como parâmetro para todos os julgamentos do país que tratam do mesmo tema ao julgar outros recursos do Ministério Público catarinense

Empresário, servidores e Vereadores de Urussanga investigados na Operação Hera, da Polícia Civil, são denunciados pelo MPSC

Na ação penal pública ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Urussanga, oito pessoas são denunciadas por crimes ambientais, corrupção passiva, sonegação e extravio de documentos, entre outras ilegalidades que lesaram a administração pública e o meio ambiente.

MPSC promove capacitação on-line sobre proteção à pessoa idosa

Capacitação se destina a fortalecer a Rede Intersetorial de Atendimento à Pessoa Idosa em Situação de Violência em Santa Catarina

Ministério Público busca maior fiscalização de obras urbanas em Ponte Alta e Correia Pinto

Foram instaurados inquéritos para apurar a omissão dos Municípios na fiscalização e no exercício de poder de polícia para coibir construções e loteamentos irregulares e clandestinos, bem como exigir que as obras públicas e privadas de uso público, como imóveis, calçadas, vias e equipamentos de uso comum, atendam às normas de acessibilidade.

Ministério Público não pode ser responsabilizado por despesas de júri adiado

Tribunal de Justiça concedeu liminar ao MPSC e suspendeu decisão de Juiz de Tubarão que condenou o MPSC a ressarcir despesas de júri adiado por motivo de saúde a pedido de Promotora de Justiça. MPSC sustenta que não há amparo legal para a responsabilização.

MPSC apoia campanha do Sincofaz contra notícias falsas: "Não às fake news"

UTIs neonatais e pediátricas são tema de reunião do MPSC com Secretaria de Estado da Saúde

A reunião foi requerida pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital a fim de acompanhar as estratégias do Estado para garantir o atendimento da população infantil

Atuação do Ministério Público no Tribunal do Júri será discutida por Promotores de Justiça de todo o estado em Lages

Encontro Estadual do Tribunal do Júri 2022 reunirá Promotores de Justiça que atuam no Júri, defendendo a sociedade. O Procurador-Geral de Justiça de Santa Catarina, Fernando da Silva Comin, fará a abertura oficial.

MPSC inaugura nova sede das Promotorias de Justiça da comarca de Lages

O edifício Rosalina Maria Rodrigues foi projetado para melhorar o atendimento ao público de Lages, São José do Cerrito, Painel e Bocaina do Sul. A nova sede recebeu o nome da Promotora de Justiça Maria Rosalina Rodrigues, falecida em 2003. Ela atuou na Comarca de Lages durante 9 anos (1994 a 2003) e é lembrada por lutar pela efetivação dos direitos das mulheres vítimas de violência doméstica.

Rede de farmácias firma acordo com o MPSC e irá se retratar por publicidade irregular

Publicidade deverá conter informações educativas sobre riscos da automedicação e a empresa deverá pagar, a título de medida compensatória pelos danos coletivos, indenização no valor de R$ 30 mil ao FRBL para serem aplicados em projetos de interesse da sociedade.

Promotor de Justiça recebe Diploma de Mérito Educacional

O Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega recebeu nesta segunda-feira a condecoração do Conselho Estadual de Educação. Esta é a maior honraria da educação catarinense e pela primeira vez um Promotor de Justiça a recebe.

Município se compromete com o MPSC na conclusão de projeto para recuperação ambiental de antigo lixão

A Prefeitura de Jaraguá do Sul comprometeu-se com o Ministério Público de Santa Catarina, por meio da assinatura de termo de ajustamento de conduta (TAC), a fazer a conclusão do projeto executivo, licitar e executar as obras necessárias para a recuperação ambiental, junto ao Parque Arena, antiga área do lixão, localizado próximo à região central da cidade. O prazo para execução das ações é de 18 meses.

GAECO deflagra Operação Macadame e cumpre 17 mandados de busca e apreensão

A operação é fruto do desdobramento de investigações realizadas pelo GAECO em apoio a 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages. As condutas investigadas referem-se a possível criação de um grupo empresarial voltado a fraudar contratos e licitações.

Artigo: 40 anos do histórico evento do Ministério Público

Paulo Antonio Locatelli, Procurador de Justiça

MPSC recebe a visita do Presidente da CONIB

Mandatário da Confederação Israelita do Brasil, Dr. Cláudio Lottenberg, se encontrou com o Procurador de Justiça Gilberto Callado de Oliveira.

Após acordo com o MPSC, responsável por parcelamento clandestino de solo terá de regularizar situação

Uma área rural na linha Porto Chalana, no interior de Guatambu, foi parcelada e vendida de forma irregular pelo proprietário. Para obter a regularização, o MPSC firmou um compromisso de ajustamento de conduta com o responsável, com multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento. Também foi firmado um acordo de não persecução penal (ANPP) e o proprietário terá de prestar serviços à comunidade.

Tribunal do Júri atende ao MPSC e condena homem que tentou matar ex-companheira em Chapecó

O Tribunal do Júri da Comarca de Chapecó atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou um homem a 9 anos e quatro meses pela tentativa de feminicídio da ex-companheira com pelo menos três golpes de faca.

Dia Mundial do Meio Ambiente: MPSC fortalece atuação em várias frentes

Com mais de 5,7 mil procedimentos judiciais e extrajudiciais em tramitação nas Promotorias de Justiça, temática ambiental é objeto de uma série de ações e programas que buscam garantir o equilíbrio do Meio Ambiente e reparar danos em prol da natureza e da sociedade.

Dupla é condenada por tentativa de homicídio em Joinville

O Conselho de Sentença atendeu ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou Claudinei Machado e Lucas Diego Alves Pinto por tentativa de homicídio. O crime foi cometido em janeiro de 2021, porque a vítima pediu para sair da facção criminosa em que atuava, mas teve o seu pedido negado pelo grupo.

Justiça atende MPSC e anula processos de licenciamento ambiental flexibilizados pelo Decreto Estadual n. 617/2020

O decreto ampliou as hipóteses de inexigibilidade de Licença Ambiental de Instalação (LAI) em Santa Catarina e dispensou a vistoria no local do empreendimento para sua concessão durante a situação de calamidade pública decorrente da pandemia de covid-19

Homem é condenado a quatro anos de reclusão por tentativa de homicídio em Blumenau

Após ameaças, réu tentou matar o enteado com um golpe de faca no abdômen.

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Balneário Barra do Sul

Os mandados foram cumpridos na cidade de Balneário Barra do Sul. A operação faz parte de procedimento investigatório criminal instaurado na 1ª Promotoria de Justiça de Araquari.

MPSC apura efetividade de controle de população animal em Joinville

A 21ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville instaurou, no mês de maio, um inquérito civil para conhecer as medidas adotadas pela Prefeitura de Joinville para cumprir a Lei Federal 13.426/2017. A lei trata da política de controle da natalidade de cães e gatos em todo o território nacional. A administração municipal tem 20 dias para responder aos questionamentos do MPSC.

Sede da Vigilância Sanitária de Criciúma é adequada às normas de acessibilidade após pedido do MPSC

Instalação do órgão municipal em nova sede, com melhorias pontuais, atendeu a pedidos de ação civil pública ajuizada pela 5ª Promotoria de Justiça de Criciúma. As adequações foram realizadas após inspeção judicial no prédio.

MPSC ajuíza série de ações diretas de inconstitucionalidade contra mudanças no Código Estadual do Meio Ambiente de Santa Catarina

Estado de Santa Catarina extrapolou sua competência e criou normas em matéria ambiental contrárias ou menos protetivas do que as normas gerais editadas pela União.

MPSC Entrevista destaca o papel da Ouvidoria das Mulheres

O programa traz conversa com o Ouvidor do MPSC, Paulo Cezar Ramos de Oliveira, que tomou posse como vice-presidente da região Sul no Conselho de Ouvidores do Ministério Público.

Para MPSC, só a devolução dos valores ilegalmente recebidos não é sanção justa e suficiente para médico que recebeu por plantões sem ter trabalhado em São Miguel

Promotoria de Justiça recorreu da sentença para que sejam aplicadas ao médico, além da devolução de quase R$ 300 mil recebidos indevidamente, as penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano.

Tribunal do Júri condena dupla denunciada pelo MPSC por homicídio qualificado em Quilombo

Em ação penal pública do Ministério Público de Santa Catarina, Juliano dos Santos e Daniel da Cruz Xavier foram condenados pelo homicídio qualificado de Itacir Xavier Chavier. Já o terceiro envolvido no crime, Danimar de Quadros, foi condenado por lesão corporal seguida de morte.

GAECO cumpre mandados de busca e apreensão em Santa Catarina e no Paraná

Os mandados foram cumpridos nas cidades de Caçador, Porto União, União da Vitória (PR) e Porto Vitória (PR). Ação faz parte de procedimento investigatório criminal instaurado na 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Concórdia.

PGJ apresenta em Portugal o Núcleo de Apoio ao Superendividado, do MPSC

Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS) será o primeiro entre os MPs do Brasil. Em março de 2022, cerca de 40% da população adulta brasileira encontrava-se inadimplente, o que representa mais de 65 milhões de consumidores. O problema já existia, mas foi potencializado com a covid-19. No Fórum do IBAJUD, o PGJ, Fernando da Silva Comin, demonstrou a importância de se estar atento para a insolvência civil provocada pelo superendividamento como um problema social.

Em São Domingos, casal é condenado por homicídio qualificado e por envolver filho adolescente no crime

Em sessão do Tribunal do Júri da Comarca de São Domingos, o homem e a mulher foram condenados, após denúncia do Ministério Público de Santa Catarina, por homicídio qualificado e corrupção de menores. Somadas, as penas ultrapassam 30 anos.

Júri condena a mais de 53 anos de prisão homem que matou a companheira e o bebê do casal envenenados

Os jurados atenderam ao Ministério Público de Santa Catarina e consideraram o réu culpado por dois homicídios qualificados. Contra a companheira, as qualificadoras foram motivo torpe, emprego de veneno, utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio; contra o bebê, emprego de veneno e recurso que impossibilitou a defesa da vítima.

Trabalhando Juntos chega à Comarca de Lages para inserir jovens aprendizes no mercado

Projeto, em fase final de implementação na Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Lages, visa promover a contratação de jovens aprendizes, conforme a lei determina. Audiência pública com empresas acontecerá em junho e curso de qualificação para jovens, em julho.

Em 100 dias de atividade, 49 pessoas vítimas de violência já procuraram ajuda em rede de atendimento formada pelo MPSC e órgãos parceiros

O Núcleo Especial de Atendimento às Vítimas de Crimes (NEAVIT), que opera desde 23 de fevereiro de 2022, proporciona atendimento integrado e humanizado a fim de permitir que a vítima alcance todos os seus direitos

MPSC acompanha cumprimento de acordo que fixou regras para revisão do Plano Diretor de Florianópolis

Revisão do Plano Diretor deverá contar com ampla comunicação pública em linguagem acessível e audiências públicas precedidas de divulgação de material informativo explicando a proposta e seus impactos em cada distrito da Capital.

Ex-Secretário de Agricultura de Campo Belo do Sul e dono de ferro-velho celebram acordo com o Ministério Público para reparar atos ilícitos contra o patrimônio público

Ex-agente público e dono de ferro-velho confessaram a negociação de uma máquina espalhadora de calcário da Prefeitura sem respeitar os critérios estabelecidos por lei. Eles aceitaram acordos de não persecução propostos pelo Ministério Público para reparar a ação.

Integração no enfrentamento a crimes cibernéticos é destaque na abertura de evento sobre investigação criminal

Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Fábio de Souza Trajano foi um dos palestrantes no primeiro dia do II Seminário de Investigação Criminal na Era da Informação.

Chatbot Catarina ultrapassa marca de 100 mil atendimentos no site do MPSC

Em operação desde 2020, assistente virtual facilita o acesso dos cidadãos a informações sobre a instituição.

Homem é condenado por tentativa de feminicídio em Joinville

Atendendo denúncia do MPSC, homem foi condenado a nove anos de prisão por tentativa de feminicídio cometida em setembro de 2020. Embriagado, Airton de Oliveira desferiu golpes de faca na esposa com a intenção de matá-la, mas acabou atingindo as mãos da vítima. O que motivou o ato foi o pedido de separação e a saída dele da residência. A filha do casal, com nove anos na época, presenciou toda a violência contra a mãe.

Após denúncia do MPSC, motorista bêbado que atropelou PM é condenado em sessão do Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri de Chapecó atendeu ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina e condenou Luiz Eduardo Ramos a três anos e seis meses de prisão por tentativa de homicídio, ao assumir o risco de matar ao dirigir alcoolizado e sem habilitação. O réu também foi condenado a seis meses de detenção, 10 dias-multa e proibição de obter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano

Julgamento de recurso do MPSC pelo STJ impacta ações penais em todo o Brasil

Recurso do MPSC foi escolhido para firmar entendimento a respeito de controvérsia jurídica pelo Superior Tribunal de Justiça. A tese sustentada pelo Ministério Público catarinense foi acolhida na Terceira Seção da Corte, por oito votos a um

Réu é condenado a mais de 18 anos de prisão por feminicídio em Balneário Camboriú

Jurados atenderam à denúncia do Ministério Público e consideraram o réu culpado, por ter desferido 16 golpes de faca e asfixiado a vítima, crime motivado por ciúmes e pelo sentimento de posse em relação à sua companheira, com nítida relação de violência doméstica contra a mulher.

Promotoria de Justiça constata continuidade de irregularidades em obras na Avenida das Rendeiras

Projeto de revitalização tem falhas que colocam em risco a acessibilidade, já alertadas à Prefeitura de Florianópolis em novembro de 2021 e não corrigidas.

Município de Bombinhas deverá devolver quase 140 mil ao Fundo da Infância e da Juventude em ação do MPSC

A verba era usada para o pagamento de despesas do Conselho Tutelar da cidade, o que é impedido pela legislação.

Mulher é presa preventivamente por agredir o filho de 7 anos

O caso aconteceu em Navegantes. O juizado da Vara Criminal da comarca acolheu o pedido do Ministério Público por entender que a medida é necessária à segurança da criança.

Desafios e perspectivas da adoção são tema de evento promovido pelo MPSC

Alusiva ao Dia Nacional da Adoção, programação contou com palestras e teve lançamento de ferramentas voltadas ao apadrinhamento afetivo.

Artigo: Dia Internacional das Crianças Desaparecidas

MPSC requisita inquérito policial para apurar possível crime ambiental de poluição no rio Linha Anta, em Criciúma

A 9ª Promotoria de Justiça instaurou uma notícia de fato solicitando à Polícia Civil a abertura de inquérito para apurar se houve vazamento criminoso de produtos químicos de uma empresa nas águas do rio, que chegou a ficar com as águas avermelhadas. O objetivo é verificar se houve crime ambiental e quem seriam os responsáveis. Também foi pedida uma perícia técnica para verificar se os possíveis produtos químicos são nocivos à saúde humana e animal e se podem causar danos também à vegetação local.

Justiça mantém prisão preventiva de investigados na 7ª Fase da Operação Et Pater Filium

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, Fábio de Souza Trajano, refutou as teses da defesa que pretendiam o deslocamento de competência da investigação e a revogação das prisões preventivas de oito investigados. Por unanimidade, 2ª Câmara Criminal do TJSC deu razão ao MPSC.

Após decisão judicial, Estado e Município de Tubarão terão 30 dias para apresentar proposta para criação de leitos psiquiátricos pelo SUS no Sul do estado

A 4ª Promotoria de Justiça de Tubarão instaurou procedimento administrativo para fiscalizar e viabilizar cumprimento da decisão judicial que obriga Estado e Poder Executivo municipal a providenciarem a oferta de leitos psiquiátricos na rede pública na região.

Condenada dupla envolvida em crime de cárcere privado e assassinato em Joinville

O crime aconteceu em abril de 2018. Três homens estão entre os envolvidos. Rivalidade entre facções criminosas resultou em cárcere privado, tortura e homicídio. Um dos acusados será julgado em data posterior.

Promotores de Caçador participam de programa da Polícia Militar voltado a estudantes

Programa Estudante Cidadão visa promover o respeito e a cidadania, aprimorar o comportamento e melhorar a autoestima dos estudantes. Promotores da 2ª e da 4ª Promotorias de Justiça de Caçador parabenizam o andamento dos trabalhos no município.

No Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, MPSC orienta sobre os cuidados para evitar desaparecimentos e ajudar nas buscas

Após o desaparecimento de uma criança quando voltava da escola em Nova Iorque, o dia 25 de Maio foi escolhido como uma data dedicada à conscientização e ao alerta para o problema. Do total de desaparecimentos no Brasil 4,64% são de crianças de 0 a 11 anos e 30,90% de adolescentes e jovens entre 12 a 17 anos.

Últimos dias para destinar parte do IR para ações dos Fundos da Infância e Adolescência e do Idoso

Os cidadãos podem destinar aos fundos até 3% do valor declarado ao Imposto de Renda da Pessoa Física. Até o dia 31 de maio, declare seu IR e contribua! Assista ao vídeo e veja como!

Presos têm regressão de regime prisional por falsificação de testes de covid-19 em Jaraguá do Sul

Pelo menos 11 apenados com o benefício da saída temporária apresentavam atestados médicos e testes de covid com falsos resultados positivos sempre que tinham que voltar ao presídio. Juízo da 2ª Vara Criminal de Jaraguá do Sul atendeu pedido do MPSC e regrediu o regime de cumprimento da pena ao fechado.

Empresa responsável por desmatamento em Nova Itaberaba firma acordo de não persecução penal

Uma empresa de terraplanagem de Pinhalzinho terá de pagar multa de R$ 20 mil em Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) após ser identificada como responsável por desmatar, mediante contratação do proprietário, uma área rural no interior de Nova Itaberaba, no Oeste do Estado.

Um novo mundo para explorar: foi essa oportunidade que o Café às Cegas trouxe aos participantes com experiências sensoriais

O Café às Cegas oportunizou uma nova maneira de entender a rotina de pessoas cegas e com baixa visão como forma de gerar a inclusão por meio da empatia. O evento foi promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), pelo Núcleo Intersetorial em Defesa da Inclusão (NIDI) e pela Associação Catarinense para a Integração do Cego (ACIC) de Florianópolis

Portal do MPSC ficará fora do ar no final de semana para mudanças na infraestrutura de informática

Operação inicia às 20h de sexta-feira (27/5) e tem término previsto para 19h de domingo (29/5)