A 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville ajuizou ação civil pública para requerer que o Estado de Santa Catarina e o Município de Joinville promovam atendimento por médicos na especialidade de pneumologia às pessoas cadastradas na fila de espera na saúde pública da região norte e nordeste catarinense, conforme determina a Pactuação Programada Integrada do Sistema Único de Saúde (SUS) para a Região de Joinville.

Entre as obrigações cobradas pelo Ministério Público na ação estão a oferta aos usuários do SUS a realização de primeira consulta de Pneumologia em até seis meses contados da inclusão na fila de espera e a realização das consultas de retorno na referida especialidade nos prazos definidos pelos médicos.

Todas as consultas em Pneumologia, de acordo com a Pactuação Integrada do SUS, devem atender os pacientes dos municípios de Joinville, Araquari, Balneário Barra do Sul, Garuva, Itapoá, São Francisco do Sul, Barra Velha, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder.

Os pedidos do MPSC

A ação da 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville pleiteia a concessão de tutela de urgência, por meio de decisão liminar, para que o Estado e o Município a realizem todas as primeiras consultas de Pneumologia dos usuários do SUS da região de Joinville inseridos nas respectivas filas de espera até 30 de abril de 2022, no prazo de três meses.

Requer que mantenham o fluxo de atendimento de no máximo 180 dias para os pacientes que ingressaram na referida fila a partir de primeiro de maio de 2022 e a promoção das consultas de retorno em Pneumologia nos prazos definidos pelos médicos.

O Ministério Público pede, ainda, o estabelecimento de multa diária no valor de R$ 1.000 a serem destinados ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL).

De acordo com Barbara Machado Moura Fonseca, Promotora de Justiça Substituta, na 15ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville "o Ministério Público busca garantir a proteção dos direitos constitucionais e outros interesses indisponíveis, sociais, difusos e coletivos, afetos a uma parcela da população agravada em sua saúde e que, em virtude do provimento ineficiente do Município de Joinville e do Estado de Santa Catarina, por suas Secretarias de Saúde e órgãos subordinados a ela, estão privados das garantias mais elementares inseridas na Constituição Federal".

Lista de Espera

Atualmente, de acordo com os dados do site https://www.olostech.com.br/saudeweb/Publico/le/le_consulta.asp , a lista de espera para agendamento do primeiro atendimento, bem como consulta de retorno com pneumologista na região de Joinville conta com 3.475 pacientes adultos e 141 pacientes pediátricos.

A consulta revela ainda que da lista dos já agendados/atendidos para a primeira consulta com pneumologista, foram inseridos, nos últimos 6 meses, apenas 78 pacientes adultos (média de 13 por mês) e 5 pacientes pediátricos. Já para o retorno, foram inseridos apenas 411 pacientes adultos (média de 68 por mês) e 207 pacientes pediátricos (média de 34 por mês), número muito pequeno se comparado à dimensão da fila.

"Assim, não é tolerável que os pacientes tenham que aguardar, como está ocorrendo no caso em tela, por mais de 4 anos para serem atendidos e tratados nas suas moléstias, para que só então tenham alguma qualidade de vida", ressaltou Barbara.