Uma parceria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) com a Polícia Civil e o Conselho da Comunidade de Canoinhas resultou na compra do Draco, um cachorro da raça pastor-alemão, para o Núcleo de Operações com Cães da Polícia Civil no Planalto Norte catarinense. A aquisição foi feita com recursos de acordos de não persecução penal (ANPPs) firmados com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Canoinhas.

A iniciativa da aquisição de um cachorro com formação para a atuação policial partiu do Promotor de Justiça Renato Maia de Faria, que em viagem presenciou a efetividade desse serviço nos órgãos de segurança em aeroportos.

Foi então que ele se reuniu com a Polícia Civil e o Conselho da Comunidade de Canoinhas e firmou a parceria. Para a concretização do ato, o MPSC instaurou um procedimento administrativo em setembro de 2021 objetivando a destinação do dinheiro arrecadado com os ANPPs.

Após o encontro, o Núcleo de Operações com Cães da Polícia Civil apresentou um projeto para a compra de um cão farejador de drogas e armas, que tem o intuito, além de fortalecer o combate ao tráfico de drogas e outros crimes em todo o Planalto Norte, de fomentar a educação ambiental de crianças e adolescentes para o respeito com os animais e o combate à caça, aos maus-tratos e ao tráfico de animais.

O projeto foi acolhido pelo MPSC e o valor de R$ 20 mil dos ANPPs foi repassado ao Conselho da Comunidade, que concretizou a compra. Draco foi entregue à unidade policial em Canoinhas em março de 2022.

De acordo com o Promotor de Justiça Renato de Maia Faria, que até o mês de maio respondia pela 3º Promotoria de Justiça, "o investimento em projetos com os recursos dos acordos de não persecução penal, além de fomentar a segurança, é o retorno do trabalho do Ministério Público devolvendo para a sociedade aquilo que o crime tomou".

Ele reiterou, ainda, que a iniciativa é ímpar, com notório impacto para a construção de valores sociais indispensáveis à promoção da segurança pública e proteção do meio ambiente por meio da educação desenvolvida pelos policiais civis em instituições.

Desde que chegou, Draco já teve muito trabalho. Participou de dezenas de operações. Em uma delas, numa abordagem rodoviária, encontrou cerca de 800 comprimidos de ecstasy numa mochila.

Na última operação, no dia 20 de outubro de 2022, auxiliou a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na apreensão de aproximadamente duas toneladas de maconha no quilômetro 243 da BR-280, em Canoinhas. Os policiais rodoviários da 6ª Delegacia de Mafra abordaram um caminhão-baú do tipo frigorífico com placas da cidade de Piraquara, no Paraná.

Durante a abordagem e fiscalização do veículo, os agentes da polícia sentiram um forte cheiro de maconha. Com a suspeita, acionaram o Núcleo de Operações com Cães da Polícia Civil e, com a participação efetiva do Draco, foi indicado o local onde os pacotes de drogas estavam escondidos.

O Policial Civil Affonso Gagliano Neto, que trabalha com Draco, ressalta que essa foi uma parceria de grande importância. "O Draco é um excelente cachorro de apoio policial e já demonstra o resultado que esperávamos com esse trabalho. Em menos de um ano já supera os dois mil quilos de drogas apreendidos com o apoio do cão farejador. Agradecemos ao Ministério Público pelo incentivo e por ter acreditado neste projeto junto ao Núcleo e à Polícia Civil", destacou.

O que é o acordo de não persecução penal (ANPP)?

O acordo de não persecução é previsto no art. 28-A do Código de Processo Penal. Essa ferramenta permite a realização de acordos com réus primários que cometeram crimes sem o uso de violência ou grave ameaça e que tenham cometido crimes com previsão de pena inferior a quatro anos.

Para poder fazer o ANPP, o investigado precisa confessar o crime, não pode ter feito um acordo desse tipo nos últimos cinco anos e não pode ser reincidente. Com um acordo desse tipo, é possível fazer com que o investigado assuma sua responsabilidade e cumpra uma medida alternativa para ressarcir a sociedade.

Repasses feitos em Santa Catarina com as ANPPs

De acordo com o Centro de Apoio Operacional Criminal e da Segurança Pública do MPSC, foram repassados R$ 3.747.408,95 provenientes de ANPPs para as Polícias Militar, Civil e Científica e para o Corpo de Bombeiros Militares, por meio do projeto 'Fundos de Penas Alternativas', de janeiro de 2021 a 30 de setembro de 2022.