O monitoramento do cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação no estado, realizado pelo Programa Educação na Meta, do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), trouxe uma preocupante constatação: os municípios catarinenses, de modo geral, estão longe de cumprir a meta de 25% dos alunos em escola de ensino infantil, fundamental e médio de período integral.

De acordo com Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) do MPSC, Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega, o levantamento já foi disponibilizado aos Promotores de Justiça de todo o estado a fim de que possam verificar a situação dos municípios de suas comarcas e tomar as medidas necessárias.

O CIJE disponibilizou, inclusive, minuta de Recomendação a ser, se este for o entendimento do Promotor de Justiça, encaminhada aos gestores municipais dos municípios que estão sem perspectiva de cumprir a Meta Nacional até o prazo estipulado pelo Plano Nacional de Educação, que finda em 2024.

Apenas 37 das 295 cidades de Santa Catarina ¿ o que corresponde a 12,5% dos municípios cumprem a Meta 6. A média total de alunos em ensino integral em todo o estado é de 15,8%, um pouco superior, mas ainda longe da meta nacional de 25%. Mas ainda há um agravante, pois a maioria das vagas é disponibilizada para creches, aumentando a defasagem em relação ao ensino fundamental e médio.

Se descontadas as vagas no ensino infantil, a meta de 25% dos alunos é cumprida por somente 11 municípios, ou seja, 3,7% das cidades catarinenses. O número de alunos atendidos do ensino fundamental e médio no estado é de apenas 6,6% do total destas fases escolares.

O Coordenador do CIJE ressalta o caráter temporal da pesquisa, que demonstra estar havendo uma redução no número de vagas em escola integral nos últimos anos, já que os 19,25% de alunos matriculados em 2015, chegamos aos atuais 15,8%. "Não houve nem mesmo reposição de matrículas, mas uma diminuição do número absoluto de atendimento", constata Botega.

Na visão do Ministério Público, é fundamental que o atingimento da meta pelo município ocorra majoritariamente pela expansão do ensino em tempo integral na pré-escola e no Ensino Fundamental, a fim de que haja uma proporção adequada de atendimento em todas as etapas de ensino, sem diminuição do atendimento já conquistado nas creches.