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Maio Laranja: MPSC orienta sobre combate à violência sexual infantojuvenil

Maio Laranja: MPSC orienta sobre combate à violência sexual infantojuvenil

Os encontros com crianças e adolescentes do Centro Educacional e Social do Itaum e da Escola Municipal Presidente Castelo Branco, no bairro Boa Vista, em Joinville, foram alusivos ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e tiveram como objetivo tratar da importância da campanha Maio Laranja.

Maio Laranja: alunos de escola municipal de Criciúma recebem palestra do MPSC sobre exploração sexual infanto-juvenil

Maio Laranja: alunos de escola municipal de Criciúma recebem palestra do MPSC sobre exploração sexual infanto-juvenil

Ação faz parte de uma série de palestras promovidas pelo MPSC em alusão a campanha Maio Laranja, que conscientiza sobre a importância do combate ao abuso e à exploração sexual infantil.

Após ação do MPSC, Município de Schroeder tem um ano para garantir acessibilidade nos postos de saúde

Após ação do MPSC, Município de Schroeder tem um ano para garantir acessibilidade nos postos de saúde

A decisão foi obtida após o ajuizamento de uma ação civil pública pela 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Guaramirim.

Após denúncia do MPSC, homem é condenado a 15 anos de reclusão por homicídio qualificado e destruição e ocultação de cadáver em Florianópolis

Após denúncia do MPSC, homem é condenado a 15 anos de reclusão por homicídio qualificado e destruição e ocultação de cadáver em Florianópolis

Vítima era companheira do réu e foi morta asfixiada na frente do filho. Crime ocorreu em março de 2022, na casa da vítima.

MPSC apura uso de produtos falsos ou sem registro por clínica de estética com atividades suspensas em Florianópolis

MPSC apura uso de produtos falsos ou sem registro por clínica de estética com atividades suspensas em Florianópolis

Clínica foi alvo da operação Beleza Segura BTX, deflagrada no início do mês de maio pela 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, pelo PROCON de Florianópolis e pela Vigilância Sanitária Municipal de Florianópolis para dar cumprimento à ordem de suspensão de atividades por tempo indeterminado da clínica estética devido a uma série de irregularidades registradas pelos órgãos de fiscalização

Consumidores lesados pelo fechamento do colégio Energia no ano de 2012, em Tubarão, podem se habilitar para receber indenizações por danos morais e materiais

Consumidores lesados pelo fechamento do colégio Energia no ano de 2012, em Tubarão, podem se habilitar para receber indenizações por danos morais e materiais

Após condenação das empresas detentoras do colégio, MPSC aguardará prazo de um ano para que alunos e responsáveis prejudicados se habilitem para execução da sentença.

MPSC, CGE e TCE firmam acordo para auxiliar municípios catarinenses a aprimorar controle e gestão dos recursos públicos

MPSC, CGE e TCE firmam acordo para auxiliar municípios catarinenses a aprimorar controle e gestão dos recursos públicos

Objetivo do acordo de cooperação técnica é a implementação e execução do Programa de Integridade e Compliance Municipal do Estado de Santa Catarina (PICM), desenvolvido pela Controladoria Geral do Estado, em parceria com o Tribunal de Contas e o Ministério Público

Iniciada a segunda etapa do 43º Concurso para Promotor de Justiça do MPSC

Iniciada a segunda etapa do 43º Concurso para Promotor de Justiça do MPSC

Prova discursiva de Direito Penal, Direito Processual Penal e Execução Penal foi aplicada aos candidatos classificados na primeira fase da disputa. No próximo domingo acontecerá a prova de Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito da Infância e Adolescência e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos

MPSC sedia 7ª Mostra de Inovação e Tecnologia do CNMP

MPSC sedia 7ª Mostra de Inovação e Tecnologia do CNMP

Compartilhar boas iniciativas é a proposta do evento, que faz parte do Congresso de Inovação e Tecnologia do Ministério Público.

Denunciado pelo MPSC por destruir floresta de preservação permanente é condenado em Chapecó

Denunciado pelo MPSC por destruir floresta de preservação permanente é condenado em Chapecó

O réu terá de cumprir mais de 700 horas de serviços à comunidade. Ele também iniciou o parcelamento do solo da propriedade sem autorização dos órgãos competentes.

Homem é condenado por denunciação caluniosa após mentir em audiência de custódia que teria sido agredido por policiais em Laguna

Homem é condenado por denunciação caluniosa após mentir em audiência de custódia que teria sido agredido por policiais em Laguna

Denúncia apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina resultou em condenação do réu à pena de dois anos e nove meses de reclusão em regime inicialmente fechado.

MPSC apresenta denúncia contra mãe e padrasto acusados de torturar e estuprar bebê de um ano em Laguna

MPSC apresenta denúncia contra mãe e padrasto acusados de torturar e estuprar bebê de um ano em Laguna

Menina teria sido torturada e sofrido graves lesões após práticas sexuais criminosas realizadas pelo padrasto com ciência e conivência da mãe.

MPSC participa de ações do Maio Laranja para intensificar ações da rede de proteção a crianças e adolescentes em três municípios do Médio Vale do Itajaí

MPSC participa de ações do Maio Laranja para intensificar ações da rede de proteção a crianças e adolescentes em três municípios do Médio Vale do Itajaí

Além de palestras em escolas de Apiúna, Ascurra e Rodeio, a rede se reuniu para avaliar as estratégias de proteção infantojuvenil. A Promotoria de Justiça da Comarca de Ascurra - que engloba os três municípios - instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o trabalho de aperfeiçoamento do pessoal que compõe a rede no atendimento de criança e adolescente por meio da esculta especializada.

Clínica que faz exame de vista em Brusque se compromete com MPSC a ter profissionais habilitados para atender pacientes

Clínica que faz exame de vista em Brusque se compromete com MPSC a ter profissionais habilitados para atender pacientes

A 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Brusque propôs um termo de ajustamento de conduta após apurar que a clínica e seu proprietário não cumpriam a legislação. O Código de Defesa do Consumidor prevê a proteção da vida, saúde e segurança, inclusive na optometria.

Direito ao sol: cidadão de Chapecó utiliza tese do MPSC em ação privada

Direito ao sol: cidadão de Chapecó utiliza tese do MPSC em ação privada

O morador teve a casa atingida por bloco de concreto oriundo de edifício. Invocando o direito ao sol, ganhou indenização contra a empresa responsável.

Procedimento do MPSC motiva Município de São José do Cerrito a trabalhar na criação de estatuto para os servidores públicos

Procedimento do MPSC motiva Município de São José do Cerrito a trabalhar na criação de estatuto para os servidores públicos

Inquérito civil instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Lages para averiguar como o poder público de São José do Cerrito apura as eventuais faltas disciplinares dos servidores motivou a criação de um projeto de lei pelo Poder Executivo visando estabelecer o regime estatutário. Atualmente, funcionalismo municipal cerritense é regido pelo regime celetista (CLT). Promotor de Justiça Jean Pierre Campos participou de audiência pública sobre o tema.

Sonegação fiscal: MPSC recupera mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos do estado

Sonegação fiscal: MPSC recupera mais de R$ 5 milhões aos cofres públicos do estado

Os crimes ocorreram em Joinville entre 2012 e 2018. Os empresários deixavam de pagar ou pagavam parte do tributo devido, além de se apropriarem de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Violência contra a mulher foi tema de palestra do MPSC para estudantes de Camboriú

Violência contra a mulher foi tema de palestra do MPSC para estudantes de Camboriú

Até o fim do ciclo de palestras no mês de maio, a expectativa é alcançar dez mil alunos do município, com temas como medidas protetivas, Lei Maria da Penha e prevenção da violência contra a mulher.

Risco de desabamento: MPSC consegue liminar em ação que visa reparos urgentes em estrutura de prédios tombados em Urussanga

Risco de desabamento: MPSC consegue liminar em ação que visa reparos urgentes em estrutura de prédios tombados em Urussanga

Conjunto de três edificações tombadas desde 2001 como patrimônio histórico e cultural está com estrutura comprometida com risco iminente de ruir ou desabar por completo; são réus na ação os seis proprietários do imóvel, o Município de Urussanga e o Estado de Santa Catarina.

Treze Tílias: Réu é condenado a 36 anos por matar bebê para se vingar da ex-companheira

Treze Tílias: Réu é condenado a 36 anos por matar bebê para se vingar da ex-companheira

O crime aconteceu no dia 26 de abril de 2022, no município de Treze Tílias, e o réu foi julgado agora pelo Tribunal do Júri da Comarca de Joaçaba. O Conselho de Sentença acatou integralmente a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina e condenou o homem por homicídio com quatro qualificadoras, incluindo feminicídio.

Promotor de Justiça participa de palestra sobre transtorno do espectro autista em Garuva

Promotor de Justiça participa de palestra sobre transtorno do espectro autista em Garuva

O encontro buscou informar sobre o diagnóstico, patologias correlatas e políticas públicas de inclusão escolar.

Em audiência com o MPSC, IMA se compromete a realizar vistoria e retirar entulhos de demolições na Praia de Naufragados

Em audiência com o MPSC, IMA se compromete a realizar vistoria e retirar entulhos de demolições na Praia de Naufragados

Vistoria irá instruir procedimento da 22ª promotoria de Justiça da Comarca da Capital que busca identificar as edificações ilegais que ainda permanecem na Praia de Naufragados, em Florianópolis, além de verificar a eventual existência de novas construções ilegais no mesmo local que ainda não tenham sido objeto de ação judicial

No Oeste, MPSC obtém condenação de treinador de handebol que praticou crimes sexuais contra 16 crianças e adolescentes

No Oeste, MPSC obtém condenação de treinador de handebol que praticou crimes sexuais contra 16 crianças e adolescentes

No total, o réu foi condenado por 33 crimes e sentenciado a mais de 60 anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Após denúncia do MPSC, homem é condenado a sete anos de prisão por homicídio em Orleans

Após denúncia do MPSC, homem é condenado a sete anos de prisão por homicídio em Orleans

Jurados reconheceram a tese do MPSC em julgamento nesta quarta-feira (17/5) na Comarca de Orleans.

Agente do GAECO desenvolve ferramenta que facilita investigações policiais

Agente do GAECO desenvolve ferramenta que facilita investigações policiais

Com mais de três mil usuários mensais, software criado pelo Agente de Polícia Marcos Paulo Peron está disponível para todos os MPs e órgãos de segurança do país e foi usado em investigação recente que apurou ameaças contra o senador Sérgio Moro.

Maio Laranja: Crianças e adolescentes de Cunha Porã recebem orientação do MPSC sobre combate à violência sexual infantojuvenil

Maio Laranja: Crianças e adolescentes de Cunha Porã recebem orientação do MPSC sobre combate à violência sexual infantojuvenil

O Promotor de Justiça Marco Aurélio Morosini conversou com alunos de quatro escolas públicas do município. O evento ocorreu nesta quinta-feira (18/5), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Em ação civil pública ajuizada pelo MPSC, responsáveis por trazer carne bovina de origem proibida para o estado são condenados por improbidade administrativa

Em ação civil pública ajuizada pelo MPSC, responsáveis por trazer carne bovina de origem proibida para o estado são condenados por improbidade administrativa

Dois proprietários de distribuidoras de carne de Chapecó aliciaram e pagaram propina a 13 agentes públicos para facilitar a entrada de carne bovina de origem proibida em Santa Catarina em 2007. Com a condenação, os empresários estão proibidos de contratar com o poder público por 10 anos e os servidores tiveram os direitos políticos suspensos por oito anos.

Alunos de escolas estaduais de Laurentino e Rio do Oeste deram uma pausa nas disciplinas para a palestra do Maio Laranja, promovida pelo MPSC

Alunos de escolas estaduais de Laurentino e Rio do Oeste deram uma pausa nas disciplinas para a palestra do Maio Laranja, promovida pelo MPSC

Ao todo 410 alunos dos dois municípios do Alto Vale do Itajaí tiveram como conteúdo esta semana, um bate papo sobre abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes da campanha "Nenhuma Criança pode ser Explorada" do Ministério Público de Santa Catarina.

MPSC inicia ciclo de palestras para combater o abuso e à exploração sexual infantil

MPSC inicia ciclo de palestras para combater o abuso e à exploração sexual infantil

Diante do aumento do número de casos em Santa Catarina, neste Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/5), MPSC inicia uma série de palestras pelas escolas do Estado com o objetivo de combater esses crimes. Inicia também o mapeamento de dados da violência contra crianças em SC e aponta o potencial da autoproteção como instrumento para coibir episódios que ponham em risco a dignidade da infância

Paulo Antonio Locatelli é designado para integrar GT do CNMP sobre contenção de danos ambientais em áreas urbanas

Paulo Antonio Locatelli é designado para integrar GT do CNMP sobre contenção de danos ambientais em áreas urbanas

Grupo de trabalho "Proteção de Encostas e Revitalização de Bacias Hidrográficas em Áreas Urbanas" foi instituído em março deste ano e buscará fortalecer atuação dos MPs na prevenção e contenção de danos em desastres socioambientais.

Clínica de estética clandestina é fechada em Balneário Camboriú após ação civil do MPSC

Clínica de estética clandestina é fechada em Balneário Camboriú após ação civil do MPSC

A proprietária oferecia serviço irregular aos consumidores para fazer os procedimentos estéticos invasivos, como preenchimentos e aplicações em ambiente sem a mínima higiene, alguns deles de exclusividade médica.

Em Joinville, MPSC denuncia seis suspeitos de cometerem quatro homicídios no início de 2023

Em Joinville, MPSC denuncia seis suspeitos de cometerem quatro homicídios no início de 2023

Os crimes ocorreram no bairro Ulisses Guimarães no dia 6 de janeiro. Os réus são suspeitos de matar quatro pessoas, motivados pela guerra entre facções criminosas na cidade. Na denúncia, a 23ª Promotoria de Justiça quer que todos os denunciados sejam submetidos ao Tribunal do Júri.

Em Urussanga, projeto destina valores de acordos de não persecução penal a instituição de acolhimento

Em Urussanga, projeto destina valores de acordos de não persecução penal a instituição de acolhimento

Novos projetos podem ser apresentados ao MPSC visando à utilização dos recursos

Em audiência pública, MPSC defende manutenção de súmula do STJ que impede redução da pena abaixo do mínimo legal

Em audiência pública, MPSC defende manutenção de súmula do STJ que impede redução da pena abaixo do mínimo legal

A audiência pública aconteceu em Brasília e foi convocada pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz para ouvir entidades e especialistas interessados em discutir a possível revisão da Súmula n. 231.

Dupla que matou para roubar pertences da vítima é condenada em Joinville

Dupla que matou para roubar pertences da vítima é condenada em Joinville

Os autores de um latrocínio cometido no dia 6 de julho de 2022 foram condenados a 30 anos de prisão. Eles invadiram a casa de um idoso no bairro Espinheiros, mataram a vítima e roubaram a residência. Após o crime, foram a São Francisco do Sul com os bens roubados no carro da vítima e atearam fogo ao veículo.

Maio Laranja: Promotora de Justiça palestra sobre abuso e exploração sexual de menores para estudantes de Urubici

Maio Laranja: Promotora de Justiça palestra sobre abuso e exploração sexual de menores para estudantes de Urubici

Promotora de Justiça Raíza Alves Rezende explicou os dispositivos legais que criminalizam conjunções carnais e atos libidinosos com menores de 14 anos e falou sobre os perigos da internet.

MPSC ingressa com ação para proibir condução forçada de pessoas em situação de rua para

MPSC ingressa com ação para proibir condução forçada de pessoas em situação de rua para "Clínica Social" em Balneário Camboriú

Para a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca, além da prática da Secretaria Municipal de Segurança Pública ser ilegal, configuraria política higienista por considerar que toda pessoa em situação de rua é usuária de drogas ou criminosa em potencial. A ação também busca a adequar e estruturar os serviços de abordagem social vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social

MPSC denuncia 10 suspeitos por envolvimento em chacina ocorrida em Joinville

MPSC denuncia 10 suspeitos por envolvimento em chacina ocorrida em Joinville

O crime aconteceu no dia 8 de janeiro. Os réus são acusados de tirar a vida de sete pessoas e atentar contra outras três, por acharem que elas eram integrantes de uma facção criminosa rival. Na denúncia, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) quer que todos os denunciados sejam submetidos ao Tribunal do Júri.

Turma revisora do MPSC homologa por unanimidade arquivamento do inquérito contra o ex-governador Carlos Moisés no caso dos respiradores

Turma revisora do MPSC homologa por unanimidade arquivamento do inquérito contra o ex-governador Carlos Moisés no caso dos respiradores

Todos os procedimentos finalizados na área cível passam pelo crivo dos conselheiros de uma das três turmas revisoras do Conselho Superior do MPSC, que é a segunda instância da instituição. O inquérito contra o ex-governador havia sido arquivado pelo então Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, por não se ter encontrado provas de seu envolvimento direto ou indireto nos ilícitos apontados.

Autores de latrocínio de taxista em Maracajá são condenados a 30 anos de prisão

Autores de latrocínio de taxista em Maracajá são condenados a 30 anos de prisão

Idoso de 66 anos foi morto com facadas na BR-101 em outubro de 2022; Justiça acatou a tese do MPSC e condenou os dois autores que já estavam presos preventivamente.

TJSC nega recurso a ocupante de imóvel ilegal em área de preservação e mantém ordem de demolição de casa e em Naufragados, no Sul de Florianópolis

TJSC nega recurso a ocupante de imóvel ilegal em área de preservação e mantém ordem de demolição de casa e em Naufragados, no Sul de Florianópolis

Como a ação civil pública já havia transitado em julgado, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento interposto pela ocupante do imóvel contra a ordem de demolição, pois a sentença que ordenou a desocupação e recuperação da área invadida não pode mais ser questionada. No entanto, após essa decisão, a 1ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça suspendeu liminarmente a ordem de demolição do imóvel, atendendo a pedido do Município de Florianópolis, decisão contra a qual o Ministério Público já ingressou com recurso e Mandado de Segurança.

CyberGAECO deflagra operação Vigilância Virtual em Florianópolis e Itajaí

CyberGAECO deflagra operação Vigilância Virtual em Florianópolis e Itajaí

Operação apura possíveis ameaças contra instituições escolares e crimes praticados contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.

Recurso do MPSC garante penas mais severas para duas mulheres que mataram casal em Chapecó

Recurso do MPSC garante penas mais severas para duas mulheres que mataram casal em Chapecó

Uma das rés teve a pena aumentada em mais de 16 anos de reclusão. O crime ocorreu em janeiro de 2021, mas os corpos do casal só foram encontrados em maio do mesmo ano.

MPSC e Município de Joinville firmam acordo para zerar filas de espera na educação infantil

MPSC e Município de Joinville firmam acordo para zerar filas de espera na educação infantil

Em acordo firmado entre o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Município de Joinville, até junho de 2025, 15 novos centros de educação infantil deverão ser construídos com o intuito de zerar a fila de espera por vagas em creches na cidade.

Ministério Público e Secretaria de Saúde de Anita Garibaldi criam Grupo de Apoio para usuários de álcool e familiares

Ministério Público e Secretaria de Saúde de Anita Garibaldi criam Grupo de Apoio para usuários de álcool e familiares

Projeto foi idealizado a partir da constatação de que grande parte das demandas que chegam a Promotoria de Justiça da Comarca de Anita Garibaldi são decorrentes do uso excessivo de álcool. Encontros estão programados para maio, junho e julho. Usuários de álcool e familiares poderão participar.

Menino levado clandestinamente para São Paulo chega a Santa Catarina

Menino levado clandestinamente para São Paulo chega a Santa Catarina

A criança ficará acolhida em uma instituição até a análise das condições da estrutura familiar para a Justiça decidir se ela volta ou não para casa. O processo na esfera protetiva é acompanhado pela Promotora de Justiça Caroline Moreira Suzin. Na área criminal, o Ministério Público de Santa Catarina aguarda a conclusão do inquérito policial para o devido encaminhamento processual.

Após ação do MPSC, Justiça bloqueia quase R$ 20 milhões das contas do Clube Náutico Cruzeiro do Sul, em São Francisco do Sul

Após ação do MPSC, Justiça bloqueia quase R$ 20 milhões das contas do Clube Náutico Cruzeiro do Sul, em São Francisco do Sul

Após decisão liminar favorável em Ação de Cumprimento de Sentença da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Francisco do Sul, o Clube Náutico Cruzeiro do Sul teve suas contas bancárias bloqueadas devido ao descumprimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Comitiva do MPSC apresenta iniciativas bem-sucedidas em defesa da sociedade em encontro nacional

Comitiva do MPSC apresenta iniciativas bem-sucedidas em defesa da sociedade em encontro nacional

Entre os cases apresentados estão o acordo extrajudicial com a Coca-Cola com efeito nacional; o serviço de acolhimento de pessoas idosas e com deficiências; as estratégias para ampliar a vacinação; e a efetividade da regularização fundiária sustentável. Foram dois dias de reunião em Teresina (PI).

Palhoça: Integrante de organização criminosa é condenado a 20 anos de reclusão por homicídio

Palhoça: Integrante de organização criminosa é condenado a 20 anos de reclusão por homicídio

Conselho de Sentença acolheu a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenou o réu por homicídio duplamente qualificado e organização criminosa. Ele não poderá recorrer em liberdade. O crime aconteceu em janeiro de 2022, na casa da vítima.

Após manifestação do MPSC e da Justiça catarinense, Justiça de SP autoriza retorno de criança levada clandestinamente

Após manifestação do MPSC e da Justiça catarinense, Justiça de SP autoriza retorno de criança levada clandestinamente

Juízo da Infância e Juventude da Vara Regional de Taubaté determinou a remessa do processo e a transferência da criança, na próxima segunda-feira, para acolhimento em São José.

Em Balneário Camboriú, MPSC vai à escola para falar sobre a Constituição

Em Balneário Camboriú, MPSC vai à escola para falar sobre a Constituição

O projeto Constitua-se, da Promotoria de Justiça da área da infância e juventude, transformou o pátio de uma escola estadual no bairro Barra em uma grande sala de aula.

Promotor de Justiça é nomeado para Comissão da infância, juventude e educação do CNMP

Promotor de Justiça é nomeado para Comissão da infância, juventude e educação do CNMP

Botega vai atuar junto com o presidente da Comissão, o Conselheiro Rogério Varela.

Necrim tem nova coordenação

Necrim tem nova coordenação

Luciana Uller Marin é a nova coordenadora do Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerâcia (NECRIM) do MPSC.

Homem denunciado pelo MPSC por estupro de vulnerável em Joinville é condenado a 52 anos de prisão

Homem denunciado pelo MPSC por estupro de vulnerável em Joinville é condenado a 52 anos de prisão

O réu abusava sexualmente da filha e da sobrinha, ambas menores de 14 anos de idade, em sua residência quando ficava sozinho com elas. Além de praticar os atos libidinosos, ele as ameaçava para que não contassem o que acontecia. O crime ocorreu entre os anos de 2020 e 2021.

MPSC apura símbolos nazistas entre fotos antigas que estariam expostas na Secretaria de Educação de Dona Emma

MPSC apura símbolos nazistas entre fotos antigas que estariam expostas na Secretaria de Educação de Dona Emma

Objetivo do procedimento instaurado é avaliar se há ou não crime de apologia ao nazismo no caso. O Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) do MPSC também acompanha o caso.

Projeto Terapia Legal: cartilhas são lançadas e resultados apresentados em Jaguaruna

Projeto Terapia Legal: cartilhas são lançadas e resultados apresentados em Jaguaruna

Evento ocorreu na noite desta quinta-feira (11/5) na Câmara de Vereadores; entre as ações, foram apresentados os novos membros do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas.

MPSC e Justiça catarinense manifestam-se pelo retorno de criança levada clandestinamente para SP

MPSC e Justiça catarinense manifestam-se pelo retorno de criança levada clandestinamente para SP

A manifestação foi solicitada pelo Juízo paulista após o Ministério Público de São Paulo apresentar pedido de transferência da criança para sua cidade de origem. Aguarda-se agora a decisão da justiça paulista

Timbó Grande: Ministério Público instaura procedimento para apurar como o Município vem atendendo pacientes psiquiátricos e dependentes químicos

Timbó Grande: Ministério Público instaura procedimento para apurar como o Município vem atendendo pacientes psiquiátricos e dependentes químicos

Inquérito civil instaurado pela Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Cecília pede informações sobre os procedimentos adotados atualmente para atender os casos que demandam internação. Município ainda não oferece atendimento e suporte adequados para os pacientes psiquiátricos e dependentes químicos.

Denunciado pelo MPSC, idoso que estuprou enteada com deficiência mental e física é condenado a 27 anos de reclusão

Denunciado pelo MPSC, idoso que estuprou enteada com deficiência mental e física é condenado a 27 anos de reclusão

Os atos de violência sexual ocorreram de outubro a dezembro de 2022 em um município do Oeste do estado.