Para que a rede de apoio e atendimento a crianças e adolescentes em situação de violência seja cada vez mais fortalecida, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está capacitando profissionais da área da infância e adolescência com o curso on-line Identificar, escutar e proteger. O curso é promovido pelo Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF).

Com orientações para qualificar a escuta de crianças e adolescentes em situação de violência, a formação busca mostrar caminhos para que os profissionais que trabalham direta ou indiretamente nessa área atuem com segurança e evitem a revitimização desse público.

A capacitação está disponível desde abril para os profissionais externos e para colaboradores do MPSC. Todo o conteúdo é orientado pela Lei da Escuta Protegida (13.431/2017). A lei é um marco na proteção de crianças e adolescentes e estabelece o sistema de garantia de direitos desse público vítima ou testemunha de violência.

O coordenador do CIJE, Eder Cristiano Viana, destaca a importância da escuta protegida das vítimas. Escutar, ainda que um tema comum no nosso cotidiano, aqui, depois do advento da Lei 13.431/2017, encontra um sentido técnico específico. É mais do que somente parar e saber do caso ou, pior ainda, tentar investigar, numa atitude curiosa, a narrativa trazida. Trata-se de um procedimento instituído pela lei a fim de que a rede de proteção, órgãos e instituições consideram estar preparados para receberem de forma acolhedora, segura e protetiva as vítimas ou testemunhas de violência e que se qualifica para evitar novos sofrimentos ou majoração dos traumas já experimentados, para que se consiga, eficientemente, ajudar os que precisam, noticiam ou foram vítimas de violências.

Entre os tópicos abordados nos cinco módulos do curso estão a definição de violência contra crianças e adolescentes, as diferenças entre depoimento especial e escuta especializada e a apresentação de conhecimentos sobre a sexualidade na infância e adolescência, as narrativas e vivências de violência e o desenvolvimento humano.

Além disso, os participantes poderão conferir mais sobre a conjuntura e as motivações da Lei 13.431/2017, conhecendo, também, mais sobre formas de expressão e relatos da violência por crianças e adolescentes.

Para se inscrever, o público em geral deve fazer o cadastro no site do CEAF Virtual pela opção Nova conta, na página principal do portal, confirmar o Termo de Uso do Portal - CEAF Virtual e acessar este link. Já os colaboradores do MPSC podem encontrar o curso pelo mesmo link, acessando o portal com os dados de login e senha da Rede MPSC.

Atuação do CIJE para a aplicação da Lei 13.431/2017

A capacitação on-line Identificar, escutar e proteger: o enfrentamento das violências na rede de proteção é uma das iniciativas do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CIJE) para que a legislação seja cumprida. Desde que a lei entrou em vigor, há seis anos, o CIJE busca aprimorar suas ações para garantir que os direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha sejam respeitados, segundo os princípios da intervenção mínima e precoce e por meio do atendimento qualificado e protetivo.

No Grupo de Trabalho Estadual Interinstitucional sobre o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência (GARANTE), o CIJE realiza, em conjunto com outros órgãos e instituições, orientações, materiais, modelos de documentos e vídeos informativos para as redes de proteção dos municípios catarinenses. Além do MPSC, compõem o grupo de trabalho a Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares, a Secretaria de Estado da Saúde, a Secretaria de Estado da Educação e a Secretaria da Assistência Social, Mulher e Família.

Além da formação a distância, ofertada de forma contínua desde abril deste ano, o centro de apoio também realizou, em 2022, cursos com profissionais responsáveis pela escuta especializada em Florianópolis, em São Miguel do Oeste e de multiplicadores em 7 diferentes regiões do estado.