O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Assistência Social de Itajaí requerendo informações a respeito das políticas públicas aplicadas a pessoas em situação de rua no município, bem como solicitando que esclareça as medidas adotadas em relação ao caso envolvendo Policiais Militares e pessoas em situação de rua. Tão logo recebeu a representação, a 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí instaurou um procedimento para verificar a situação.

No ofício, remetido na quarta-feira (1º/11), o Promotor de Justiça Cesar Augusto Engel deu prazo de 15 dias para a Secretaria de Assistência Social prestar os esclarecimentos solicitados. Queremos informações a respeito das políticas públicas realizadas às pessoas em situação de rua, bem como esclarecimento acerca das medidas adotadas com relação aos fatos narrados no procedimento, pontua o Promotor de Justiça.

Uma denúncia chegou à 13ª Promotoria de Justiça, com atribuições relativas aos direitos fundamentais, dando conta de que, na madrugada de 31 de outubro, Policiais Militares teriam abordado um grupo de pessoas em situação de rua que vivem em Itajaí e as levado até o quilômetro 127 da BR-101, no limite do município com Balneário Camboriú. Segundo a denúncia recebida pelo MPSC, no grupo estavam homens e mulheres entre 21 e 55 anos. Ainda segundo foi denunciado, há relatos de que o grupo teria sido vítima de violência física e ameaças.

A situação que envolve as pessoas em situação de rua e os Policiais Militares também está sendo apurada pela 1ª Promotoria de Justiça de Itajaí, com atuação na área de controle externo da atividade policial, e pela 5ª e 42ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área do Direito Militar, acompanhadas pelo Núcleo de Enfrentamento aos Crimes de Racismo e Intolerância (NECRIM) do MPSC.

Na quarta-feira, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí requereu ao Comando Geral da Polícia Militar de Santa Catarina a instauração de uma sindicância a fim de apurar o possível envolvimento de Policiais Militares na ação de obrigar pessoas em situação de rua a deixarem o município. Além disso, os Promotores de Justiça Alexandre Piazza e Rodrigo Millen Carlin, da 5ª e 42ª Promotorias de Justiça da Comarca da Capital, respectivamente, oficiaram a Corregedoria-Geral da Polícia Militar requerendo informações sobre procedimentos instaurados para apurar o ocorrido.