O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) segue promovendo a entrega de kits com equipamentos para a estruturação dos Conselhos Tutelares do estado, adquiridos com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Nesta segunda-feira (23), o Conselho Tutelar de Riqueza, município no Oeste do estado, recebeu cinco computadores e monitores, uma impressora, um bebedouro, um refrigerador, uma cadeira para transporte de criança em automóvel e um smartphone.

O kit entregue ao município também é composto por um veículo SUV, que foi entregue ao Conselho Tutelar em uma cerimônia no mês de setembro, no Almoxarifado Central do MPSC, em Palhoça, na Grande Florianópolis, quando outros 10 Conselhos Tutelares também foram contemplados (veja aqui). Na cerimônia desta segunda-feira, conselheiros tutelares e representantes do poder público de Riqueza receberam os demais equipamentos.

Antes disso, ainda em março, outros 40 Conselhos Tutelares já haviam sido contemplados com o kit de equipamentos. Ao todo, 100 Conselhos Tutelares foram selecionados no Edital 01/2022/FRBL e todos os itens dos kits foram adquiridos pelo MPSC por meio de licitação, com mais de R$ 14 milhões em recursos disponibilizados pelo FRBL.

FRBL: Fundo que ressarce e beneficia a sociedade

Em Santa Catarina, o dinheiro proveniente de condenações, multas e acordos judiciais e extrajudiciais por danos causados à coletividade em áreas como meio ambiente, consumidor e patrimônio histórico é revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), o qual financia projetos que atendem a interesses da sociedade.

O objetivo principal do FRBL é custear projetos que previnam ou recuperem danos sofridos pela coletividade. O FRBL é administrado por um Conselho Gestor, presidido pelo MPSC e composto por representantes de órgãos públicos estaduais e entidades civis. Os órgãos públicos são de representação permanente e as entidades civis são renováveis a cada dois anos, por sorteio público.