MPSC Notícias

Após fake news envolvendo Presídio Masculino de Tubarão, MPSC faz vistoria e descarta surto de doença

As fotografias de três reclusos que circularam na internet correspondem a momentos distintos e não são relacionadas a qualquer doença, mas a ferimentos causados pelos próprios detentos.

Após denúncias do MPSC, homem é condenado a 29 anos de reclusão por estupro de vulnerável contra duas vítimas no Planalto Norte catarinense

Os fatos ocorreram em momentos diferentes: um entre 2011 e 2012 e o outro em 2023. Somadas, as penas ultrapassam 29 anos de reclusão em regime inicial fechado.

Em Balneário Camboriú, MPSC obtém condenação de réu por homicídio e ocultação de cadáver

A mãe e o padrasto da vítima acompanharam todo o julgamento do Tribunal do Júri, que aconteceu nesta quinta-feira (6/7). O homem foi condenado a sete anos de reclusão. "Isso não vai trazer meu filho de volta, mas pelo menos ele foi julgado e eu me sinto vitoriosa por causa disso", disse a mãe da vítima após a sentença.

Condenado motorista de aplicativo que estuprou passageira menor de idade em Joinville

O fato ocorreu em 2022. A mãe chamou um veículo por aplicativo de transporte para que a filha, menor de 14 anos, fosse levada para casa. Durante o trajeto, o condutor abusou sexualmente da menina, não a deixou no endereço indicado, levou-a para a casa dele e a estuprou.

Idoso e pessoa com deficiência têm direito a passe livre em ônibus interestadual de qualquer categoria

Decisão obtida pelo MPSC no STJ obriga empresas a garantir as duas vagas gratuitas estabelecidas em lei para idosos e pessoas com deficiência comprovadamente carentes, ou desconto de 50% se as duas vagas já estiverem ocupadas, inclusive em ônibus leito e semileitos

MPSC se reúne com diretoria da Chapecoense e órgãos da segurança pública

Objetivo do encontro foi instruir o procedimento instaurado pela Promotoria de Defesa do Consumidor com relação às recentes brigas entre torcidas organizadas nas proximidades da Arena Condá.

Estado deverá regularizar sistema de esgoto na Penitenciária Sul, em Criciúma

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma concedeu parcialmente a tutela de urgência requerida pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma para determinar ao Estado de Santa Catarina que regularize a estação de tratamento de esgoto da Penitenciária Sul no prazo de 60 dias.

Reunião sediada no MPSC discute ações para verificar os preços de combustíveis

O Ministério Público Estadual, por meio da 29ª Promotoria de Justiça e do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO), o Procon Estadual, Procon Municipal de Florianópolis, Delegacia de Investigação de Crimes Ambientais e Crimes Contra as Relações de Consumo (DCAC/DEIC) e o Sindicato de Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis, participaram do encontro para discutir a situação dos combustíveis.

TJSC julga ADI do MPSC e garante fiscalização às transferências especiais aos municípios

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questionava a Emenda n. 81/2021 começou no dia 21 de junho e foi retomado nesta quarta-feira (5/7). O voto-vista do Presidente do TJSC prevaleceu.

Homem é condenado a 28 anos de reclusão por estuprar, maltratar e ameaçar filha adotiva no Meio-Oeste

Mulher foi estuprada e ameaçada pelo pai, e o desenrolar do processo mostrou que ela também era maltratada por ele e a irmã, vivendo em condições deploráveis, exercendo trabalhos inadequados e sendo punida quando não fazia as coisas como os réus queriam.

Casal acusado de matar e jogar corpo no rio Itajaí-Mirim volta à prisão após recurso do MPSC

Eles iriam ser julgados pelo Tribunal do Júri nesta quarta-feira (5/7). Porém, o Juiz da 1ª Vara Criminal de Itajaí cancelou o julgamento, declinando a competência ao Juízo da Comarca de Braço do Norte, e soltou os réus, aplicando outras medidas cautelares.

Produtora de eventos não pode condicionar venda de bebidas à aquisição de copo eco

Sentença em ação civil pública ajuizada pelo MPSC proibiu a prática, por configurar venda casada, o que é proibido pelo Código de Defesa do Consumidor

MPSC cobra cumprimento de legislação que exige ensino da história e cultura indígena e afro-brasileira nas escolas

A 25ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital está realizando um diagnóstico e uma série de tratativas a fim de verificar a implantação dos conteúdos exigidos por lei nas escolas públicas em Santa Catarina. Primeiro desafio é a falta de capacitação dos professores

Após denúncia do MPSC, trio que matou e esquartejou adolescente é condenado em Seara

As penas variam de 29 a 43 anos de reclusão e deverão ser cumpridas em regime inicial fechado. Os três também foram condenados por ocultação de cadáver.

Comseg Escolar: ciclo de audiências públicas é encerrado com debate na Capital

O MPSC é um dos integrantes do Comitê de Operações Integradas de Segurança Escolar (Comseg Escolar) e participou de todas as audiências públicas. A ALESC anunciou que estão programadas ainda duas viagens internacionais e uma viagem ao Estado de São Paulo. O resultado desse trabalho será apresentado em agosto para a sociedade catarinense.

MPSC divulga lista de candidatos classificados em etapa discursiva do 43º Concurso Público de Ingresso na Carreira

Foram classificados 31 candidatos para a próxima etapa do 43º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina

MPSC tem 14 projetos habilitados à edição 2023 do Prêmio CNMP

Cerimônia de premiação está prevista para o dia 29 de novembro.

Secretaria de Segurança Pública recebe a visita da coordenação geral do GAECO

A visita aconteceu na tarde desta terça-feira (04/07). Na pauta, ações conjuntas na área de tecnologia.

GAECO MPSC presta apoio à operação de Minas Gerais contra sonegação com reflexos em SC

Há indícios de uma organização criminosa que seria especializada em criar essas empresas fantasmas no território mineiro. Estimativa é que tenham sido sonegados R$ 96 milhões, sendo R$ 6 milhões de ICMS de Santa Catarina.

MPSC apura a falta de ambulâncias básicas para atendimento à população de Joinville

O SAMU e a Prefeitura de Joinville têm 10 dias para fornecer as informações solicitadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) sobre a situação.

Et Pater Filium: 50 pessoas foram ouvidas em audiência de instrução e julgamento no mês de junho em Canoinhas

Oitivas são referentes à quarta, sétima e nona fases da operação, que ouviu, em 16 dias, mais de 50 pessoas. Esta audiência, que é um ato processual, tem como objetivo colher provas orais.

MPSC ingressa com ação civil pública para regularizar sistema de esgoto na Penitenciária Sul, em Criciúma

Foram demonstradas diversas irregularidades ambientais nas dependências do complexo penitenciário, persistindo aquelas relativas à estação de tratamento de esgoto (ETE), que está atuando de forma inadequada, sem licença e equipamentos necessários.

Em Balneário Camboriú, homem é condenado por tráfico de drogas e tentativa de homicídio qualificado

Fatos aconteceram em junho de 2015. Réu foi sentenciado a 13 anos de reclusão. Outro homem participou de toda a ação, mas morreu no decorrer do processo. Eles atitaram contra a vítima, fugiram de carro, mas acabaram sendo presos transportando maconha.

MPSC lança segunda edição do Prêmio José Daura

Neste ano, poderão concorrer os projetos certificados pelo programa "Transformação MP" com resultados comprovados nos últimos 12 meses.

Promotor de Justiça do MPSC é o Presidente do Colégio de Encarregados de Dados Pessoais do MP

A criação do Colégio e a lista de membros da primeira diretoria foram aprovadas em uma assembleia no Ministério Público do Rio de Janeiro, com a presença dos encarregados pelo tratamento de dados pessoais dos Ministérios Públicos estaduais, do Trabalho, Militar, Federal e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A assembleia aconteceu na quinta-feira (29/6).

Comseg Escolar: Ciclo de audiências públicas chega ao Sul do estado com foco no fortalecimento da educação

O MPSC foi representado pelo Promotor de Justiça Marcos Batista De Martino, da 8ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, com atuação na área da infância e juventude.

Recurso do MPSC garante pena mais severa para réu que ateou fogo à cunhada em Descanso

O condenado terá de cumprir mais de 21 anos de reclusão em regime inicial fechado. O crime foi registrado em março de 2021.

Condenado árbitro de rodeio que matou competidor em Palhoça

Após ser eliminado da competição, o laçador, ainda montado no cavalo, foi tirar satisfações com o juiz, mas foi surpreendido e morto por diversos golpes de faca. MPSC sustentou que o crime foi qualificado por motivo fútil, por meio cruel e cometido por meio que dificultou a defesa da vítima.

MPSC faz visita ao Procon de Itapema em busca de qualificar serviços prestados pelo órgão

Rodrigo Cesar Barbosa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Itapema, esteve na sede do Procon municipal na semana passada colhendo informações e demandas apresentadas pelos consumidores.

Réu que conduziu moto em homicídio é condenado a mais de 18 anos de reclusão em Chapecó

Ele foi denunciado pelo MPSC por homicídio e tentativa de homicídio duplamente qualificados. Os crimes foram registrados no bairro Líder em 2018.

Condenado homem que tentou matar segurança em um clube de Mafra

O crime aconteceu em 2014. O réu foi expulso de um clube na cidade do Planalto Norte catarinense após se envolver em uma briga. Foi até seu carro e voltou com uma faca. Ao ser impedido por um segurança de retornar ao local, puxou a faca e o atacou. Ele foi condenado a 10 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão.

Herval d'Oeste: Homem que deu 19 facadas na ex-companheira é condenado por tentativa de feminicídio

Réu não aceitava o fim do relacionamento e atacou a vítima por deduzir que ela estava com outro homem. O crime não se consumou porque os vizinhos interviram. A pena foi estipulada em 14 anos de reclusão.

GAECO deflagra a Operação "Contracheque" no litoral norte catarinense

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na manhã desta sexta-feira, contra agente público, servidores e particulares por possíveis crimes contra a administração pública.

Promotores de Justiça são homenageados pela Polícia Militar em Itapema

A homenagem é em comemoração ao primeiro ano de instalação do 31º Batalhão da Polícia Militar em Itapema. Os Promotores de Justiça foram homenageados em razão dos serviços prestados para a região. A cerimônia aconteceu na sede do Batalhão nesta quarta-feira (28/6).

Acordo judicial proposto pelo MPSC resulta em indenização da sociedade e recuperação de área de aterro sanitário clandestino em Santo Amaro da Imperatriz

Município, empresa contratada e proprietário da área degradada que recebeu entulhos de enchente aceitaram a proposta, que aguarda homologação da Justiça. Assim, o termo circunstanciado fica suspenso. Se cumprido integralmente o acordo, ele é arquivado. Caso contrário, o MPSC dá andamento ao processo penal

Central de Plantão Policial de Balneário Camboriú não pode manter presos adultos e adolescentes apreendidos por mais de 24h

A medida liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) só permite a permanência no local pelo prazo de 24 horas, até que sejam feitas as transferências. Os adolescentes apreendidos não podem pernoitar no local sem supervisão de um responsável, conforme a decisão judicial.

Após recomendação do MPSC, evento muda regras sobre aquisição de copo ecológico em Tubarão

Agora será possível optar pela compra do utensílio. Reunião foi realizada com as idealizadoras do evento.

Mulher é condenada por homicídio qualificado em Joinville

Conforme consta na denúncia da 23ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville, em novembro de 2019, a ré tirou a vida de um homem dentro do carro dele no bairro Jardim Iririú.

Em sessão extraordinária, CNPG debate temas de interesse do MP brasileiro

A reunião aconteceu em Fortaleza. Logo após a sessão, teve início a 7ª Conferência Regional da IAP na América Latina.

Denunciado pelo MPSC o suposto autor da morte de advogado em São Francisco do Sul

O crime ocorreu em maio deste ano. O advogado francisquense Hamilton Lopes Ribeiro foi morto a tiros em frente de sua residência. Segundo descreve a denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o réu surpreendeu a vítima quando passou a atirar assim que saiu do carro e, pelo cometimento do delito, recebeu considerável importância em dinheiro

Enfrentamento do racismo: MPSC e Prefeitura de Florianópolis alinham parceria pela igualdade racial

Termo de cooperação técnica será formalizado visando o combate do racismo na capital e estádios serão alvo das primeiras ações. Como medida inicial, ocorrerá encontro com representantes da Federação Catarinense de Futebol (FCB) e dirigentes dos times do Avaí e Figueirense.

MPSC recomenda cessar venda obrigatória de copo ecológico em evento em Tubarão

Utensílio deve ser disponibilizado de maneira opcional e não obrigatória, já que a venda casada é uma prática abusiva.

Em Meleiro, MPSC obtém condenação de réu que tentou matar homem com golpes de canivete

O crime ocorreu em setembro de 2018 no bairro Sapiranga.

Em Braço do Norte, réu acusado de atentar contra a vida de pai e filho é condenado a 17 anos de prisão

Patriarca não resistiu. Crime foi registrado na manhã de 19 de setembro de 2021. MPSC foi representado pela Promotora de Justiça Luísa Niencheski Calviera.

GAECO deflagra operação "Sine Odio" e cumpre mandados de busca e apreensão em Santa Catarina e Bahia

A operação acontece em apoio à investigação presidida pela 40ª Promotoria de Justiça da Capital, que apura possível ameaça de ataque armado a templo religioso e propagação de ideais Nazistas em meio virtual.

Em Chapecó, médica denunciada pelo MPSC é condenada por se apropriar de mais de 10 mil medicamentos da rede pública de saúde

Ela foi sentenciada por praticar o crime de peculato, no mínimo, 122 vezes. Os crimes foram registrados entre agosto de 2015 e janeiro de 2016.

FRBL financia projeto de digitalização de documentos do Arquivo Público

O anúncio foi feito na quarta-feira (28/6), durante as comemorações de 63 anos do órgão

Em Itajaí, MPSC recorre de decisão que revogou prisão preventiva de homem por tentativa de roubo à luz do dia em supermercado

Ele estava preso desde 5 de abril por tentar roubar uma mulher no pátio de um supermercado. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou recurso e ajuizou medida cautelar com pedido de liminar para a reforma da decisão.

MPSC participa de formação sobre violência de gênero para professores da rede estadual

Mais de 600 profissionais dos municípios de Chapecó, Cordilheira Alta e Nova Erechim participaram das capacitações, que foram divididas em 10 encontros.

Ministério Público participa de delegação catarinense em visita oficial ao Estado de Israel

Os encontros, intermediados pela Confederação Israelita do Brasil, tiveram o objetivo de aproximar agentes do Ministério Público, do Poder Judiciário e das Polícias Civil e Militar catarinenses com autoridades políticas, investigadores, servidores públicos e empresas desenvolvedoras de soluções no campo da investigação e proteção cibernética israelenses.

Primeiro ciclo do programa de inovação aberta chega ao fim com avaliação das propostas de startups

Depois de analisar as iniciativas apresentadas por 15 startups, comissão formada por representantes do MPSC e de outras unidades do MP brasileiro vai decidir quais soluções podem ser contratadas e incorporadas à instituição.

MPSC fala sobre importância do meio ambiente, segurança digital em escolas e compliance no Summit Cidades 2023

O Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano, esteve na solenidade de abertura do evento, e o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, o Coordenador do CyberGAECO, Diego Barbiero, o major Rodrigo Schmidt e o Promotor de Justiça Henrique da Rosa Ziesemer estiveram entre os mais de 150 palestrantes.

Condenado homem que atropelou outra pessoa por discussão no trânsito em Jaraguá do Sul

O crime ocorreu em 2022. O réu foi condenado a 10 anos e oito meses de reclusão em regime inicial fechado.

Rosemary Machado Silva é a nova Ouvidora do MPSC

Eleita por aclamação do Colégio de Procuradores de Justiça para o biênio 2023/2025, Rosemary terá como Subouvidora a Procuradora de Justiça Ângela Valença Bordini.

Membros aposentados são homenageados pelo Colégio de Procuradores

Sessão ocorreu na manhã desta quarta-feira (28).

Campo Belo do Sul: Após 20 horas de julgamento, Ministério Público obtém condenação de irmãos pela morte de adolescente encontrada amarrada em árvore e coberta por folhas

Sessão do Tribunal do Júri iniciou na manhã de terça-feira e terminou na madrugada de quarta-feira. O homem foi condenado a 23 anos de reclusão e a mulher a seis anos.

Justiça nega recurso e mantém condenação de corretor de imóveis de Pomerode por venda irregular de lote

O réu foi condenado em virtude da realização de parcelamento irregular do solo, por meio da comercialização de lotes sem o devido registro. Ele postou no site da imobiliária da qual é proprietário um anúncio de parte de uma área que não havia sido formalmente parcelada, o que caracterizouinformação falsa sobre a legalidade do imóvel à venda.

Condenação de ex-Prefeito de Botuverá por improbidade administrativa é mantida em segundo grau