Cada centavo desviado dos cofres públicos faz falta para o desenvolvimento de políticas públicas fundamentais, como nas áreas de saúde, educação, assistência social ou segurança pública, e prejudica a sociedade de modo geral. Não por outro motivo, 9 de dezembro é uma data muito significativa para o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC): é o Dia Internacional contra a Corrupção.

Com foco na prevenção, na resolutividade e na repressão, o Ministério Público catarinense trabalha em várias frentes no combate à corrupção e na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.

Somente nos últimos 12 meses, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) e o Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) realizaram 18 operações específicas no combate à corrupção - seja em investigações próprias ou em apoio às Promotorias de Justiça de todo o estado. Foram cumpridos 47 mandados de prisão e 380 mandados de busca, com a apreensão de R$ 1,42 milhão.

As Promotorias de Justiça espalhadas pelo estado também trabalham ativamente no enfrentamento à corrupção. Apenas no ano de 2023, foram ajuizadas 517 ações - 274 na área cível e 243 na área criminal. Todas em defesa do patrimônio público em diversas frentes: dano ao erário, enriquecimento ilícito, corrupção passiva, peculato, prevaricação, concussão, entre outros ilícitos.

Uma das prioridades do Ministério Público é o enfrentamento estruturado da corrupção. Isso não se faz sozinho. É necessário, para tanto, parceria entre as demais forças de segurança pública e os diversos órgãos de controle. Somente com a integração dessas múltiplas especialidades, e com o apoio importante do controle social, é que seremos capazes de reprimir essa grande chaga, ressalta o Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.

GAECO/GEAC

O Grupo Especial Anticorrupção (GEAC) e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) são os dois importantes grupos especializados no combate à corrupção e a crimes contra a administração pública. Ambos são vinculados à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e estão presentes em oito regiões: Capital, Joinville, Chapecó, São Miguel do Oeste, Criciúma, Lages, Itajaí e Blumenau.

O GEAC trabalha em conjunto com os Promotores e Procuradores de Justiça nas investigações e ações mais graves e complexas, cíveis e criminais, na área da moralidade administrativa, por delegação do Procurador-Geral de Justiça, e nas demandas criminais contra Prefeitos Municipais.

Já o GAECO tem um espectro investigativo mais amplo: busca identificar, prevenir e reprimir organizações criminosas - não raro enraizadas no poder público. O GAECO é composto por membros e servidores do Ministério Público e conta com integrantes das Polícias Militar, Civil e Rodoviária Federal e da Fazenda Estadual, além de outros órgãos envolvidos, direta ou indiretamente, como a Polícia Científica de Santa Catarina.

Prevenção e resolutividade

O Ministério Público de Santa Catarina tem dois programas que agem diretamente na raiz do problema nos casos de corrupção, atuando de forma preventiva e resolutiva, ambos desenvolvidos pelo seu Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA).

Um deles é o Transparência e Cidadania, que visa implementar e aperfeiçoar os portais da transparência das Prefeituras e Câmaras Legislativas de Santa Catarina, em cumprimento às Leis de Acesso à Informação e da Transparência. Assim, a sociedade tem acesso a informações da gestão pública como remuneração dos servidores, licitações, contratações, entre outros dados, os quais permitem um maior controle social sobre os atos dos gestores públicos.

Já o programa Unindo Forças trata do fortalecimento das estruturas de controle interno dos municípios. A ideia é que a unidade de controle interno possa exercer com autonomia e condições de trabalho a função de fiscalizar eventuais irregularidades, planejar a gestão pública com o intuito de que ela seja mais eficiente e prevenir que essas irregularidades ocorram, além de receber demandas da população que envolvam eventuais ilicitudes e acompanhar os próprios processos punitivos internos.

Também focando na prevenção, bem como para marcar a data, durante esta semana as redes sociais do MPSC publicaram posts para a conscientização da sociedade. Os posts apresentam os dois programas do CMA e chamam atenção para o cidadão não aceitar nem mesmo os pequenos atos de corrupção e denunciar sempre que presenciar uma ilegalidade.